Liminar interrompe corte de árvores para circuito da Stock Car, em Belo Horizonte

O corte de 63 árvores do entorno do estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, foi interrompido pela Justiça. Autorizada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), por 10 votos a 2, para a realização de etapa do Campeonato Brasileiro de Stock Car, a decisão foi contestada judicialmente pelos vereadores Pedro Patrus e Bruno Pedralva, ambos do PT. Até o momento da sentença, emitida nesta quinta (29), 17 árvores já haviam sido cortadas. O juiz Thiago Grazziane Gandra, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, fixou uma multa de R$ 50 mil para cada nova árvore derrubada.

A realização da corrida na região já vinha sendo contestada por ambientalistas. Para fazer a adequação das ruas para a realização do circuito, que passa pelas avenidas Presidente Carlos Luz, Coronel Oscar Paschoal, Antônio Abrahão Caram e Rei Pelé, que contornam o estádio, o COMAM autorizou o corte de 55 árvores. Outras 8 serão retiradas da esplanada do Mineirão, onde entrarão as arquibancadas do circuito. Como compensação, o conselho determinou que a organização do evento fizesse o plantio de 688 espécies nativas na região na região da Pampulha, com mais 120 por conta da Minas Arena, concessionária que administra o estádio e que será responsável pelo corte das 8 árvores da esplanada.

Reagindo às novas derrubadas, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) anunciou em suas redes uma ação de replantio na mesma área, marcado para amanhã (2), às 9h. Segundo a assessoria da deputada, serão distribuídas no local mudas de espécies nativas, que serão imediatamente plantadas no entorno do estádio. O ponto de encontro será em frente à Escola de Veterinária da UFMG, na Avenida Presidente Carlos Luz, em frente ao estádio e por onde deve passar a corrida. Salabert pediu ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) apure a licitação para gasto de R$ 20 milhões para as intervenções necessárias, segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O assunto foi discutido em audiência pública da ALMG, na tarde de ontem (29). A prefeitura e os organizadores do evento foram convidados, mas não compareceram.

Outro impacto ambiental apontado é o do ruído dos carros, que pode chegar a 110 decibéis. O circuito fica em frente ao campus da UFMG, passando exatamente ao lado do Hospital Veterinário da universidade. Fábia Lima, diretora de comunicação da instituição, disse em audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal que o barulho intenso dos carros pode gerar “estresse, sofrimento, danos auditivos irreversíveis e até mesmo a morte dos animais”, e ressaltou que a universidade não foi consultada sobre a realização da prova. O barulho, por sinal, foi o motivo da saída da Stock Car de Curitiba, em 2019, após a organização receber uma multa por excesso de ruído.

Um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) apontou ainda a necessidade de uso de um caminhão-tanque com combustível para o abastecimento dos carros. A região, porém, fica em “área limítrofe ao Setor 3 da ADE Bacia da Pampulha, área de proteção especial quanto à ocupação e ao uso do solo no qual é vedada a instalação de atividades capazes de gerar efluentes líquidos e de contaminar o lençol freático e as águas superficiais”, diz o documento. É apontado ainda o risco de “liberação de óleos” que podem chegar à Lagoa da Pampulha, localizada a 200 metros do circuito. Segundo o relatório, 191 espécies de mamíferos, aves, anfíbios e répteis encontram refúgio na região.

Analisando a derrubada das 8 árvores da esplanada do Mineirão, técnicos da SMMA citaram ainda o aumento de emissões de gases do efeito estufa, tanto pelos carros quanto pela falta das árvores, o que vai contra compromissos assumidos pela cidade e pelo Brasil internacionalmente. “Sendo assim, faz-se necessário que as ações públicas estejam alinhadas não só com as oportunidades econômicas, como no caso em tela a Stock Car, mas necessariamente com propostas que reflitam o compromisso internacional assumido e o direcionamento desenhado a partir do diagnóstico local. Ou seja, o município deve evitar investir/propor/deferir eventos/projetos que se caracterizem por emissões de GEE e que tragam em sua esteira supressões arbóreas, entre outros impactos”, alerta o documento.

Pelo acordo assinado em dezembro do ano passado, estão previstas etapas da Stock Car na cidade pelos próximos 5 anos. Uma das medidas mitigadoras determinadas pelo COMAM foi o plantio de uma “barreira” de árvores em frente ao Hospital Veterinário da UFMG – embora, até a última corrida prevista para acontecer na cidade, as árvores ainda não terão crescido o suficiente para este fim. As árvores previstas para serem derrubadas foram plantadas em 2013, segundo O Tempo, como contrapartida pela derrubada de 777 árvores próximas ao Mineirão para a formação da atual esplanada, que era exigida pela FIFA. Segundo o já citado relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as árvores plantadas para a Copa do Mundo ainda “não tiveram tempo de se desenvolver plenamente”.

Entre as espécies de árvores a serem cortadas está o ipê-amarelo. Protegida por lei estadual, os ipês são “imunes a corte” em Minas Gerais. A lei, porém, abre exceção quando a supressão é “necessária à execução de obra, plano, atividade ou projeto de utilidade pública ou de interesse social, mediante autorização do órgão ambiental estadual competente”. Para o ambientalista Antônio Pomar, presente na reunião do COMAM, a prova poderia ser realizada com menos impacto nos arredores da Cidade Administrativa, sede do governo estadual. “Se olhar por cima, pela imagem do Google, é possível ver que ali dá certinho para fazer uma prova e não vai ter que gastar muito dinheiro público”, disse ao Brasil de Fato.