Apoio de  Ricardo Nunes à privatização da Sabesp gerou favorecimento ao prefeito em período eleitoral

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), anunciou nesta terça-feira (01) a mudança oficial em seu quadro diretivo, dando início à nova fase de sua administração, agora como uma empresa privada. Na consolidação desse processo, os cofres da capital paulista receberam da companhia uma antecipação no valor de R$2.2 bilhões, no último dia 22 de agosto. A quantia suntuosa, que inicialmente seria repassada apenas em 2025, chegou 45 dias antes do pleito para o primeiro turno eleitoral. Atual prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), foi peça central para a alteração na legislação e aprovação à jato do contrato municipal que possibilitou a privatização da maior companhia de seu segmento na América Latina.

O abastecimento de água potável e o saneamento de 375 municípios passam ao setor privado no momento em que o país enfrenta uma dura seca, a maior em 74 anos – realidade que, de acordo com os prognósticos climáticos, tende a tornar-se cada vez mais frequente. A cidade de São Paulo chegou a ter os índices de qualidade do ar considerados os piores do mundo como consequência do enxame de queimadas que assola o país. Entre 2023 e 2024, o estado de São Paulo teve o menor índice de chuvas dos últimos 24 anos.

Em pesquisa Quaest realizada no último mês de abril, 53% dos paulistas afirmaram ser contra a mudança na gestão da companhia, com 36% afirmando ser a favor. A capital paulista responde por 45,5% do faturamento da Sabesp, com 13 milhões de seus clientes.    

A privatização faz parte de um conjunto de acenos feitos por Tarcísio de Freitas ainda durante sua campanha ao governo do estado, em 2022. A ação segue a tendência, por parte do governador, de comemorar o fechamento de contratos vultosos, a exemplo das batidas de martelo durante a concessão do último trecho do Rodoanel Norte, maior obra de infraestrutura paulista, outra promessa de campanha cumprida, ainda que com suspeitas sobre seus impactos ambientais e controversas no que diz respeito à ampla escuta das populações atingidas.

Liquidez para os negócios

“A água é um bem público e é direito humano fundamental. O setor privado tem dificuldades de essência na gestão de bens públicos, pois comumente seu objetivo é a lucratividade e a recompensa financeira de seus investidores. Assim, deixam de investir no setor para universalização do saneamento para ter maior lucratividade. Eu diria que, no caso da água, vamos assistir à instalação de um gigantesco conflito de interesses com a exploração de um bem público”, analisa Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental).

Os documentos e pronunciamentos divulgados pela Equatorial Energia, empresa agora à frente das operações da Sabesp, e pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutra e Logística (SEMIL), de fato, apresentam escassos e vagos pontos no que refere ao meio ambiente. “No processo de privatização inexistiam compromissos contratuais sólidos capazes de vincular um forte comprometimento da atuação futura da Sabesp com o meio ambiente – por exemplo, a preservação de áreas ambientalmente estratégicas. Não há qualquer restrição para a utilização das propriedades e das áreas da empresa que hoje se constituem sistemas produtores vitais, como o Sistema Cantareira”, sinaliza Amauri Pollachi, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS). 

O lucro líquido da Sabesp no segundo trimestre de 2024 foi de R$ 1,21 bilhão, um crescimento de 62,6% em relação ao seu último balanço anual. De acordo com os especialistas escutados por ((o))eco e análises realizadas por outras instituições, como a Universidade de São Paulo (USP), as novas metas de universalização do acesso à água, antecipadas de 2033 para 2029, poderiam ser igualmente alcançadas sem nenhuma alteração no corpo acionário da companhia. 

Um estudo encomendado pelo governo à agência ligada ao banco mundial IFC (International Finance Corporation) – serviço prestado em contrato de R$45 milhões, sem licitação – foi a base de argumentação para comprovar quer a privatização promoverá a diminuição das tarifas, além de facilitar a universalização do acesso ao saneamento e água potável. Os dados apresentados, porém, não oferecem, também de acordo com especialistas, evidências que esta seja uma realidade sustentável a médio e longo prazos. 

Assim, a escolha pela privatização como prioridade, além de contar com sustentação frágil, aciona enlaces políticos delicados para um período eleitoral. Um contexto temerário diante da vastidão dos efeitos do fogo, das secas, do impacto desses eventos para a biodiversidade e para a saúde das pessoas na maior cidade do país.

