A Fundação Florestal, ligada à Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, está mesmo determinada a alterar os limites do Parque Estadual da Serra do Mar, que abriga a maior porção de Mata Atlântica preservada no país. Segundo o diretor de Operações do órgão, Boris Alexandre César, o termo de compromisso assinado entre fundação e comunidades dentro da unidade é apenas parte de um esforço que a secretaria pretende fazer para resolver, em curto prazo de tempo, a questão fundiária da região. Dentro de três meses, um projeto de lei deverá indicar os novos limites.
A idéia é reclassificar áreas hoje ocupadas por comunidades quilombolas e por moradores tradicionais e não-tradicionais. Essas áreas somam pelo menos 6 mil hectares. “A gente topa, sim, rediscutir os limites do parque para resolver em definitivo essa situação. Há dois anos, quando foi feito o plano de manejo da unidade, já foram traçadas diretrizes para resolver isso [questão fundiária]”, diz. Importante ressaltar que as terras quilombolas ainda não foram demarcadas e que, pela lei, moradores não-tradicionais devem ser retirados da unidade.
Como compensação pelas áreas que deixarão de ter status de proteção integral, segundo César, outras serão somadas ao antigo desenho, assim como ocorreu com as unidades de conservação de Jacupiranga e da Juréia, também em São Paulo. “Objetivamente, as áreas ocupadas já perderam seus atributos e características de parque”, defende o diretor da Fundação. Segundo ele, há áreas ainda preservadas no entorno da unidade para compensação. No entanto, ainda não existe nenhum estudo nesse sentido.
Seu discurso é semelhante ao do Instituto Chico Mendes (ICMBio) frente a propostas de parlamentares para reduzir áreas protegidas federais: não contam com regeneração de áreas.
Soma-se à esta já complicada situação o fato de que, em parte das áreas ocupadas em São Paulo, há sobreposição de duas unidades, entre o Parque Nacional da Serra da Bocaina e o Estadual da Serra do Mar.
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Quilombo na Serra do Mar
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