Justiça de Rondônia julga inconstitucional lei que reduziu duas unidades de conservação no Estado
Reserva Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim foram reduzidos em quase 220 mil hectares após aprovação de lei estadual →
Reserva Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim foram reduzidos em quase 220 mil hectares após aprovação de lei estadual →
Divisa entre RO, MT e AM é conhecida como a “nova fronteira do desmatamento”. Do total explorado no estado, em ao menos 5 mil hectares e retirada de madeira foi feita de forma ilegal →
Estado tem quase 30% de seu território ocupado por terras não destinadas. Briga entre Legislativo e Executivo rondonienses dificultam formalização dos processos →
Decisão é novo capítulo de novela jurídica em torno das UCs de Rondônia. Leis posteriores à norma agora considerada inconstitucional ainda colocam em risco áreas protegidas →
Projetos de lei que removem quase 100 mil hectares de áreas protegidas no estado foram aprovados integralmente, após governador não se manifestar dentro do prazo legal →
Propostas aprovadas pela Assembleia Legislativa de Rondônia extinguem parque estadual e reduzem reserva, em corte total de 96.355 mil hectares de área protegida do estado, e vão para sanção do governador →
Colegiado do Ministério Público Federal encaminha representação ao procurador Augusto Aras, pela ilegalidade da lei que removeu 220 mil hectares de duas unidades de conservação no estado →
Em votação majoritária, o tribunal declarou ilegal os decretos legislativos que revogaram as 11 UCs, porém outra lei, também em xeque na justiça, ainda mantém a extinção →
O caso específico das duas unidades de conservação estaduais que estão sendo desafetadas abre mais uma porteira do desmonte de um Sistema até então considerado robusto e aclamado internacionalmente →
O Ministério Público de Rondônia protocolou neste domingo (23) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que reduziu 220 mil hectares de UCs no estado →
O governador sancionou o projeto que retira cerca de 220 mil hectares de duas unidades de conservação do estado. Horas antes ele próprio havia classificado o projeto como maior retrocesso ambiental da história de Rondônia →
O PLC nº 080, aprovado por deputados, reduz em cerca de 220 mil hectares o território de duas unidades de conservação. PGE vê inconstitucionalidade e orienta governador ao veto →