Fator Nunes

Ao criar a SEMIL (Secretaria do Meio Ambiente, Transporte e Logística) e trazer para seu comando Natália Resende, Tarcísio de Freitas passou a contar com estrutura e equipe para seguir suas relações com o mercado através de processos licitatórios, prática que já era sua marca quando ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro. Para o caso da Sabesp, porém, seria necessário articular uma costura especialmente complexa com a Prefeitura paulistana. 

Se por um lado não seria possível atrair investidores sem os milhões de clientes residentes na capital paulista, por outro a Lei municipal nº 14.934/2009 determinava a extinção automática do contrato vigente com a Sabesp se o estado transferisse seu controle acionário à iniciativa privada. Para a privatização avançar, portanto, o mecanismo legal precisaria ser modificado, ação só possível com o apoio do prefeito Ricardo Nunes. 

Nunes começou a definir seu posicionamento em de agosto de 2023 ao assinar o termo de adesão do município à Unidade Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Urae) 1, após prorrogação de prazo. As Uraes foram criadas pelo ex-governador João Dória (sem partido) em 2021 com o intuito de regionalizar os serviços de água e esgoto visando a adequação ao novo marco regulatório do saneamento, que estabelece que 99% da população seja atendida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. 

Ao aderirem às Uraes, as prefeituras deixam de negociar individualmente com a Sabesp, passando a responder em bloco, com o governo estadual usufruindo de  37% do poder de voto no conselho deliberativo. Com todas as cidades abastecidas pela Sabesp reunidas em um único bloco, Freitas passa a ter o poder de aprovar no conselho da Urae um contrato único e de longo prazo, atraindo assim interessados na privatização.

Em setembro de 2023 Freitas criou por decreto o programa Universaliza SP, prevendo o apoio técnico do governo do estado aos municípios que operam serviços próprios de saneamento, indicando a estruturação de modelagens que auxiliem as prefeituras a antecipar metas, inclusive com análise de viabilidade de concessão ou parceria público-privada.

“Para a gente garantir água na torneira de cada um, água mais barata, coleta e tratamento de esgoto, despoluição dos nossos mananciais, saúde e produtividade. Nós vamos trabalhar com vocês [prefeitos e prefeitas], a regionalização do saneamento e os melhores modelos que vão trazer mais investimentos, alcançar mais gente e levar água e esgoto mais baratos. Isso vai fazer a diferença na vida das pessoas”, reforçou Freitas em solenidade de lançamento do programa.  

Em 6 de dezembro de 2023 foi aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado De São Paulo São Paulo) a lei 17853, autorizando a venda da Sabesp. Durante sessão tumultuada, a aprovação se deu com 62 votos a favor. Os 18 deputados contrários se negaram a votar, por conta da ação truculenta da polícia em relação a manifestantes que protestavam no local. Freitas sancionou a lei dois dias depois. Levantamento da Agência Pública apurou que deputados que votaram “sim” à nova lei pró privatização foram favorecidos por emendas até 5 vezes mais do que os que se posicionaram de forma contrária.

Nunes, por sua vez, embora seguisse com poderes para dificultar o avanço do fluxo privatizador, fez a escolha oposta. Na aliança com Freitas, buscou alinhar-se estrategicamente com os eleitores bolsonaristas que já estiveram ao lado do atual governador em seu próprio processo de ascensão. Era a oportunidade, ainda, de compartilhar do mesmo conjunto de práticas e do ideário que visa transformar o bem público em capital com empresas lucrativas para acionistas do setor privado.

No último dia 02 de maio, Ricardo Nunes sancionou, logo após aprovação na Câmara Municipal – também em sessão tumultuada –, sem maiores consultas e a portas fechadas, a Lei municipal nº 18.107, que autoriza a municipalidade paulistana a firmar contrato com a Sabesp privatizada. Com a aprovação, a capital paulista perdeu a prerrogativa de gerir o Plano Municipal de Saneamento Básico, deixando de controlar de forma autônoma os 7,5% da receita bruta da Sabesp que eram destinados desde 2009 ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) .

“No contexto das discussões na Câmara, houve pressão da base governista para a obtenção de vantagens adicionais. A antecipação de repasse para o FMSAI de 5,5% da receita projetada para o período de 2025 a 2029, que corresponde a cerca de R$ 2,2 bilhões – em período eleitoral –, foi a coroação da aquisição”, aponta Amauri Pellochi, do ONDAS.

