40 espécies migratórias recebem maior proteção na COP15

Com importantes avanços para a proteção de espécies que cruzam fronteiras ao longo de seu ciclo de vida, terminou neste domingo (29) a 15ª Conferência da ONU sobre Espécies Migratórias, realizada em Campo Grande (MS) durante toda a semana. Entre as medidas adotadas está a inclusão ou reclassificação de espécies no acordo global da Organização das Nações Unidas sobre o tema. “Sentimento de missão cumprida”, diz o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que também presidiu o evento.

No total, 40 espécies ou populações de espécies foram incluídas nos Anexos I (em perigo de extinção) ou II (espécies que necessitam de ação internacional coordenada) da Convenção, conhecida por sua sigla em inglês CMS (Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals).

Com isso, as 133 partes signatárias do acordo – 132 países + a União Europeia, que negocia como bloco – concordaram em ampliar os esforços de conservação a estes animais. 

Isto é, por ser a Convenção juridicamente vinculante, os signatários assumem a obrigação legal de proteger as espécies classificadas como ameaçadas de extinção, além de empregar esforços em conservar e restaurar seus habitats, minimizar os obstáculos à sua migração e cooperar entre si para realizar essa prevenção.

Entre as espécies incluídas ou reclassificadas, estão:

Terrestres

• Guepardo (população do Zimbábue)
• Hiena-listrada

Aves

• Diversas espécies de petréis
• Coruja-das-neves
• Pardela-de-patas-rosadas
• Caboclinho-do-Iberá
• Maçaricos e outras aves limícolas (Maçarico-de-bico-virado, maçarico-de-perna-amarela, maçarico-de-bico-fino)

Aquáticas

• Ariranha
• Tubarões (tubarão-raposa-pelágico, tubarão-raposa-olhudo, tubarão-raposa-comum, tubarão-martelo-recortado, tubarão-martelo-grande, cação-cola-fina
• Peixes e bagres migratórios

“Hoje a gente ainda tem 400 espécies do mundo que fazem migrações e que não estão em nenhuma lista. Nós conseguimos colocar 10% do déficit mundial sob proteção dentro dessa conferência, nenhuma outra COP [das Espécies Migratórias] teve um número tão representativo”, disse o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, na coletiva de encerramento da Conferência. 

Com a inclusão, a CMS conta agora com mais de 1.200 espécies únicas sob a Convenção, em vigor há 47 anos.

Outras ações de proteção

Além da inclusão das espécies, outras decisões entre os países presentes ampliaram a proteção de espécies migratórias ao redor do globo. Segundo João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA e presidente da COP15 da CMS, 16 iniciativas de cooperação internacional coordenadas foram aprovadas, além de 39 resoluções que tratam de saúde, proteção de habitat, compatibilização de infraestrutura com rotas migratórias, entre outros temas.

“O Brasil se sente muito honrado e acredita que deu uma contribuição muito relevante. Nós consideramos que cumprimos a missão de oferecer as condições necessárias do ponto de vista de infraestrutura e de atividade”, disse o presidente da COP15 da CMS

Ações Concertadas aprovadas:

• Chimpanzé – diversidade comportamental e culturas
• Morcego frugívoro-de-palha 
• Lince-euroasiático 
• Hiena-listrada
• Cachalote do Pacífico Tropical Oriental
• Golfinho-franciscana
• Golfinho-nariz-de-garrafa de Lahille
• Albatroz-das-antípodas
• Pardela-de-patas-rosadas
• Pelicano-peruano
• Batuíra-da-patagônia
• Tubarão-dente-de-areia
• Tubarão-frade
• Tubarão-azul
• Raias-manta e mobulas

Além disso, 10 Planos de Ação foram lançados ou atualizados, o que inclui espécies como onça-pintada, enguia-europeia, bagres migratórios amazônicos, aves migratórias afro-eurasiáticas, abutres, entre outros.

Também foi aprovado um Plano de Conservação para baleias-jubarte do Mar Arábico e lançada uma nova iniciativa contra captura ilegal e insustentável de espécies migratórias. 

Também durante a COP15 da CMS foi lançada uma plataforma inédita que traça a rota das aves migratórias nas Américas. O Atlas, como foi chamado, possui dados de 622 espécies. Além de identificar áreas-chave, a ferramenta também aponta lacunas: 47% dessas áreas ainda não têm proteção formal.

“Chegamos a Campo Grande sabendo que as populações de metade das espécies protegidas por este tratado estão em declínio. Saímos com proteções mais fortes e planos mais ambiciosos, mas as espécies não vão esperar até nossa próxima reunião. A implementação precisa começar amanhã. Nosso dever é reduzir a distância entre o que foi acordado e o que acontece na prática para esses animais.”, disse a secretária executiva da CMS, Amy Fraenkel.

Brasil

No âmbito doméstico, o Brasil conquistou importantes avanços na proteção das espécies migratórias, incluindo ampliação de áreas protegidas, como é o caso da criação do Parque Nacional de Albardão, e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, e a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica de Taiamã.

Durante a COP15, o Brasil também publicou novas regras para o comércio internacional do tubarão-azul e implementou um corredor ecológico urbano para espécies migratórias em Campo Grande.

A presidência da Convenção das Espécies Migratórias permanece com o Brasil até o próximo evento, daqui a três anos. A COP16 da CMS está planejada para acontecer em Bonn, Alemanha, em 2029.