No final de 2014, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou duas listagens de espécies ameaçadas de extinção, as chamadas Listas Vermelhas: a Portaria nº 444, que reúne mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres em risco; e a Portaria nº 445, que reúne peixes e invertebrados marinhos. Fruto de um trabalho que reuniu 1.383 especialistas e analisou 12.256 espécies, as listagens geraram muita oposição do setor da pesca e de ruralistas.
Após protestos e uma batalha judicial, a Justiça Federal suspendeu, em junho, a Portaria nº 445: ela que proibia a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de 475 espécies de peixes ameaçadas no país. O mesmo pode se repetir agora, já que o Congresso pretende votar pela derrubada da outra lista, que protege 698 espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres ameaçadas.
Projeto
O projeto de Decreto Legislativo nº 184, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), derruba a Lista Vermelha com o argumento que o MMA extrapolou suas atribuições: parágrafo dois da Portaria nº 444 estabelece que animais classificados nas categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU) receberão proteção de modo integral “incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização”.
Caiado justifica :“(…) a determinação de que as espécies listadas encontram-se sob proteção integral e as restrições, obrigações e condicionantes inovadoras ao sistema normativo ambiental são contraditórias ao princípio da sustentabilidade preconizado nos arts. 170 e 225 da Constituição Federal, que visa promover o desenvolvimento sustentável do País de modo a equilibrar os seus aspectos ambientais, sociais e econômicos. Tais proibições podem gerar a paralisação de atividades agrícolas, já que na lista anexa à portaria constam espécies incluindo insetos e aracnídeos, além da imposição de barreiras comerciais não tarifárias às exportações brasileiras, causando prejuízos sociais e econômicos incomensuráveis ao País”.
O projeto de decreto legislativo recebeu parecer favorável da relatora Ana Amélia (PP-RS) e está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. E esta é a única comissão que ele precisa passar para chegar ao Plenário.
Um projeto de decreto legislativo necessita de maioria absoluta pra ser aprovado — ou seja, o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores –, e é sancionado pelo presidente do Congresso. Não existe possibilidade do Poder Executivo vetar um decreto legislativo.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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OS DADOS QUE EMBASAM ESTA LISTA DE ESPÉCIES PROIBIDAS NÃO FORAM ACEITOS EM OUTROS PAÍSES.
NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA SUFICIENTE.
Tem toda a razão o dep. Caiado. O paragrafo 2 da portaria 444 do MMA, quando inclui certos insetos e aracnídeos como integralmente protegidos, pode no futuro proibir culturas em áreas onde vivem tais insetos, ou restringir/proibir o uso de agro-defensivos nesses lugares.
Mais uma "paulada" no agronegócio, setor que tem carregado o país inteiro nas costas nos últimos anos.
O Decreto Legislativo 184, do dep. Caiado, será, se Deus quiser, aprovado. Caiado tem lutado sim, e muito, pelo Brasil. É um excelente nome para a próxima Presidência da República.
Votem contra!!! http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizaca…
Engraçado é ver que da mesma forma que este Sr., fruto do agronegócio e coronelismo goiano, defende tese difundida pelo "sociofanáticosambientalistas" de que as listas impactam os pobres e oprimidos em suas"áreas tradicionais".
Votou nele, vai ter aguentar ad eternum. voto facultativo já.
Este Caiado não serve nem pras paredes!
O Eco precisa passar mais detalhes sobre a tramitação do projeto de Decreto Legislativo nº 184/2015. Infelizmente a página do Senado não mostra a agenda prevista para a retomada dos trabalhos. Aparentemente a proposta não tem data para ir a plenário do Senado.
Oi Robson, precisa passar pela comissão de Constituição e Justiça primeiro. Td dependerá do presidente do colegiado colocar a matéria na pauta do dia. Aprovado no CCJ, vai pro plenário.
Pestes que nao entendem de conservação. .SÓ olham para o umbigo deles. VAMOS LUTAR PARA A PRESERVAÇÃO DO.MEIO AMBIENTE
Os políticos não tem o direito de serem BURROS. Pelo que recebem.
O ranço do colonialismo permanece desde à invasão européia que sempre desconheceu a importância dos nossos recursos do ponto de vista ecológico. Só interessava – e só interessa – o que pode ser transformado em dinheiro. A grande maioria dos políticos é ignorante em conhecimentos ecológicos e só entendem argumentos econômicos. Com base nessa ignorância são cometidos milhares de crimes ambientais diariamente porque o PIB não considera questões ecossistêmicas nativas. A maioria das espécies que engordam a economia brasileira é EXÓTICA e então as espécies nativas são consideradas um entrave para o lucro rápido. Os tratados assinados pelo país para preservar espécies e ecossistemas frágeis parecem ser apenas um exercício de mentiras veladas. Será que as instituições brasileira sérias e de pesquisa estão de pé e mãos amarrados? Será que concordam com esse absurdo descabido?
