Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Depois de uma medida provisória revogada em agosto de 2008 e mais um mês de impasses no início deste ano, novo texto passou por uma comissão especial na Câmara e agora segue para o Senado.
Se a criação de mais uma pasta federal já preocupava à época da canetada de Lula, agora parece haver mais motivos para dor de cabeça. Entre as mudanças apresentadas, está a predominância do novo ministério sobre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) na regularização e fiscalização do uso de recursos pesqueiros. Pelo texto original, tais competências seriam compartilhadas.
O motivo da alteração, segundo o relator do projeto, deputado José Airton Cirilo (PT-CE), seriam os supostos excessos do Ibama no desenvolvimento das atividades. Conforme Cirilo, o órgão vinculado ao MMA age de forma “muito agressiva e desrespeitosa”, o que acaba “intimidando, amedrontando e ameaçando” pescadores.
Outra mudança é a inclusão da pesca de espécies ornamentais, de subsistência e amadora ou esportiva na lista atividades que o novo órgão terá de supervisionar. Pelo texto antigo, apenas as pescas comercial e artesanal seriam supervisionadas por ele. A realização de zoneamento ecológico-econômico de áreas pesqueiras, hoje de responsabilidade do MMA, ficará sob responsabilidade comum dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento, Integração Nacional e Pesca, como sugeria a primeira redação do projeto de lei.
Para o oceanógrafo Frederico Brandini, apesar de trazer aspectos muito negativos do ponto de vista da conservação, um Ministério da Pesca não vai alterar muito a realidade atual da pesca no país. “(A proposta) está de acordo com a política dos grandes empresários. Mas não vai piorar mais do que está, porque já estão acabando com tudo mesmo”, diz o pesquisador e professor da Universidade Federal do Paraná, lembrando que, todos os anos, o Brasil retira do mar cerca de 44 maracanãs cheios de peixe até a boca.
Segundo ele, o fato de a gestão ser compartilhada e a pasta da Pesca se sobressair sobre a do Ambiente não vai tirar a totalidade de poder do Ibama. No entanto, Brandini também lembra que esse órgão, já hoje, não tem condições de fiscalizar corretamente a atividade pesqueira no país. Agora, é esperar pelo parecer do Senado.
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