Em mais um capítulo do imbroglio judicial envolvendo a concessão de florestas públicas para manejo, o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Jirair Aram Meguerian, suspendeu esta semana a liminar que bloqueou a licitação de áreas na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Pará. A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal em Santarém a pedido do Ministério Público. O órgão alegou que o Serviço Florestal Brasileiro não respeitou procedimentos que garantissem os direitos das populações locais durante a licitação. Em sua decisão, Meguerian escreveu que, “em principio, o procedimento licitatório da concessão da Floresta Nacional de Saracá-Taquera foi precedido de estudos e de cautelas que visam à assegurar a preservação dos componentes culturais das comunidades quilombolas e ribeirinhas dentro ou sob sua área de influência”. O mérito da ação ainda será julgado.
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