Rastreabilidade da soja e da carne esbarra na falta de integração

O Brasil já dispõe de um conjunto amplo de mecanismos para monitorar e rastrear as cadeias produtivas da soja e da carne bovina, mas essas ferramentas ainda funcionam de maneira fragmentada, com critérios e níveis de cobertura diferentes, o que dificulta o uso das informações por produtores, empresas, governos e compradores internacionais. A conclusão está em um estudo recentemente lançado pelo WRI Brasil, que aponta a integração entre essas iniciativas como um dos principais caminhos para aumentar a transparência e conferir mais credibilidade às exportações brasileiras.

O documento analisou 21 iniciativas utilizadas no monitoramento das cadeias da soja e da carne bovina, sendo dez voltadas à soja e 11 à pecuária, na Amazônia e no Cerrado. A análise identificou que o país já possui instrumentos sofisticados de fiscalização, rastreabilidade e verificação socioambiental, mas que eles não atuam de forma coordenada. Para os pesquisadores, portanto, o desafio não é necessariamente criar conovas regras, mas fazer com que os sistemas existentes “conversem” entre si. 

“O Brasil possui um amplo ecossistema de sistemas e iniciativas. Não falta informação, mas o que acontece é que existe uma diferença entre elas que dificulta a aplicação consistente”, explica Mariana Oliveira, diretora de Florestas e Uso da Terra do WRI Brasil. Entre os mecanismos analisados, estão protocolos de monitoramento, acordos voluntários, plataformas públicas, programas de certificação e sistemas de rastreabilidade. Alguns apresentam avanços importantes, mas há diferenças nos critérios utilizados e na forma como os dados são coletados e aplicados. Enquanto determinadas iniciativas, por exemplo, estabelecem o bloqueio de fornecedores associados ao desmatamento, outras se limitam a identificar alertas, sem necessariamente prever punições.

O estudo aponta ainda uma cobertura limitada dos chamados fornecedores indiretos, um dos principais desafios para garantir que a origem de uma commodity seja conhecida ao longo de toda a cadeia. Na pecuária, isso significa rastrear não apenas a propriedade onde o animal é abatido, mas também as fazendas pelas quais ele passou. Na soja, a rastreabilidade precisa alcançar a propriedade de origem mesmo quando o produto passa por intermediários.

Segundo o estudo do WRI Brasil, é importante haver um protocolo nacional integrado, capaz de estabelecer referências comuns e melhorar a interoperabilidade entre as bases de dados. A medida poderia harmonizar critérios técnicos, simplificar auditorias, ampliar a transparência e facilitar a compreensão dos sistemas brasileiros por compradores estrangeiros. O estudo também recomenda priorizar bases públicas já consolidadas, como PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite) e DETER (Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real), além de integrar informações ambientais, fundiárias e trabalhistas.

Entre as iniciativas destacadas por integrarem elementos de conformidade, estão o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado na Amazônia (PMFGA), o Protocolo Verde dos Grãos e a plataforma Selo Verde. No Pará, o Selo Verde é apontado como uma das experiências mais avançadas em transparência e padronização, por cruzar informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), alertas de desmatamento e dados territoriais, além de relacionar o histórico das Guias de Trânsito Animal aos imóveis rurais.

Rastreabilidade pode alavancar novo projeto de desenvolvimento nacional

Para Oliveira, porém, a discussão sobre rastreabilidade não deve ser tratada apenas como uma resposta às exigências dos mercados internacionais. “A grande questão para o nosso país é pensar em como a gente não olha para a rastreabilidade simplesmente como uma exigência do mercado, mas, sim, num projeto de desenvolvimento do Brasil”, afirma.

A diretora defende que a integração dos sistemas também pode ser utilizada para apoiar produtores que desejam se adequar às exigências ambientais. “É importante enxergar as possibilidades de apoiar a agricultura familiar, cooperativas, coletivos de produtores e produtoras rurais para pensarmos na recuperação de áreas degradadas, na agricultura e na agropecuária de baixo carbono”, destaca.

O estudo apresenta dez recomendações para harmonizar os diferentes mecanismos, entre elas a adoção do CAR como referência para monitoramento, o cruzamento de dados ambientais, territoriais e trabalhistas, a ampliação da rastreabilidade de fornecedores indiretos e a criação de sistemas de bloqueio acompanhados por mecanismos de remediação e reintegração. “É importante frear, mas não adianta só tirar as pessoas, porque vão perder a fonte de renda. É importante oferecer alternativas de como esses produtores podem se readequar, incluindo linhas de crédito para tornar isso possível”, afirma.

Para Oliveira, essa agenda de monitoramento e rastreabilidade pode ser uma alavanca positiva para que a transição ecológica seja economicamente viável. “Estamos falando de gerar renda, empregos, alavancar créditos e finanças sustentáveis, tocando em temas super sensíveis como assistência técnica para produtores rurais, aumento de produtividade sem expansão sobre ecossistemas naturais, de incentivos comerciais e relações comerciais entre países e com fornecedores a longo prazo”, explica.

A discussão ganha relevância diante do peso das duas cadeias para a economia brasileira. Em 2024, soja e carne bovina responderam juntas por cerca de 60% do valor das exportações agropecuárias do país. O Brasil é o maior exportador mundial das duas commodities, enquanto a China é seu principal comprador. Ao mesmo tempo, novas exigências internacionais  aumentam a pressão por informações confiáveis sobre a origem dos produtos, como a legislação antidesmatamento da União Europeia, que requer que os exportadores comprovem que não houve ligação com desmatamento, degradação florestal e conversão de terras ilegais após dezembro de 2020, referente a 7 commodities: gado, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira.