O governo federal havia se comprometido a acabar com a mineração dentro do parque em um TAC assinado há um ano. Como não conseguiu, escolheu a pior alternativa: a prorrogação da atividade. O chefe da unidade de conservação, Joaquim Maia Neto, discorda. Acha que opção foi a melhor possível, uma vez que se o acordo →
Não custa lembrar que o TAC assinado no ano passado entre promotores, governo e mineradoras dizia que o prazo de um ano não poderia ser prorrogado. Mas isso, pelo menos para a direção do Chibio, parece ser um detalhe. Se não fôsse, é bem provável que ela teria se recusado dar autorização para as investigações da EPE e a pescaria em unidades de proteção integral. →
O inciso VI do segundo artigo da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define que unidades de proteção integral – Parques Nacionais, Estações Ecológicas e Reservas Biológicas – são criadas para a “manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto de seus atributos naturais”. Pesca, mineração e geração de energia, definitivamente, não se enquadram em atividades de uso indireto de atributos naturais. →
Falando em Reservas Biológicas, a das Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará, vai perder um naco de sua área. O lago de uma usina hidrelétrica que está sendo construída na sua borda entra dentro dos limites da unidade de conservação. Não adianta reclamar no Chibio. →
Justiça seja feita, a flexibilização do SNUC é anterior a criação do Chibio. No final do ano passado, quando ele ainda não passava de uma costela do Ibama, o governo liberou a pesca do pirarucu na Reserva Biológica do Lago Piratuba, no Amapá. Reserva Biológica, até então, era a mais restrita categoria de unidades de conservação. →
Já circula na internet o vídeo produzido pelo Greenpeace que mostra a violência com que seus militantes, indigenistas e índios foram tratados em Juína, no noroeste de Mato Grosso, na semana passada. →
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, sem vetos, a lei que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Chibio). Depois de quase cinco meses anunciado e de uma greve de servidores em protesto contra a divisão do Ibama, ainda pairam sobre o governo dúvidas quanto a alocação de servidores no novo instituto, sua organização regionalizada, e atuação em parceria com o Ibama. →
A assessoria de imprensa do Chibio informou que o processo de transferência funcional do Ibama para o novo órgão está avançado e a autarquia não provocará aumento significativo de despesas aos cofres públicos. É uma pena. Se há alguma coisa onde o país deveria gastar mais dinheiro é com a conservaçnao de sua biodiversidade. →
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei que implementa o Imposto de Renda Ecológico. Conhecida como a "Lei Rouanet Verde", a proposta agora segue para plenária e, depois, será enviada ao Senado. Se passar, a norma vai permitir que as empresas invistam parte de seu imposto de renda em projetos de cunho ambiental, e não apenas em cultura. →
Os defensores do Cerrado têm razão de sobra para se preocuparem com bioma. A entidade que representa os maiores produtores de açúcar e álcool do país (Unica) está apresentando em diversos seminários um mapa de expansão de biocombustíveis em que o Cerrado é solenemente ignorado como área ambiental de importância. Nesta quarta-feira, a consultora da Unica Laura Tetti apresentou tal mapa na Subcomissão de Biocombustíveis do Senado. Amazônia e Pantanal são mostrados como áreas intocáveis. →
