O governo federal lançou o primeiro edital para concessão florestal em uma gleba pública federal não destinada, abrindo uma nova frente da política de gestão de florestas públicas na Amazônia. A área licitada está na Gleba Castanho, entre os municípios de Manaquiri, Careiro e Beruri (AM), e corresponde a 24,9% dos 240 mil hectares da gleba. A iniciativa, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e está prevista no Plano Plurianual de Outorga Florestal 2024-2027.
A concessão inaugurou um modelo inédito por avançar sobre terras públicas não destinadas, categoria historicamente associada à grilagem, ocupação irregular e altos índices de desmatamento. Até agora, as concessões federais estavam concentradas em florestas nacionais. A aposta do governo é que contratos de manejo sustentável possam funcionar como mecanismo de ordenamento territorial em áreas onde a presença estatal é tradicionalmente frágil.
O edital prevê não apenas a exploração madeireira e de produtos florestais não madeireiros sob manejo de impacto reduzido, mas também obrigações sociais e territoriais. Entre elas, investimentos estimados em R$460 mil por ano em projetos voltados às comunidades do entorno, com aplicação definida por consulta local e aprovação de conselhos municipais. Os recursos poderão financiar monitoramento florestal, regularização fundiária, pesquisa, educação ambiental e fortalecimento comunitário, um desenho que busca responder a críticas recorrentes sobre a distância entre políticas de uso sustentável e benefícios concretos para os territórios.
Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, a concessão poderá gerar 264 empregos diretos e 529 indiretos, além de prever incentivos para certificação da madeira e atividades de pesquisa e monitoramento. Para o órgão, o modelo também busca reduzir pressões associadas a atividades ilegais, como grilagem e exploração predatória.
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