estados de Roraima e Amazonas. Foto: Edson Sato
Um estudo do WRI (World Resources Institute) publicado nesta quinta-feira (6) concluiu que, de 2000 a 2012, as taxas anuais de desmatamento em áreas florestais indígenas de posse definida no Brasil foram 2,5 vezes menores do que fora desses territórios, o que pode representar uma medida eficiente e mais barata de redução de emissões.
O estudo é mais um a ratificar a importância da demarcação e homologação de terras indígenas para a proteção da floresta e do clima. Segundo o WRI, o cumprimento das metas do Brasil no Acordo de Paris (a chamada NDC) pode ser facilitado ao assegurar aos índios a posse de seus territórios tradicionais – embora a demarcação não seja uma política formalmente listada pelo governo como auxiliar no cumprimento da meta.
A pesquisa foi realizada com informações três países da Bacia Amazônica: Brasil, Bolívia e Colômbia. De acordo com os dados do WRI, é possível estimar um benefício econômico de US$ 523 bilhões a US$ 1,1 trilhão para o Brasil num período de 20 anos, com custos que chegam ao máximo de 1% dos benefícios totais.
Esses valores são calculados com base nos custos estimados de investimento em segurança de posse no país (US$ 68/ha), mitigação de carbono através de programas de posse assegurada nas áreas (US$ 8,74 a US$ 11,88 por tonelada de CO2) e a média de custos de corte de emissões por meio da captura e armazenamento de carbono fóssil, estimados entre US$ 58/tCO2 para usinas elétricas a carvão e US$ 85/tCO2 para usinas de energia a gás. Especificamente no que diz respeito à captura e armazenamento de carbono, os custos de proteção de posse são de 5 a 29 vezes menores que os custos estimados de usinas de energia a carvão, e de 7 a 42 vezes menores que as usinas de energia a gás.
Áreas indígenas florestais homologadas evitam anualmente a emissão de 42,8 a 59,7 milhões de toneladas de CO2 no Brasil, na Colômbia e na Bolívia, afirma o WRI. Especificamente no Brasil, existe potencial para evitar a liberação 31,76 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que equivale a 6.708.778 veículos de passageiros retirados das ruas durante o período.
“Nossa pesquisa aponta que, ao assegurar a posse das terras na Colômbia, o país evita a emissão de 3 milhões a 4.6 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que representa quase 70% do compromisso total feito com o Acordo de Paris”, afirmou Peter Veit, diretor de Iniciativas de Direitos de Terra e Recursos do WRI e um dos coautores do estudo. “Mais nações deveriam tornar a garantia dessa posse de terras como estratégia central para o combate a mudanças climáticas”, defende.
Confirmação
O trabalho do WRI vai na mesma linha, embora use métricas de valoração diferentes, de estudos do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) sobre o assunto. Em 2015, o Ipam publicou um trabalho em parceria com a GIZ (Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional) mostranso que os territórios indígenas na Amazônia brasileira representam uma reserva de cerca de 13 bilhões de toneladas de carbono (46,8 bilhões de toneladas de CO2) – 30% do que existe estocado na floresta.
O relatório estimou que as comunidades indígenas na Amazônia terão sido responsáveis por evitar a emissão de 431 milhões de toneladas de CO2 desde 2006 até 2020, graças à proteção dos estoques de carbono em suas terras. Se fosse aplicado o mesmo valor monetário por tonelada de CO2 destinado ao Fundo Amazônia por compensação por redução do desmatamento, a contrapartida pela preservação nessas terras seria equivalente a quase R$ 7,5 bilhões, ou cerca de R$ 500 milhões por ano. Isso equivale a quase metade do orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2015, excluindo salários e pagamento de aposentados, segundo dados do portal Siga Brasil.
Veit também aponta que, caso os povos indígenas não tivessem a garantia de posse sobre suas áreas florestais, as emissões de CO2 para cada país teriam sido muito maiores, cerca de 9% maiores por ano na Bolívia e 3% no Brasil e na Colômbia: “Para o Brasil, essa diferença em emissões é equivalente ao total de emissões de CO2 da Irlanda no ano de 2012”, compara.
No Brasil, há iniciativas no Congresso para enfraquecer ou suspender as demarcações. A principal delas é a PEC-215, no momento adormecida na Câmara, que retira do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas e transfere-a ao Parlamento. Com o peso da bancada ruralista, a aprovação da emenda significaria na prática um congelamento das demarcações no país. Um estudo do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) publicado no ano passado estima que a PEC, sozinha, poderia causar emissões adicionais por desmatamento em terras indígenas de 100 milhões de toneladas de CO2.
| Republicado do Observatório do Clima através de parceria de conteúdo. |  |
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Uma questão importante é se a situação atual se manterá no futuro. Por exemplo, será que os Kayapó e os Yanomami nas próximas decidirão se comportar como os Pataxó que destruíram a área que ocuparam no Monte Pascoal, causando um desmatamento monstro e extinguindo espécies? Não há garantias.
Ao mesmo tempo, como a lei considera os indígenas "incapazes" não há como celebrar contratos visando a conservação das áreas. O setor privado poderia investir nesses, mas não até ter segurança jurídica.
Para conservação, muito melhor uma área protegida por centenas de indígenas, que tem conhecimento da região e se viram com os insumos que tem, do que essas Unidades de Conservação com meia dúzia de garotos concursados vindos dos grandes centros. Se tem índio que "apronta", tem "servidor público" que apronta também!
Manter uma posição de "ou uma coisa ou outra" parece ser coisa do século passado. Mas que continua sendo um discurso desagregador pela sua evidente limitação. Ou afirmar que um erro justifica o outro… Já deveríamos ter deixado dessa ladainha para objetivar os enormes desafios que existem para quaisquer tipos de áreas que guardam remanescentes naturais.
E agora Governos ! FEDERAL e ESTADUAIS.
Para os que não acompanham mais de perto o assunto, soa estranha a informação de que áreas indígenas "desmatam menos". Está implícito no entendimento da maioria da população que áreas habitadas por indígenas tem por pressuposto a conservação da natureza. E que não se desmata por princípio. E essa máxima se estende também para as chamadas populações tradicionais, não indígenas, representadas por inúmeras outras comunidades, mais ou menos próximas dessa qualificação geral. Infere-se que as áreas habitadas por diferentes comunidades humanas que estão inseridas numa forma de vida baseada na exploração dos recursos naturais, com diferentes práticas de extrativismo, há um equilíbrio nato entre o que se retira para o sustento e os parâmetros que devem ser respeitados para se ter a conservação da biodiversidade. O estudo do WRI ajuda a esclarecer que essa máxima não é verdadeira. E que os impactos causados pelo uso de áreas naturais por comunidades humanas são tão somente menores do que se comparados com usos convencionais (o que parece ser uma conclusão bastante óbvia). Falta no ensaio, alguma menção sobre as áreas de conservação mais estritas, em que não é permitido o uso de recursos naturais. São as Unidades de Conservação de uso indireto, que devem existir como parte de um mosaico de aptidões para uma condição de manejo de um território que garanta a conservação da biodiversidade. Não parece razoável partirmos apenas do ponto de vista das áreas habitadas para se opinar sobre o que funciona ou não funciona no desafio de manter o patrimônio natural de uma região. É sem dúvida muito complexa a conjunção de fatores que pode gerar condições plenas de manutenção dos serviços ecossistêmicos, quanto mais disponíveis, quanto mais bem conservada for uma região. E assumir que a presença de comunidades humanas sempre geram um impacto sobre os ambientes naturais é um ótimo começo para se delinear um quadro efetivo para se proteger a natureza e essas próprias comunidades.