Estamos co o nosso Projeto Baru, em busca de apoio e tombar o Baruseiro como patrimônio da Nação.
< ;www.projetobaru.com.br>
Tem que postar na página deles no Facebook. Aki adianta muito pouco ou nada. E mesmo lá, eles fazem ouvidos e olhos de mercador. O único lugar é a rua sem arredar a bunda e os pés.
Políticos que estão fazendo Leis e sequer conhecem a Constituição Federal Brasileira , que determina que o Estado seja o Tutor da Fauna e Flora de nosso País ! Eu não vou mais votar !
Isso é um absurdo! Ganância, estupidez e ignorância desses políticos, que não tem competência nem para cargo de faxineiro (acabam colocando o lixo nas vias públicas ou no mar 😉 !)…Querem contribuir para o "caos" ambiental, desequilíbrio dos Ecossistemas brasileiros. Isso só mostra a vergonha que são os políticos com relação ao conhecimento! Aff
A vergonha nacional só cresce. Enquanto em todo o mundo "civilizado" o respeito á fauna e flora são vistos como condição para o desenvolvimento sustentável, aqui vale o contrário exato. Se interferir com plantação ou exploração, então é ruim e tira emprego legítimo de brasileiros. O pior é aguentar o Caiado ainda incomodando depois de tantas décadas. Da Ana Amélia Lemos nada diferente se esperava.
Ronaldo Caiado e Ana Amélia Lemos não merecem ocupar cargos de senadores. O eleitor deve prestar atenção às propostas dessa gente para não ser enganado nas próximas eleições. Se esses políticos tivessem o hábito de ler, eu recomendaria três livros: "Diversidade da vida" (Edward Wilson), "O canto do dodô" (David Quammen) e "A ferro e fogo" (Warren Dean).
Muitos dos que são contra essas portarias serão diretamente afetados, portanto votarão contra. Primeiro extinguir depois pensamos como recuperar ( Esse é o pensamento deles ), não só para esse ponto, infelizmente somos representados por pessoas que não estão com o bem estar geral. Olham apenas seus interesses.
Nossos poíiticos deveriam ter mais conhecimento, optar pela preservação da natureza, e não pela parte comercial !!!!
< ;www.projetobaru.com.br>
É mais uma palhaçada destes desmoralizados políticos. São grupelhos defendendo interesses particulares, menores. Não podemos deixar que que o projeto passe sem sentirem pressão da sociedade. Vou escrever sobre isso no meu site, e convoco todos a bombardearem o site do Deputado expressando nossa contrariedade. O endereço é este: http://bit.ly/1Soz9sN
Impressionante como os caras querem bater na nossa biodiversidade, e ignorar os avisos da ciência. Quando faltar recursos – hídricos, inclusive, fundamentais para a atividade econômica que defende o Caiado -, por conta da ineficiência ecossistêmica por falta de biodiversidade, não reclamem.
Vindo da UDR, esperar o que!
O Samarco conseguiu fez com que estas Portarias para o Rio Doce deixaram de ter qualquer valor.
Mais absurdo do que votar contra uma das conquista do MMA, é usar o dinheiro público para isso e contra o bem comum da sociedade. Essa quadrilha que lesa nossa pátria em seu próprio benefício deveria ser enforcada em praça pública! São o câncer do nosso planeta.
Um absurdo! Total descaso com a preservação e conservação ambiental das espécies da fauna do nosso país!!!
Verdade FAUNA E FLORA…principalmente com o BARU (Dipteryx alata Vog) fonte de alimento e medicação. E é rico em ômegas 3, 6, 9 e Vitaminas A, B, E. MEU projeto busca apoio para uma Lei de Conservação ambiental.
< ;www.projetobaru.com.br>
Hahaha…esperem o Caiado descobrir que cada brejo ou córrego do país tem um rivulídeo com alto potencial de endemismo, e portanto forte candidato a entrar na lista de ameaçadas!!! Se fosse aplicar a restrição aos empreendimentos com base em sp. ameaçada, não sairia mais uma licença pra nada no Brasil…nem pra construir uma barraquinha de pastel sequer…