Acordo decisivo para salvar a biodiversidade começa a ser negociado hoje

Lideranças político-diplomáticas reunidas na Décima Quinta Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15), realizada em Montreal, enfrentarão a desafiadora missão de decidir em duas semanas o futuro da biodiversidade global, frente ao avançado processo de extinção em velocidade e escalas sem precedentes. A partir desta quarta-feira (7) e, até o próximo dia 19, se espera a definição de um novo acordo capaz de ampliar os esforços de proteção das espécies e de seus habitats até 2030. Não por acaso, essa é considerada a COP mais importante da década para essa agenda de importância fundamental ao equilíbrio ecológico e ao bem-estar humano.

Cientistas, ambientalistas, lideranças comunitárias e empresariais, gestores, jornalistas e outros observadores dessa agenda estarão atentos às decisões diplomáticas da COP 15 para desdobramentos do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, ao qual se vinculam as 20 Metas de Aichi, pactuadas em 2010, durante a COP-10, realizada em Nagoia (capital da província japonesa de Aichi).

Por ter importância estratégica para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e pela sua transversalidade, a Meta 11 de Aichi, dirigida ao fortalecimento do sistema global de áreas protegidas (marinhas e terrestres), terá destaque na COP 15. Há uma expectativa, pelas discussões travadas nos últimos dois anos, de que um dos grandes resultados dessa Conferência seja a pactuação da ampliação da cobertura global desse sistema para 30%.

No âmbito do acordo (2011-2020) que está prestes a ser substituído, a Meta 11 envolvia a ambição de ampliar as áreas protegidas globais para 10% (marinhas) e 17% (terrestres). Conforme reportagem publicada em ((o))eco, em 2020, quando o Secretariado da CDB lançou a quinta edição do Panorama da Biodiversidade Global (GBO-5, na sigla em inglês) nem tudo saiu como planejado. A publicação que apresentou um balanço dos resultados das 20 Metas de Aichi, justamente no fechamento da Década das Nações Unidas para a Biodiversidade (2011-2020), destacou que nenhuma delas foi alcançada integralmente e que apenas seis foram atingidas, parcialmente, dentre as quais, a Meta 11. 

Na ocasião, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou em seu Sexto Relatório Nacional para a CDB que a extensão de áreas protegidas marinhas brasileiras havia  avançado de 1,5% para 25%, superando, portanto, o acordado para o período. No entanto, o país não atingiu os resultados esperados em relação às áreas protegidas terrestres em nenhum bioma brasileiro. Nem quanto às Metas da Convenção e nem em relação às Metas Nacionais (30% de cobertura para a Amazônia, além de 17% para os demais biomas). 

Para o biólogo Bráulio Dias, professor do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB), ex-secretário-executivo da CDB (2012-2017) e do MMA, na gestão da ministra Izabella Teixeira, outro resultado que poderá ser alcançado pela COP 15 envolve um acordo para a proteção da biodiversidade em alto mar, onde faltam regras claras de governança global. Em entrevista a ((o))eco, o especialista demonstrou otimismo em relação ao que se espera para essa Conferência e elogiou os esforços de diplomatas brasileiros envolvidos com as negociações, apesar da falta de empenho do MMA. 

Ele também ressaltou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deveria enviar representantes à COP 15 para declarar intenções do seu governo sobre essa agenda estratégica, além de iniciar diálogo com países e organizações que estarão participando do evento. 

Mas, ainda que estejam sendo esperados resultados positivos em relação à definição de mecanismos de financiamento para a proteção da biodiversidade, a partir do novo acordo, Dias alertou que, dentre os desafios enfrentados pelos negociadores da COP 15, se destacam “os atrasos nas negociações provocados pela pandemia da Covid-19, que acumularam propostas ainda não negociadas (textos entre colchetes nas minutas de decisão)”. 

A COP 15 deveria ter ocorrido em 2020, na China, mas foi postergada para 2021, devido à pandemia da Covid-19. No ano passado, no entanto, ainda existiam riscos provocados pela crise sanitária e ficou decidido que a Conferência seria realizada somente de forma virtual no mês de outubro e que a segunda e última parte das negociações ocorreriam presencialmente, em 2022. Este ano, porém, devido à nova onda do coronavírus, o governo chinês preferiu transferir a realização do evento para Montreal, cidade-sede do Secretariado da CDB, no Canadá, ainda que permaneça na presidência da COP 15. Desde o ano passado, discussões giram em torno de um documento (First Draft)  que orienta decisões para o pós-2020. 

O futuro do financiamento à proteção da biodiversidade está em jogo

Também está no tabuleiro de discussões a distribuição justa e equitativa dos benefícios da biodiversidade, um grande nó dessa Convenção, tema que é parte do Protocolo de Nagoia, acordado na COP 10. Esse acordo foi somente ratificado pelo Congresso brasileiro em 2020, em cenário de grande instabilidade político-institucional e muitas cobranças da sociedade por essa resposta do país como signatário da CDB e líder entre as nações de megadiversidade biológica.

A questão financeira tem sido um complicador. Apesar das expectativas otimistas, o ex-secretário executivo da CDB, Bráulio Dias, mencionou, ainda, em entrevista a  ((o))eco, “a relutância dos países ricos em assumir compromissos para ampliar substancialmente o aporte de recursos financeiros que apoiem a implantação das novas metas a serem adotadas na COP-15 nos países em desenvolvimento”. Esse tem sido um problema recorrente no processo de implementação da CDB, assim como também tem representado empecilho, historicamente, no âmbito da Convenção do Clima.

No relatório GBO-5, outra questão desafiadora sobre aporte financeiro para custear a proteção da biodiversidade foi discutida. De acordo com essa publicação, subsídios da ordem de US$ 500 bilhões anuais impulsionaram atividades que ameaçam os ecossistemas e a diversidade biológica, na última década, dentre as quais, a agricultura e a pesca, além dos combustíveis fósseis. Enquanto isso, a disponibilidade de recursos financeiros públicos e privados internacionais para a agenda da biodiversidade variou de US$ 78 bilhões a US$ 91 bilhões, por ano. Virar esse jogo em uma década não será tarefa simples.

Brasil precisa recuperar o seu protagonismo na agenda da biodiversidade  

Essa pauta tem importância central para países de megadiversidade biológica como o Brasil, sobretudo, por coincidir com o momento de transição política nas esferas federal e estadual, o que tem gerado expectativas de reconstrução de políticas públicas socioambientais afetadas por um processo de desmonte nos últimos anos. Essa perspectiva foi tratada em uma série de três artigos publicados em ((o))eco nos dias 28, 29 e 30 de novembro. As análises foram assinadas por pesquisadores, ambientalistas e gestores de longa trajetória envolvidos com a agenda da biodiversidade no país. Esse time de especialistas discute avanços, retrocessos e possibilidades de reconquista de espaços perdidos nessa temática, pelo Brasil, no cenário internacional, a partir da COP 15.

“Mais do que nunca, precisamos de uma participação brasileira firme e propositiva, capaz de buscar resultados concretos a esse importante desafio. Como no passado, como ocorreu, por exemplo, na COP-10 da Biodiversidade, que aconteceu no Japão, em 2010, a liderança brasileira pode fazer a diferença”, defende o time de autores na terceira análise sobre a COP-15, publicada em ((o))eco.

Fique por dentro

Informações sobre todo o processo relacionado ao pacto que deverá ser adotado para o chamado Pós-2020 do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 estão disponíveis aqui.