Para Anderson Guahy, representante da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), o processo foi marcado por irregularidades. “Podemos citar a forma açodada do debate nas duas Casas [Assembleia e Câmara], sem a aplicação de critérios básicos da democracia como publicidade e transparência. A negativa em realizar audiências públicas pela cidade, sem falar da forma violenta aplicada contra a população e os trabalhadores quando do debate na Alesp”, avalia. O Sintaema tem hoje mais de 50 ações na Justiça denunciando as violações e inconstitucionalidades da privatização da Sabesp.  

“Esse tipo de manobra é condenável, com a ingerência na gestão pública em função de interesses políticos. Se há sinais de uso da máquina pública ou empresas estatais para obtenção de vantagens políticas, passa a ser matéria a ser apurada pelo Ministério Público, aferindo a responsabilidade dos diversos atores envolvidos”, acrescenta Carlo Bocuhy..

Procuradas por ((o))eco para esclarecimentos sobre a relação entre a atuação de Ricardo Nunes no processo de privatização e os valores advindos da Sabesp acessados pela prefeitura em período eleitoral, a Prefeitura da cidade de São Paulo (por meio da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias – SEPEP), e a Sabesp, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) responderam em notas individuais, através de suas assessorias de imprensa, que estão apenas seguindo o que fora acordado em contrato (leia as notas aqui). 

A prefeitura destaca que “os recursos serão obrigatoriamente destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) para aplicação no apoio de ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no município, além de suporte à Secretaria Municipal de Habitação em obras como intervenções em áreas de influência ou ocupadas”.

Vetor de desigualdades

“Em um contexto de mudanças climáticas e crises hídricas cada vez mais frequentes, a prioridade de atendimento da empresa voltada para o máximo resultado financeiro positivo será para garantir o abastecimento nas áreas em que há consumidores de renda mais elevada, em detrimento daqueles residentes nas periferias e favelas majoritariamente beneficiados com tarifas reduzidas (tarifa social)”, analisa Amauri Pollochi. Ele lembra que, de acordo com dados do IBGE e da própria Sabesp, a maior parte das áreas que ainda necessitam de saneamento básico e acesso à água potável estão localizadas justamente em regiões periféricas.

“Observe que a escassez hídrica, mesmo que ocorra distribuição uniforme do abastecimento com a água disponível, afeta com maior severidade os mais pobres, pois grande parte sequer possui condições adequadas para armazenamento de água em suas moradias”, completa

Ainda de acordo com o especialista, restam ser atendidas cerca de 700 mil pessoas para abastecimento de água, 2,5 milhões para coleta de esgotos e 5,2 milhões para tratamento de esgotos na área de abrangência de atuação da Sabesp. O contingente populacional a ser atendido concentra-se principalmente nas Regiões Metropolitanas da capital paulista e da Baixada Santista e estão em áreas de moradias precárias, em grande parte situadas em áreas de restrição ambiental ou fundiário, bem como submetidas a situações de risco por deslizamentos de encostas ou enchentes.

“Em qualquer lugar do mundo que você tenha visto a reestatização ou remunicipalização do saneamento três argumentos são utilizados como base: avanço devastação do meio ambiente, com destaque para a poluição de rios e nascentes; aumento abusivo da tarifa; falta de transparência nos contratos, ou seja, corrupção. Então eu pergunto: por que São Paulo navegou em uma maré contrária ao cenário mundial se os exemplos são claros e nefastos? A nosso ver só tem uma explicação e não é a da universalização: sanha para colocar as mãos nos cofres de uma empresa lucrativa”, pondera Anderson “Guahy, do Sintaema. 

Metrópoles como Paris, Berlim e Buenos Aires fazem parte da lista de centenas de cidades ao redor do mundo que necessitaram fazer o caminho de retorno à estatização após experiências de privatização mal sucedidas – mesmo em território nacional, mais de 70 cidades para passaram pelo mesmo processo.  

Assim, mesmo que a universalização e a diminuição de tarifas tenham sido os grandes motes utilizados por Tarcísio de Freitas em prol da privatização, será necessário ao cidadão paulista atenção redobrada, tanto no que se refere à construção do processo regulatório da nova gestão, ainda sem nenhum prazo para ser definido, quanto da ética na prestação de serviços de impacto ambiental tão evidentes. 

Água, esgoto, degradação do solo, áreas de mananciais, obras de infraestrutura e olhar para as localidades que não têm potencial para gerar lucro são alguns dos tópicos delicados e que, se mal geridos, podem influenciar negativamente e com muita intensidade na vida de cidadãos, dos agricultores que produzem toneladas de alimentos na cidade e daqueles que já sentem os impactos da desigualdade no enfrentamento às mudanças climáticas.