“Reforma tributária: Brasil perde chance de colaborar com meio ambiente, diz organização” e mais
16 de julho de 2024
O Projeto de Lei 68/2024, recém-aprovado na Câmara, regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que já havia passado pelo Congresso em dezembro de 2023. O PL prevê a criação do chamado “Imposto Seletivo”, que cria taxação extra a veículos poluentes, embarcações, aeronaves e bens minerais, por exemplo. Ao determinarem os tipos de veículos que seriam sobretaxados, no entanto, aqueles que rodam a diesel – um dos combustíveis de origem fóssil que mais emitem gases de efeito estufa – ficaram de fora da lista. Já os carros elétricos, que são vistos como uma das soluções para a transição energética, serão sobretaxados.
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