O Vice-Procurador-Geral da República, Humberto de Medeiros, se posicionou contra o pedido de afastamento e prisão em flagrante do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por obstrução de Justiça. A manifestação foi protocolada nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes havia pedido para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o assunto.
O pedido é de uma notícia-crime protocolada por uma advogada, que acusa Salles de improbidade administrativa por ele não entregar o celular a PF no dia 19 de maio, quando foi realizada busca e apreensão no âmbito da Operação Akuanduba.
Para a PGR, a advogada não tem legitimidade para formular pedidos para apuração de crimes no STF. “Cabe exclusivamente ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito em face de autoridades titulares por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade exclusiva da ação penal pública”, escreveu o Vice-Procurador-Geral.
Ainda segundo a manifestação, Salles entregou o celular na segunda-feira (07) e afirmou que a Polícia Federal não o requisitou “na data da diligência realizada”. Para a PGR, “eventuais ilações acerca de resistência a determinação judicial pelo investigado estão superados pela entrega voluntária de seu telefone celular“.
Leia também
Moraes pede manifestação da PGR sobre pedido de prisão em flagrante de Ricardo Salles
Procurador-Geral da República também terá que opinar sobre afastamento do ministro. Pedido foi motivado por Salles não entregar o celular mesmo com decisão do STF →
Salles pede ao STF para ser ouvido por Aras no inquérito sobre exportação de madeira
Ministro do Meio Ambiente quer depor diretamente ao Procurador-Geral da República para esclarecer os fatos. Depoimento será acompanhado de um delegado da Polícia Federal →
PF diz que Salles montou esquema criminoso para favorecer madeireiras
Operação deflagrada hoje a pedido do STF cumpre mandados de busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente e afasta 9 autoridades, incluindo o presidente do Ibama, Eduardo Bim →
Estamos no Mato sem cachorro. Vai chover e não tem lenha!