Processo contra Salles por contrabando de madeira volta ao STF

O processo que investiga a participação do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em suposto esquema de contrabando de madeira do Brasil está de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Alexandre de Moraes segue o novo entendimento do STF de que o foro privilegiado é válido, mesmo após o afastamento do cargo público, se o crime tem relação com as funções exercidas no cargo. Com isso, o caso, que havia sido encaminhado em 2021 à Justiça Federal do Pará, em Altamira, retorna ao STF.

Ricardo Salles, atualmente em seu mandato como deputado federal pelo Partido Novo, é investigado por facilitar a exportação ilegal de madeira. Em 2020, enquanto ainda estava à frente da pasta ambiental, Salles revogou a necessidade de autorizações para exportação de madeira nativa – com exceção de espécies ameaçadas de extinção – e, com efeito retroativo, legalizou milhares de cargas que teriam sido exportadas entre os anos de 2019 e 2020, sem a devida documentação. A normativa que afrouxava as regras foi posteriormente suspensa pelo próprio STF.

Além do ex-ministro, a Polícia Federal também investiga outras autoridades do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama por envolvimento em organização criminosa, corrupção, crimes contra a flora, obstrução à fiscalização ambiental e prevaricação.

Salles pediu demissão do ministério em junho de 2021, após a Operação Akuanduba, que determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário de Salles, além do afastamento preventivo de nove agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente, entre eles Eduardo Bim, então presidente da autarquia.