A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta terça (16), uma audiência pública para discutir os impactos da etapa do Campeonato Brasileiro de Stock Car em Belo Horizonte. Como já mostramos, a realização da corrida traz sérios riscos ao desenvolvimento de pesquisas científicas no Instituto de Ciências Biológicas e à saúde de animais tratados no Hospital Veterinário da universidade, estruturas localizadas bem em frente ao circuito planejado.
A reunião foi fruto de requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT) após uma visita técnica realizada na universidade no dia 21 de março, junto com a também deputada Bella Gonçalves (PSOL). O relatório da visita foi aprovado pela comissão no último dia 10. Na ocasião, as deputadas estiveram no Biotério Central, de onde são distribuídos ratos de laboratório utilizados em pesquisas de toda a UFMG e também de outras universidades do estado. O documento conclui que a instituição está “vulnerável aos impactos” causados pela corrida, e recomendou que a prefeitura de Belo Horizonte e os responsáveis pela corrida promovam a mudança do local da prova, cobrando respeito à universidade.
Convidados para a audiência, porém, tanto o prefeito Fuad Noman (PSD) quanto o empresário Sérgio Sette Câmara, CEO da Speed Seven Participações Ltda, organizadora do evento, não compareceram, assim como o próprio presidente da Câmara Municipal, o vereador Gabriel Azevedo (MDB). O espaço, então, ficou aberto para que representantes de diversos setores da UFMG falassem sobre os potenciais impactos da Stock Car em suas áreas.
Adriana Dias, diretora do Biotério Central, corroborou o relatório. “Esses animais [os ratos de laboratório] são extremamente sensíveis a variações no ambiente. Tanto de temperatura, quanto de vibração, de luminosidade e de ruídos. Então qualquer alteração desses parâmetros ocasiona morte dos animais, altera os parâmetros reprodutivos deles, altera os parâmetros fisiológicos. Então eles passam a ser animais que não podem ser utilizados nas pesquisas. Invalidam também todos os ensaios, as pesquisas que são realizadas na UFMG sobre comportamento, porque eles são afetados diretamente”, alertou. “Por isso a comissão de Educação, Ciência e Tecnologia fez a recomendação de mudança de local”, reforçou a deputada Beatriz Cerqueira.
Gleide Fernandes de Aguiar, coordenadora da Comissão de Ética no Uso de Animais da UFMG, elevou o tom contra a situação, que classificou como “muito grave”. “Quantos animais a professora Adriana vai ter que fazer eutanásia deliberadamente, porque esses animais não vão poder ser utilizados? É isso que a gente quer? Colocar a nossa cidade como sendo uma cidade que mata animal porque interesses econômicos vem acima? Pra mim é um absurdo ter que discutir essa pauta numa região como aquela. Isso é absurdo, a gente não tem nada pra fazer na vida, a gente tem que ficar provando pras pessoas o óbvio”, reclamou.
“Eu gostaria de deixar muito claro a todos e todas aqui presentes que os impactos que nós teremos numa situação como essa são imensuráveis. Porque ninguém foi lá e colocou uma fonte sonora no meio da Av. Rei Pelé que faz 110 decibéis, foi dentro de cada uma das nossas unidades que são diretamente impactadas e mensurou para falar ‘não, está de boa’, ou ‘o projeto arquitetônico que eu estou propondo aqui de controle, de barreira, é eficiente’. Ninguém fez isso”, protestou Aguiar. “Então da mesma que eles não podem garantir que não vai ter impacto, nós também não podemos garantir o contrário, entende? Porque não houve estudos sobre isso, não houve estudos nesse sentido. Então essa é uma luta que não é só da UFMG, não é só do bairro da Pampulha, mas sim de todo o Brasil. Porque os investimentos feitos em pesquisa no ICB vão ser impactados diretamente por causa disso”, completou.
Para a reitora Sandra Goulart Almeida, a UFMG foi “atropelada” e “desrespeitada” no processo de definição do local da prova em frente à universidade, o que que deveria ter motivado uma consulta prévia à instituição. Almeida apresentou documentos históricos de momentos em que essa consulta foi feita, como na construção do ginásio Mineirinho, em 1972 – com recomendação, pela universidade, de preservação das árvores do entorno – e na negativa da antiga Administração dos Estádios de Minas Gerais (ADEMG), em 1988, à construção de um autódromo de kart nos arredores do Mineirão, alegando que o local é “totalmente inviável e fora de propósito” para corridas.
Os presentes falaram ainda dos impactos sobre atletas olímpicos e paralímpicos que utilizam o Centro Esportivo Universitário (CEU) e do Centro de Treinamento Esportivo (CTE) da universidade. As estruturas terão seu acesso impedido, assim como outros instalações da universidade, por cerca de 19 dias na época da realização da corrida, quando as estruturas serão montadas. “Dezenove dias no treinamento de um atleta olímpico não se recuperam”, frisou Maicon Albuquerque, diretor do CTE. “Muitos desses atletas tem na bolsa-atleta a condição de sobrevivência de toda a família. E se eles não têm desempenho, eles perdem a bolsa”, alertou Regina Ribeiro, diretora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da universidade, falando sobre os atletas paralímpicos.
Já segundo João Batista Novaes Junior, diretor da Faculdade de Odontologia, os cerca de 500 pacientes em tratamento no local serão afetados pelas alterações no trânsito causadas pela corrida, comprometendo os atendimentos. “Nós temos pacientes que necessitam de diagnóstico de câncer [bucomaxilofacial]. Alguém pode vir do Norte de Minas, num determinado dia, e não conseguir chegar à Faculdade de Odontologia. Qual será o impacto disso na vida desse paciente?”, reforçou o professor.
A deputada Bella Gonçalves (PSOL) frisou a falta de disposição ao diálogo por parte dos organizadores e da prefeitura, e disse esperar um intervenção do judiciário. “Eu espero que a gente tenha logo uma judicialização da Stock Car, que está sendo realizada sem licenciamento ambiental, sem estudo de impacto de vizinhança, sem diálogo com a universidade. Isso é absurdo. Então [espero] uma judicialização desse processo o quanto antes, porque as outras vias que a gente podia acessar, e que nós buscamos acessar, que foi o diálogo, a conversa, elas parecem estar obstruídas por uma lógica econômica de ganho de curto-prazo, talvez pela presença de financiadores da campanha dos políticos que hoje estão à frente da gestão municipal, o que é absolutamente lamentável”, disparou.
A falta de estudos de impacto, vale lembrar, se dá pelo enquadramento da Stock Car como um “evento”, e não um “empreendimento”, regido por uma legislação mais rígida. Essa escolha por parte da prefeitura, porém, foi feita apesar do decreto municipal 17.266/20 determinar o enquadramento como empreendimento de autódromos e obras que causem “intervenções viárias significativas”.
Segundo Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão, o colegiado vai enviar o conteúdo do relatório técnico da visita ao Biotério Central e a íntegra da audiência de ontem para os patrocinadores da Stock Car, “para que eles tenham ciência das consequências do que eles estão patrocinando”, afirmou. “Nós estamos falando de muitos prejuízos, e que são irremediáveis. A gente não tem reparação depois”, reforçou Cerqueira. Segundo a deputada, a próxima visita a ser realizada pela comissão será ao Hospital Veterinário da UFMG, para a qual será convidada também a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos dos Animais.
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