Sorteio nomeia as novas entidades que ocuparão assentos no CONAMA

Com um Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nanico, graças às alterações feitas pelo decreto presidencial nº 9.806, em maio de 2019, a participação da sociedade civil foi reduzida a apenas quatro cadeiras. Os ocupantes deste novo ciclo de mini-mandato — outra mudança oriunda do decreto de 2019 — terão apenas 1 ano para se familiarizar com o funcionamento e regimento interno do colegiado, assim como das pautas em debate. Essa é uma das críticas feitas ao “novo formato” do Conama, que além de diminuir bruscamente a participação da sociedade civil (de 23 para 4), não permite às poucas entidades participantes, tempo de mandato suficiente para participarem com maior profundidade das discussões do Conselho.

De acordo com o divulgado nesta quarta-feira (03) no Diário Oficial da União, foram sorteados para os quatro assentos destinados à entidades ambientalistas: a Sociedade Ornitológica Mineira (SOM);a Associação Cristã de Base (ACB); a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN); e o Centro de Referência em Educação Ambiental (CREAM). Ao todo, 668 entidades participaram do sorteio.

As mudanças na composição e funcionamento do Conama, promovidas pelo Decreto nº 9.806, são objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 623) que irá avaliar a constitucionalidade do decreto. Além disso, na última semana, a Ordem de Advogados do Brasil, solicitou medida liminar para suspender imediatamente a validade do decreto.

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