Tribunal sul-africano libera leilão de chifres de rinocerontes

A Ministra de Assuntos Ambientais da África do Sul, Edna Molewa, acatou a decisão da Suprema Corte do Norte de Gauteng, em Joanesburgo, para emitir uma licença ao criador John Hume, permitindo que ele venda mais de 200 chifres de rinocerontes.

John Hume solicitou uma licença para um leilão online para a venda de 264 rinocerontes há duas semanas. A venda doméstica de chifres de rinocerontes é legal na África do Sul, segundo uma decisão do Tribunal Constitucional de março de 2017, quando o Tribunal Constitucional da África do Sul anulou a decisão que proibia o comércio de chifres de rinocerontes no país. O comércio interno está sujeito à emissão de licenças dentro do que determina a Lei Nacional de Gestão Ambiental, de 2004. No entanto, somente o ministro tem autoridade para conceder licenças para a venda de chifres de rinocerontes.

Em 10 de agosto, a licença de John Hume foi concedida por um funcionário do Departamento de Assuntos Ambientais (DEA, sigla em inglês), que entendeu erradamente que ele podia emitir a licença de venda. Só a ministra possui essa autorização. Resultado: apesar de primeiramente a licença ter sido nada, ela não foi entregue. O vendedor recorreu na Justiça e ganhou.

O pedido foi analisado no domingo (20) e o Tribunal se recusou a anular a licença e ordenou que a ministra entregasse a John Hume autorização, nos termos da Lei Nacional de Gestão Ambiental.

A licença concedida a John Hume foi emitida com uma série de condições, entre elas, o detentor da licença só poderá vender chifres de rinocerontes para uma pessoa que tenha autorização emitida com base na Lei Nacional de Gestão Ambiental de 2004, ou seja, para aquele que tenha autorização de comprador.

Outra condição é que a autorização não permite o comércio internacional de chifres de rinocerontes, que é proibido pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). Além disso, o Departamento de Assuntos Ambientais deverá ter acesso ao leilão online para fazer o monitoramento necessário.

Na África do Sul, há cerca de 20 mil rinocerontes, mais de 80% da população total dessa espécie no mundo está localizado no país. Acredita-se que quase um terço desses animais pertence a criadores particulares.

O comércio de chifres é responsável pela morte de milhares de rinocerontes por ano. Caçadores matam os animais em busca do valioso chifre, que é exportado aos mercados do Oriente Médio e Ásia, para emprego como símbolo de virilidade ou em miraculosas curas da medicina tradicional.

A venda online dos 264 chifres de rinocerontes já está sendo considerada o primeiro leilão de chifres de rinocerontes online do mundo.

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