Recurso do MPF garante condenação de empresas por comércio ilegal de castanheira
Justiça de Rondônia, estado de origem da carga apreendida, havia julgado improcedente a ação. Extração e comercialização da espécie é proibida desde 1994 →
Justiça de Rondônia, estado de origem da carga apreendida, havia julgado improcedente a ação. Extração e comercialização da espécie é proibida desde 1994 →
Governador sanciona, com veto parcial, lei que proíbe que fiscais do estado inutilizem maquinário apreendido em ações de fiscalização ambiental →
Emboscada aconteceu no entorno do Parque Estadual Guajará-Mirim. Invasores usaram uma criança como escudo para evitar que policiais atirassem. Um servidor foi baleado →
Reserva Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim foram reduzidos em quase 220 mil hectares após aprovação de lei estadual →
Divisa entre RO, MT e AM é conhecida como a “nova fronteira do desmatamento”. Do total explorado no estado, em ao menos 5 mil hectares e retirada de madeira foi feita de forma ilegal →
Estado tem quase 30% de seu território ocupado por terras não destinadas. Briga entre Legislativo e Executivo rondonienses dificultam formalização dos processos →
Decisão é novo capítulo de novela jurídica em torno das UCs de Rondônia. Leis posteriores à norma agora considerada inconstitucional ainda colocam em risco áreas protegidas →
Projetos de lei que removem quase 100 mil hectares de áreas protegidas no estado foram aprovados integralmente, após governador não se manifestar dentro do prazo legal →
Propostas aprovadas pela Assembleia Legislativa de Rondônia extinguem parque estadual e reduzem reserva, em corte total de 96.355 mil hectares de área protegida do estado, e vão para sanção do governador →
Colegiado do Ministério Público Federal encaminha representação ao procurador Augusto Aras, pela ilegalidade da lei que removeu 220 mil hectares de duas unidades de conservação no estado →