A Justiça de Minas paralisou a obra de um presídio em construção no interior da Reserva Biológica do Pinheiro Grosso, em Barbacena, no sul de Minas Gerais. A obra estava no começo e foi suspensa após uma vistoria feita em conjunto entre a Polícia Militar (PM) de Meio Ambiente e o Ministério Público no local.
Uma reserva biológica é uma unidade de conservação de proteção integral cujo objetivo é preservar integralmente o ecossistema e demais atributos naturais existentes em seus limites, “sem interferência humana direta ou modificações ambientais”. A construção de empreendimentos no interior de uma reserva é proibida por lei.
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MP fez a Justiça determinar o fim da obra em qualquer área no interior da reserva e nas mediações de até 2 quilômetros. Na ação, os promotores ressaltaram que a unidade é a única de Proteção Integral em um raio de 42 quilômetros e que protege o maior fragmento da Mata Atlântica da região.
Os promotores destacaram na ação que a área protegida foi criada por preservar “importantes remanescentes florestais da Mata Atlântica, que, em parte, constituem atualmente Reserva da Biosfera, título conferido pela Unesco, visando à conservação desse ecossistema e sua fauna associada, com espécies raras e ameaçadas de extinção”.
Segundo o portal G1, o Departamento de Transportes e Obras Públicas (Deop) informou que vai recorrer da decisão e tomar todas as medidas cabíveis para a continuidade das obras. No projeto, o presídio de Barbacena teria a capacidade de abrigar 388 presos. Ao todo, o estado de Minas está construindo 8 unidades prisionais. Todas já licitadas, incluindo o presídio dentro de uma reserva biológica.
*Com informações do Ministério Público de Minas Gerais.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Recorrer da decisão????Como assim????Quem autorizou obras em UC de proteção integral????
Vamos destruir mata-atlântica pra abrigar bandidos…Só na M…do Brasil mesmo!
Lambança e mais lambança.