Unicórnios ameaçados nas negociações sobre recursos genéticos na COP16

Cali (Colômbia) – Reunidos desde o dia 21, centenas de governos nacionais ainda não desdobraram recursos e acordos para engrossar a proteção da diversidade biológica. Empurrar decisões com a barriga só agravará a crise e os prejuízos ecológicos e socioeconômicos.

As duas semanas de negociações na COP16, a 16^a conferência dos países ligados à Convenção da Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas, são tão arrastadas quanto o trânsito nas capitais mundiais. “Não acordaremos tudo aqui”, admitiram fontes do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Isso aumenta a pressão por resultados que avancem minimamente na proteção de todas as formas de vida na plenária final do evento, na tarde desta sexta-feira (1^o). As decisões devem ser aceitas por todos os países e não por uma maioria, como numa eleição. 

Há 115 ministros na conferência, mas poucos presidentes, de países como a anfitriã Colômbia, Armênia, Bolívia, Guiné Bissau, Haiti e Suriname.

Maria Angélica Ikeda, diretora do Departamento de Meio Ambiente do MRE “Toda a delegação brasileira está empenhada para ajudar a presidência colombiana para que cheguemos a decisões realmente robustas”, disse.

Um dos pontos mais enrolados é o uso de recursos genéticos, debatido há “apenas” três décadas. A conferência tenta uma regra geral para acesso e compensações financeiras, evitando que o emaranhado de leis nacionais compliquem pesquisas, como as das vacinas contra a COVID-19 e das sementes transgênicas do agronegócio.

A grande maioria das regras dos países foi publicada antes da digitalização desses recursos, disseminando seu uso global. A lei brasileira pesa isso desde o ano 2000, mas outras nações estão mais vulneráveis a dribles no uso comercial de sua biodiversidade e até à biopirataria. 

“Muitos países ainda nem têm leis nacionais sobre acesso ao patrimônio genético”, lembrou Henry Novion, diretor do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Como serão as compensações é outro cipoal. Enquanto países como Japão, Suíça e Coreia do Sul defendem que elas nem sejam obrigatórias, o Egito pediu que todo acesso individual a recursos seja monitorado e pago. Pagamentos por setores, como o farmacêutico, são criticados pelas empresas por morder diretamente seu faturamento.

“Provavelmente teremos decisões gerais abrindo caminho para futuras discussões”, disse Novion (MMA). “Mas qualquer mecanismo adotado deve garantir benefícios à conservação da biodiversidade e reconhecer o papel de povos indígenas e tradicionais”, ressaltou.

O assunto move mundialmente muito dinheiro. Há mais de 3 mil representantes do setor de negócios na COP16, o dobro dos que estiveram na conferência anterior, há dois anos, em Montreal (Canadá). Antes, não chegavam a cinco centenas.

“É um sinal importante, mas setor privado e governos têm que fazer sua parte e parar com um jogo de empurra de responsabilidades”, avaliou Bráulio Dias, diretor de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade no MMA e ex-secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Os negócios envolvendo o Ozempic, da Novo Nordisk e usado por diabéticos, fizeram o PIB da Dinamarca subir 2%. Kits para teste da COVID19 feitos com genomas depositados por chineses renderam US$ 19 bilhões anuais à La Roche-Posay.

Ao contrário da maioria das pesquisas, que testa sequências genéticas de vários países, esses produtos vieram de genomas solitários, por exemplo de uma bactéria. São os chamados “unicórnios”, sequências únicas originadas em algum país ou espécie.

Contudo, determinadas empresas e países tentam não reconhecer essas fontes quando combinam recursos digitalizados. “As leis nacionais de uso e repartição de benefícios têm que ser respeitadas, mas os unicórnios estão ameaçados de extinção na COP16”, contou Novion (MMA).

Quem está acompanhando a cobertura da COP16 pelo ((o))eco, sabe que os países prometeram até agora apenas US$ 407 milhões a um fundo mundial de conservação. Trata-se de uma bagatela frente aos esperados US$ 20 bilhões anuais, até 2025, e outros US$ 30 bilhões por ano, até o fim da década.

