Decisão de repercussão geral entende que não há prazo de validade para que infratores condenados por crimes ambientais paguem pela reparação de danos ao meio ambiente →
Julgamento em plenária virtual deve acabar nesta sexta-feira (21) e já tem maioria de votos para decisão que aperta o cerco sobre comercialização de ouro proveniente de garimpos ilegais →
Em decisão liminar, ministro Flávio Dino determinou que Congresso aprove, em 24 meses, uma lei que garanta participação das comunidades afetadas nos resultados da hidrelétrica →
Minuta encaminhada à comissão que discute a tese no STF também prevê obrigação de indenização pelo valor da terra nua a não-indígenas, indo além do que propõe o texto original →
Em decisão individual na mesa de conciliação do marco temporal, o ministro acolheu sugestão do advogado da mineradora para permitir a exploração de minerais estratégicos em terras indígenas em caso de “relevante interesse público da União" →
Decisão do STF proíbe criação de camarão em manguezais, ecossistemas de rica biodiversidade, berçários de variadas espécies e que estocam grandes quantidades de carbono →
Já estamos colecionando decisões judiciais contra o meio ambiente e não é de hoje. Mas o que nos espanta são as últimas decisões divulgadas pela grande mídia. Uma mais assustadora do que a outra. O crime ambiental de Mariana, em Minas Gerais, acaba de ter decisão que absolveu as empresas que exploram o meio ambiente →
Fazenda da antropóloga Roseli Ruiz fica dentro de terra indígena e era alvo de retomada; ela produz laudos contra demarcações e foi indicada à comissão no STF pelos partidos PP, PL e Republicanos →
Comissão de conciliação prosseguirá 'com quem estiver à mesa', decide ministro. Principal representação indígena se retirou em protesto por ausência de paridade →
Organização alega que processo não tem legitimidade por decidir direitos fundamentais de indígenas por maioria de votos em uma comissão em que eles são minoria →
Documento lista 26 compromissos pelos poderes em prol da agenda climática, divididos em 3 eixos principais; iniciativa é inédita no país →
Determinada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de ações sobre o tema, Comissão Especial tenta “mediação”, mas acordo não depende de concordância dos indígenas →
