Uma nova regulamentação sobre o transporte de animais silvestres que está prevista para ser votada hoje (23) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está desagradando o Ibama. Isso porque a medida não prevê que o órgão fiscalizador precise autorizar o processo, que ficaria a cargo dos órgãos ambientais estaduais.
Para os defensores do novo texto, não há sentido a existência de dois documentos, o certificado e a licença para transportar, bastando um certificado de origem.
O Processo n.º 02000.000980/2015-61, capítulo III, no que se refere à autorização, o novo texto proposto por entidades como Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais (Renctas) e a Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (APROMAC) determina: “Não será exigida autorização específica para o transporte, bastando que os dados e as informações do animal e da transferência estejam disponíveis na plataforma nacional de compartilhamento e integração de dados e informações”. E continua: “Enquanto não for implantada a plataforma nacional, o animal será transportado acompanhado de autorização de transporte emitida pelo órgão ambiental do Estado de origem, mediante prévia anuência do Estado de destino”.
Para o Ibama isso facilitará o tráfico de animais, por tornar menos rígidas as normas de transporte das espécies. O órgão federal sugere que “Enquanto não for implantada a plataforma nacional, os animais serão transportados acompanhados de autorização de transportes emitida pelo órgão ambiental competente nos termos da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011”.
Em relação a votação, o CONAMA informou que a presidente do Ibama e conselheira Suely Guimarães de Araújo, solicitou a retirada de pauta da Proposta de Resolução que define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.
*Editado às 20h53min de 23/08/2018.
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Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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