“ICMBio divulga, a partir deste mês, nome e CPF de infratores ambientais” e mais

Órgão espera descapitalizar infratores que tenham acesso a recursos públicos e estimular regularização. Medida tem respaldo jurídico

“ICMBio divulga, a partir deste mês, nome e CPF de infratores ambientais” e mais

21 de agosto de 2023

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) passou a divulgar, neste mês, os dados completos de nome e CPF e/ou CNPJ de autuados por infrações ambientais e de quem teve áreas embargadas pela autarquia. Um dos objetivos do Instituto é descapitalizar infratores, a partir da recusa de instituições financeiras na concessão de créditos.

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