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Biodiversidade | Clima | Politica Ambiental
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Lei que altera APPs urbanas, sancionada no apagar das luzes de 2021, é questionada no STF

Partidos de oposição defendem inconstitucionalidade da norma, que permite redução de áreas protegidas nas margens de rios em cidades. Monitor do Congresso detalha passagem da proposta na Câmara →

Por Cristiane Prizibisczki
20 de abril de 2022

Lei 14.285/21: crônica de uma tragédia urbana anunciada

Ao transferir para municípios a atribuição de definir a faixa de preservação de rios urbanos, o Congresso usurpou a competência dos estados →

Por Guilherme Purvin
3 de janeiro de 2022

STF reafirma inconstitucionalidade do ‘revogaço’ das resoluções do Conama sobre APPs

Em decisão nesta terça (14), os ministros decidiram por unanimidade pelo restabelecimento das resoluções que estabelecem critérios para proteção de dunas, restingas e manguezais, e sobre licenciamento de irrigação →

Por Duda Menegassi
14 de dezembro de 2021

Câmara aprova PL que transfere para municípios a atribuição de definir preservação de APP

Regras sobre ocupação de margens de rios em área urbana serão definidas por cada município. Ambientalistas temem que medida afete ainda mais a crise hídrica →

Por Daniele Bragança
26 de agosto de 2021

A redução das áreas protegidas urbanas é uma ameaça às nossas cidades

Em um país majoritariamente urbano, os dois PLs trucidam a legislação sobre APPs urbanas e aumentam consideravelmente nossa vulnerabilidade aos profundos impactos da degradação ambiental →

Por Ima Vieira Mercedes M.C. Bustamante
23 de agosto de 2021

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((o))eco é um veículo de jornalismo sem fins lucrativos fundado em 2004 que se dedica a documentar os desafios, retrocessos e avanços dos temas relacionados à conservação da natureza, biodiversidade e política ambiental no Brasil. Queremos dar voz a bichos e plantas, através daqueles que se interessam em protegê-los. 

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