Depois do desmonte, reconstruir a governança ambiental paulista

A reconstrução da governança ambiental paulista exige mais do que recompor órgãos ou reorganizar estruturas administrativas. É preciso recuperar a capacidade do Estado de planejar o território, integrar políticas públicas e antecipar os efeitos das mudanças climáticas sobre as cidades, a infraestrutura, a biodiversidade e a segurança hídrica.

Ao longo da última década, São Paulo perdeu parte significativa de sua inteligência institucional. O encerramento da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.) fragmentou o planejamento metropolitano, dispersou equipes e enfraqueceu um acervo técnico construído durante décadas. Também foram reduzidas estruturas de planejamento do Metrô, da CPTM e de outros órgãos responsáveis por políticas territoriais e de infraestrutura.

Na área ambiental, consolidou-se uma atuação cada vez mais concentrada no licenciamento de empreendimentos isolados. O licenciamento é indispensável, mas não substitui o planejamento ambiental. Analisar cada projeto separadamente não permite compreender os impactos cumulativos produzidos pela expansão urbana, pelas grandes infraestruturas, pela exploração econômica do território e pelas alterações do uso do solo.

Os mapas de biodiversidade, segurança hídrica e resiliência climática produzidos para o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE revelam as consequências dessa fragmentação. Eles mostram um Estado profundamente desigual. A Serra do Mar, o Vale do Ribeira e parte do litoral ainda preservam áreas de maior integridade ecológica e com maior resiliência. Em contraste, extensas regiões do interior, da Macrometrópole Paulista e dos principais eixos urbanos apresentam perda de vegetação, fragmentação de habitats, maior pressão sobre os recursos hídricos e menor capacidade de enfrentar eventos climáticos extremos.

Essas dimensões não podem ser analisadas separadamente. A perda de biodiversidade reduz a produção e a regulação da água. A degradação das bacias hidrográficas amplia a escassez, as enchentes e os conflitos pelo uso dos recursos hídricos. A impermeabilização, a supressão da vegetação e a ocupação de áreas vulneráveis aumentam a exposição às ondas de calor, inundações, secas, deslizamentos e incêndios.

A biodiversidade, portanto, não é apenas uma agenda de conservação da natureza. Ela constitui infraestrutura essencial para o funcionamento do território. Florestas, matas ciliares, várzeas, áreas úmidas, manguezais, restingas, parques urbanos e arborização regulam o clima, produzem água, protegem os solos, reduzem enchentes, mantêm a conectividade ecológica e sustentam serviços ecossistêmicos fundamentais para a economia e para a qualidade de vida.

Da mesma forma, a segurança hídrica não depende apenas de reservatórios e obras hidráulicas. Depende da proteção das áreas produtoras de água, da recuperação de nascentes e matas ciliares, da permeabilidade do solo, da conservação das bacias hidrográficas e da integração entre planejamento urbano, uso do solo e gestão dos recursos hídricos.

A resiliência climática também não pode ser tratada apenas como capacidade de resposta depois dos desastres. Ela precisa ser construída previamente, por meio de cidades menos impermeabilizadas, ecossistemas mais íntegros, infraestruturas adaptadas e políticas públicas capazes de reduzir vulnerabilidades sociais e territoriais.

O problema é que essas políticas continuam excessivamente compartimentadas. Biodiversidade, recursos hídricos, licenciamento, planejamento urbano, mobilidade, habitação, proteção costeira e adaptação climática são administrados por estruturas distintas, com pouca coordenação e sem instrumentos capazes de avaliar seus efeitos conjuntos.

A descentralização do licenciamento ambiental também precisa ser revista. A gestão municipal pode aproximar as decisões do território, mas somente quando acompanhada de equipes qualificadas, normas claras, sistemas de informação, fiscalização e apoio técnico permanente do Estado. Sem essas condições, a descentralização pode transformar-se em mera transferência de responsabilidades.

A reconstrução da governança ambiental paulista deve começar pela recuperação do planejamento estratégico. Um instrumento central é a Avaliação Ambiental Estratégica, destinada a examinar previamente os efeitos ambientais, territoriais e climáticos de políticas, planos e programas.

Ao contrário do licenciamento convencional, voltado para empreendimentos específicos, a Avaliação Ambiental Estratégica permite comparar alternativas, formular cenários, considerar a capacidade de suporte dos territórios e identificar impactos cumulativos antes que decisões de difícil reversão sejam consolidadas.

Esse instrumento deveria ser aplicado a planos metropolitanos, programas rodoviários e ferroviários, políticas habitacionais, concessões, projetos logísticos e energéticos, planos de expansão urbana e alterações relevantes da legislação de uso do solo. Não se trata de criar mais burocracia, mas de qualificar a decisão pública, prevenir danos e reduzir conflitos futuros.

Uma agenda de reconstrução deveria também instituir um Sistema Paulista de Infraestrutura Verde e Azul, articulando unidades de conservação, remanescentes florestais, parques urbanos, rios, áreas úmidas, várzeas, mananciais e corredores ecológicos como uma rede territorial de conservação, segurança hídrica e adaptação climática.

É igualmente necessário criar um sistema público de indicadores socioambientais, urbanísticos e climáticos. Cobertura vegetal, impermeabilização, conectividade ecológica, qualidade e disponibilidade da água, vulnerabilidade às inundações, exposição ao calor, perda de habitats e capacidade adaptativa devem ser monitoradas de forma permanente e transparente.

O planejamento metropolitano e regional precisa ser reconstruído, recuperando funções antes exercidas pela Emplasa e articulando uso do solo, mobilidade, habitação, saneamento, drenagem, biodiversidade e adaptação climática. Os processos ambientais não respeitam limites municipais e precisam ser enfrentados nas escalas das bacias hidrográficas, dos corredores ecológicos, das regiões metropolitanas e das zonas costeiras.

Também é indispensável fortalecer os conselhos ambientais, os comitês de bacias e os mecanismos de participação social. Governança não é apenas consulta pública ao final de processos já definidos. Pressupõe acesso à informação, debate de alternativas e participação desde a formulação das políticas.

São Paulo já foi referência nacional em planejamento ambiental, controle da poluição, gestão dos recursos hídricos e construção institucional. Reconstruir essa capacidade não significa retornar ao passado, mas recuperar sua memória técnica e adaptá-la aos desafios do século XXI.

Depois do desmonte, a tarefa central é substituir a lógica da autorização fragmentada de empreendimentos pela lógica do planejamento integrado do território. Biodiversidade, água e clima precisam deixar de ser agendas paralelas para constituir os fundamentos de um novo projeto ambiental para o Estado.

Sem essa mudança, continuaremos licenciando projetos enquanto o território acumula riscos. Com planejamento, avaliação estratégica, informação pública, infraestrutura verde e coordenação regional, São Paulo poderá reconstruir sua capacidade de proteger o patrimônio natural e preparar suas cidades e regiões para um clima que já mudou.