Governo bloqueia R$ 12 milhões do Ibama e órgão não tem dinheiro para pagar conta de luz

O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, enviou na quarta-feira (30) um ofício ao Ministério do Meio Ambiente em que relata as possíveis consequências que o recente bloqueio de R$12,6 milhões feito pela pasta terá nas ações do órgão, o que inclui a incapacidade de pagamento de despesas como água e energia elétrica, além da impossibilidade de realização de viagens para fins de licenciamento e vistorias.

A comunicação da presidência do Ibama foi feita em resposta a uma série de ofícios enviados pelo MMA desde segunda-feira (28). Um documento inicial da pasta – Ofício nº 6.791/2022/MMA – indicava que o Governo Federal havia orientado bloqueio de R$ 90 milhões no órgão, sendo que R$ 45 milhões seriam retirados do orçamento do Ibama restante para 2022.

O Instituto, então, respondeu a esta primeira comunicação, expondo as razões pelas quais não seria possível realizar o bloqueio no montante demandado – Ofício nº 1405/2022/Gabin Brasília/DF. Mesmo assim, o MMA efetuou bloqueio de R$ 12,6 milhões no já apertado orçamento da autarquia.

A decisão pelo corte partiu da Junta de Execução Orçamentária, órgão de assessoramento direto ao Presidente da República na condução da política fiscal do Governo Federal. 

“Em que pese a execução do Ibama na ordem de 93% à época da comunicação, foi efetuado o bloqueio de R$ 12.648.313,00 (doze milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e treze reais), com impactos altamente negativos a este órgão ambiental”, diz Bim no ofício enviado nesta quarta-feira ao Secretário-Executivo do MMA, Felipe Ribeiro Mello.

Segundo Bim, com o bloqueio, despesas para manutenção da máquina administrativa serão afetadas, como aquelas incorridas com água, energia elétrica, vigilância e segurança, transporte de servidores, serviços de telefonia e colaboradores terceirizados.

O órgão também fica impossibilitado de realizar viagens a serviço, como as feitas com o objetivo de vistorias de imóveis e licenciamento, por exemplo, realizar qualquer nova contratação ou prorrogação contratual no exercício de 2022 ou arcar com cumprimento de eventual decisão judicial ao Instituto.

Além disso, Bim também sugere que o trabalho remoto seja instituído. “[…] questiono sobre a viabilidade da suspensão do expediente presencial nas unidades do Órgão, com a consequente suspensão dos serviços que geram despesas continuadas e adoção do trabalho remoto/teletrabalho para a totalidade dos servidores do Ibama”.

No ofício, o presidente do Ibama pede que o MMA converse com o Ministério da Economia e com a Casa Civil da Presidência, órgãos que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO), de forma a reconsiderar o bloqueio imposto e reconstituir o orçamento do Ibama à situação original.

Eduardo Bim ainda solicita orientações sobre as providências que o órgão deve tomar, “em face do bloqueio ora determinado e da evolução atual da execução do orçamento, que já não comporta mais, no último mês de execução do exercício (dezembro), a medida de contenção determinada, tendo entre possíveis alternativas a paralisação total das atividades do órgão, a fim de minimizar os impactos da indisponibilidade orçamentária”.

Falta de gestão

Segundo apurou ((o))eco, o clima entre os funcionários do Ibama na quarta-feira era de insegurança sobre a continuidade de suas atividades até o final do ano e nos primeiros meses de 2023, já que parte das despesas de um ano sempre recaem sobre o início do próximo, até que os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam disponibilizados. 

Faltando apenas um mês para o fim do ano, a LOA 2023 sequer foi aprovada pelo Congresso Nacional, o que pode atrasar ainda mais a disponibilização dos recursos.

O assunto também foi comentado por membros da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ao falar sobre o aumento no desmatamento e queimadas em coletiva realizada na tarde desta quarta-feira, a ex-ministra Izabella Teixeira mencionou o ofício e disse (a partir de 1h07):

“Não tem dinheiro para prevenção nenhuma. Acabou! Acabou de sair um ofício do presidente do Ibama suspendendo todas as atividades do Ibama porque não tem dinheiro. Acabou o licenciamento, ninguém viaja pra mais nada, não tem fiscalização. […] Feliz Natal para os grileiros e para os criminosos ambientais desse país, é isso que está sendo dito”.

((o))eco entrou em contato com o MMA para questionar sobre o bloqueio, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto.