Após a Sociedade Rural Brasileira (SRB) entrar com uma ação no STF contra a lei paulista que proíbe a caça do javali-europeu (Sus scrofa), uma espécie invasora, as Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura de São Paulo publicaram uma resolução conjunta na última sexta-feira (10), restabelecendo procedimentos para o controle populacional, manejo ou erradicação da espécie. Se o objetivo da normal era fazer a SRB recuar na ação contra a lei sancionada em 29 de junho, a estratégia não deu certo.
A entidade emitiu nota chamando a normativa de burocrática e ineficiente. Entre as regras estabelecidas para o controle da espécie está a exigência de dados detalhados da propriedade atingida pela espécie, como localização, diagnóstico da área, histórico de ocorrência de javalis e estimativa de dano.
“Procedimentos relacionados a cadastro e autorização deveriam ser restritos ao caçador, sem envolver as propriedades rurais”, diz Marcelo Vieira, presidente da SRB.
Segundo a entidade, a medida inviabiliza o controle da espécie, já que a caça começa em um local e termina em outro, “muitas vezes fora dos limites da propriedade”.
Outro ponto da Resolução que desapontou o grupo foi a determinação do prazo de 30 dias para que o Departamento de Fauna da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria do Meio Ambiente analise a documentação e autorize o manejo. Em relação a isso, a SRB afirma: “A espera de um mês é incompatível com urgência para exercer um controle mais efetivo sobre os javalis”. Segundo Marcelo Vieira, a espécie se multiplica de forma exponencial, atacando animais silvestres, assoreando nascentes de rios, danificando o solo, destruindo lavouras e trazendo doenças ao ser humano.
Relembre
No final de junho, o governador de São Paulo, Márcio França, sancionou a Lei 16.784/18, que proíbe a caça de quaisquer espécies de animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos em todo o Estado, com exceção feita aos animais sinantrópicos, ou seja, aqueles que podem transmitir doenças, causar agravos à saúde do homem ou de outros animais. A lei, na prática, retirou a permissão da caça de javali, liberada pelo Ibama desde 2013 em todo território nacional.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Meu Deus, tão brincando. Essa resolução conjunta é para controlar os controladores. E proprietários. Realmente, um primor.
Feita por quem que quer que não dê certo, ou é tão burro que não consegue enxergar o absurdo.
Os java-porcos agradecem.