Além disso, nações megadiversas e indígenas esperam que os recursos fluam mais rápido e com menos burocracia. Até agora, os financiamentos dependem de projetos aprovados pelo GEF, sigla em Inglês do Fundo Global para o Meio Ambiente.

Em Cali, pode ser desenhado um “plano para cumprir o plano anterior”. A bolada é importante para reforçar as estratégias nacionais de conservação, mas até agora menos de 40 dos 196 países ligados à CDB as apresentaram. Esse tema de casa foi acordado na COP15, em 2022.

Cada atraso no financiamento e outras metas da Convenção só engrossa as perdas de biodiversidade, despencando sobretudo nos países que ainda abrigam a maioria das espécies, concentrados no Sul global.

Ao mesmo tempo, há chances de que seja reconhecido no final da COP16 um papel dos afrodescendentes na conservação, algo defendido por Colômbia e Brasil. Contudo, até países africanos criticam uma citação tão ampla, pois pode encolher financiamentos ao continente.

O aval à contribuição de indígenas e comunidades tradicionais não estaria em risco, mas um grupo de trabalho permanente na CDB pode não ser aprovado. Isso reduz o peso político do tema. 

Na quarta (30), a ativista brasileira Txai Suruí foi detida por seguranças quando protestava por direitos indígenas na Zona Azul da COP16, controlada pelas Nações Unidas. 

Bem encaminhada igualmente está uma proposta encabeçada pelo Brasil para amarrar pontos das três Convenções do Rio, de conservação da biodiversidade, da crise climática e da desertificação, desenhadas há 32 anos na Rio92.

“Não tem como biodiversidade, clima e desertificação caminharem sem uma forte correlação entre suas ações”, disse a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, em coletiva de imprensa.

Mas, há pedras no caminho. Isso precisa ser aprovado pelo grupo científico da Convenção, ano que vem, e depois na COP17, em 2026. Os candidatos à sede da conferência incluem Azerbaijão, Armênia e Inglaterra.

A conservação marinha também deu alguns passos à frente. Os países aprovaram que serão melhor identificadas e revisadas as áreas mais importantes para a biodiversidade. Isso era debatido desde a COP13, em 2016, no México.

Já foram mapeadas mais de 300 dessas valiosas áreas, em águas nacionais e em alto mar. Ampliar sua proteção ajudará na proteção de 30% do oceano até 2030. “Isso será fundamental também para comunidades locais, indígenas e trabalhadores costeiros que dependem dos recursos marinhos”, destacou Jehki Harkonen, consultor de Política Oceânica do Greenpeace Internacional.

O decido pesará na execução dessa meta da CDB e até do Tratado de Alto Mar. Mostramos que ele foi aprovado pelas Nações Unidas em março no ano passado e deve influenciar a conservação de ambientes e da biodiversidade em águas que tomam ⅔ do planeta, fora dos domínios de cada país. 

Também pode pesar no avanço da mineração em águas profundas, que pode ser mundialmente liberada até 2026. A ideia é extrair itens que ampliem o uso de energias renováveis, melhorem as telecomunicações e outros setores. 

Todavia, as ameaças à biodiversidade nas profundidades oceânicas e ao clima não podem ser toleradas, lembra a ministra Marina Silva. “Não dá para resolver um problema por um lado e criar problemas indesejáveis por outro”, disse.

A COP16 também pode emplacar uma referência direta aos prejuízos da poluição na biodiversidade marinha, sobretudo a dos plásticos. São despejadas mais de 10 milhões de toneladas anuais desses resíduos no oceano, ou mais de 300 quilos por segundo, avaliou a Rede WWF.

Até agora, as ações voluntárias de empresas e leis nacionais pouco mudaram esse cenário. Isso pesará na última rodada de negociações para um esperado tratado global que obrigará os países membros a reduzir a poluição plástica. A reunião será na Coreia do Sul, de 25 de novembro a 1° de dezembro. 

O acordo na mesa de negociações pode mirar do planejamento ao descarte dos produtos plásticos. Esse arranjo poderia cortar em até 80% a poluição plástica oceânica, 25% das emissões de gases de efeito estufa ligadas ao plástico, analisou a Fundação Ellen MacArthur.