Justiça suspende construção de presídio em reserva biológica

A Justiça de Minas paralisou a obra de um presídio em construção no interior da Reserva Biológica do Pinheiro Grosso, em Barbacena, no sul de Minas Gerais. A obra estava no começo e foi suspensa após uma vistoria feita em conjunto entre a Polícia Militar (PM) de Meio Ambiente e o Ministério Público no local.

Uma reserva biológica é uma unidade de conservação de proteção integral cujo objetivo é preservar integralmente o ecossistema e demais atributos naturais existentes em seus limites, “sem interferência humana direta ou modificações ambientais”. A construção de empreendimentos no interior de uma reserva é proibida por lei.

A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MP fez a Justiça determinar o fim da obra em qualquer área no interior da reserva e nas mediações de até 2 quilômetros. Na ação, os promotores ressaltaram que a unidade é a única de Proteção Integral em um raio de 42 quilômetros e que protege o maior fragmento da Mata Atlântica da região.
Os promotores destacaram na ação que a área protegida foi criada por preservar “importantes remanescentes florestais da Mata Atlântica, que, em parte, constituem atualmente Reserva da Biosfera, título conferido pela Unesco, visando à conservação desse ecossistema e sua fauna associada, com espécies raras e ameaçadas de extinção”.

Segundo o portal G1, o Departamento de Transportes e Obras Públicas (Deop) informou que vai recorrer da decisão e tomar todas as medidas cabíveis para a continuidade das obras. No projeto, o presídio de Barbacena teria a capacidade de abrigar 388 presos. Ao todo, o estado de Minas está construindo 8 unidades prisionais. Todas já licitadas, incluindo o presídio dentro de uma reserva biológica.

*Com informações do Ministério Público de Minas Gerais.

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