Sociedade pede por nova área protegida na Grande São Paulo

Um abaixo-assinado criado no final da última semana, pede pela criação do Parque Estadual do Morro Grande, no município de Cotia, Região Metropolitana de São Paulo. A petição será enviada ao Ministério Público do Estado de São Paulo e visa garantir a proteção do remanescente de Mata Atlântica – um dos últimos da região metropolitana – que protege reservatórios que abastecem o sistema Alto Cotia. A área já é uma Reserva Florestal, criada em 1979, o que lhe confere status de proteção, porém por não ser formalmente reconhecida como uma unidade de conservação, não possui instrumentos efetivos de gestão, monitoramento e fiscalização do território. A reserva é gerida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).

De acordo com o abaixo-assinado virtual, que somava pouco mais de 700 assinaturas no final da manhã desta segunda-feira (29), a área da reserva é administrada pela SABESP em função dos dois reservatórios, “mas o maciço de vegetação, extremamente significativo no contexto da Região Metropolitana de São Paulo, e a riqueza da fauna e flora, não são objeto de medidas específicas de gestão, o que torna a Reserva Florestal do Morro Grande (RFMG) extremamente vulnerável à caça, coleta de produtos florestais, invasões, gestão inadequada de resíduos e outras perturbações decorrentes, por exemplo, da ferrovia que a atravessa”.

Por isso, a área demandaria uma gestão específica, voltada para proteção, restauração ecológica e uso público, uma vez que já acontece visitação na área, porém de forma irregular, sem nenhum monitoramento. 

A reserva foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de SP (CONDEPHAAT) em 1981. “No aspecto paisagístico e ecológico, representam uma das últimas massas florestais nativas da região metropolitana de São Paulo, particularmente do vetor oeste-sudoeste e, por isto mesmo, importante área de refúgio da fauna das matas tropicais, ameaçada de extinção”, descreve o texto do Conselho.

A reserva faz parte ainda da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Cotia, como manancial de interesse regional para o abastecimento das populações atuais e futuras.

A campanha popular pela criação do Parque Estadual reforça ainda que, desde a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em 2000, a Reserva Florestal deveria ter sido convertida em uma das categorias de unidade de conservação pertinentes, o que permitiria a implementação de instrumento de gestão como Plano de Manejo e Conselho. 

“A rigor, o Estado teria dois anos (a contar da edição lei do SNUC) para cumprir a regra de adaptação, mas até hoje não o fez. Em outras palavras, a Reserva vive sob um grande e histórico imbróglio jurídico e patrimonial”, critica o texto do abaixo-assinado.