Nesta segunda-feira (16), representantes do território de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto, no município de Correntina (BA), apresentaram denúncia formal ao Escritório Federal de Economia e Controle de Exportações da Alemanha (BAFA) contra as empresas Premium Food Group (antiga Tönnies) e Rothkötter AG, gigantes alemãs do setor de carnes.
A denúncia trata de violação de direitos humanos e territoriais, mais especificamente indícios de aquisição da soja produzida por fazendas associadas à grilagem no Capão do Modesto. O BAFA tem como responsabilidade a fiscalização da Lei de Devida Diligência nas Cadeias de Fornecimento (LkSG), dispositivo legal alemão que estabelece obrigações na identificação e enfrentamento a esse tipo de violações.
De acordo com a representação, as duas empresas já poderiam ter tomado providências em relação aos riscos associados à produção de soja no Brasil porque em 2024 a organização alemã de defesa dos direitos humanos Deutsche Umwelthilfe (DUH) divulgou, com entidades parceiras, informações sobre as ocorrências no Oeste baiano. As companhias, porém, não adotaram medidas eficazes para enfrentar o problema.
A região concentra a produção de soja do estado e integra a fronteira agrícola do Matopiba, formada por áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e é estratégica para a produção brasileira do grão – com forte participação no mercado internacional de ração animal.
Ração para a grilagem
A negligência favorece o avanço da ‘grilagem verde’, prática de grandes produtores que se apropriam ilegalmente de zonas tradicionais preservadas para o cumprimento das obrigações de manutenção de reserva legal exigidas pelo Código Florestal brasileiro. Nas áreas de Cerrado fora da Amazônia Legal, o território preservado deve equivaler a 20% da área produtiva e essa compensação pode ocorrer também em outras propriedades.
No caso de Capão do Modesto, autodeclarações irregulares de posse, cercamentos e ameaças aos moradores tornaram-se constantes nas últimas décadas como forma de prover aos grandes produtores de soja locais o suposto cumprimento da lei. Na comunidade de fundo e fecho de pasto as famílias criam animais soltos e praticam extrativismo em áreas de uso coletivo do Cerrado conservado, com o reconhecimento da legislação estadual.
“Eles chegam com placas, começam a cercar tudo e colocam os pistoleiros para vigiar. Vão fatiando o nosso território e dizendo que é propriedade deles. A gente se sente como animais dentro de um curral, cada vez mais controlados”, conta Gervásio da Silva*, habitante da comunidade, em entrevista a ((o))eco.
Aproximadamente 30 famílias residem nos 11.264 hectares do território em um processo de ocupação datado de, pelo menos, 300 anos. A legislação baiana prevê a concessão de direito real de uso de terras públicas a comunidades de fundo e fecho de pasto, mecanismo que permite assegurar juridicamente o uso coletivo dessas áreas. A ameaça gradual e o uso de violência como forma de intimidação, porém, colocam em risco o modo de vida que mantém o território preservado.
Já o modus operandi da grilagem verde inclui o posterior desmatamento das terras griladas e sua conversão em zona de produção de soja. O ciclo se completa quando os grileiros partem para a invasão de outros territórios preservados, rumo a uma nova suposta compensação de reserva legal e nova devastação para expansão agrícola.

Campo de irregularidades
Em 2023, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) identificou indícios de grilagem e irregularidades na origem de títulos de propriedades rurais sobrepostas em Capão do Modesto e classificou a situação como “um dos casos mais graves” de grilagem registrados no estado. A pedido da PGE, a Justiça baiana determinou o bloqueio das matrículas de 19 fazendas que incidem sobre o território tradicional. A medida não foi suficiente, porém, para arrefecer nem as posses irregulares nem as ameaças à população.
Gervásio da Silva* relata que o clima de insegurança no território tornou-se tão rotineiro quanto a própria grilagem. “Estamos sempre sendo vigiados. Às vezes eles dão tiros na porta das casas para intimidar mesmo. Nós sabemos que é necessário resistir porque, se nós sairmos, eles simplesmente passam por cima das nossas casas e continuam avançando. Apagam os nossos vestígios e destroem tudo o que nós preservamos por séculos”, explica.
Ele também aponta o interesse dos grileiros nos robustos recursos hídricos da região, que é banhada pelo rio Correntina, e que facilitariam a abertura de poços com a finalidade de atender a demandas de irrigação. A expansão das lavouras é associada pelos moradores à redução da disponibilidade de água na região. Algumas nascentes já desapareceram, enquanto outras estão sob risco,apesar de serem fundamentais para a manutenção dos cursos d’água que alimentam o rio São Francisco.
Denúncia visa incidência no território
“O que nós esperamos é que as autoridades alemãs façam valer a sua própria Lei de Diligências atuando em relação às empresas, que já foram notificadas sobre essas violações e não tomaram providências. São necessárias medidas concretas de transparência em relação à cadeia da carne, que é marcada por delitos ambientais e de direitos humanos. Neste caso, requeremos que sejam aplicadas restrições efetivas aos fornecedores que praticam violações”, explica Simone Madalosso, analista socioambiental do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), uma das organizações envolvidas no processo de representação da denúncia, em entrevista a ((o))eco.
Madalosso lembra que, embora uma jurisdição alemã claramente não tenha poder direto para incidir sobre território brasileiro, uma ação dessa natureza exerce pressão internacional e será seguida de petições junto aos poderes executivo e judiciário do próprio território. A comunidade cobra do governo da Bahia a conclusão do processo de regularização fundiária já que, embora tenha recebido certificação estadual como comunidade tradicional em 2015, o Capão do Modesto não conta com a garantia efetiva de seus direitos territoriais.
Outra intenção da denúncia junto ao BAFA é a abertura de precedente. “Infelizmente o que acontece em Capão do Modesto está muito longe de ser uma exceção. A grilagem verde atinge muitos outros territórios e comunidades tradicionais e esta é uma ação que visa fortalecer os movimentos sociais através da visibilidade da questão e da pressão através dos dispositivos que regulam o mercado internacional de carne”, detalha Simone Madalosso.
Além do ISPN,também fazem parte da representação da denúncia a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Deutsche Umwelthilfe (DUH), o European Centre for Constitutional and Human Rights (ECCHR) e a Earthsight.
*Nome trocado a pedido da fonte por motivo de segurança.
Este conteúdo faz parte do projeto Cerrado em Pauta, com apoio do CEPF Cerrado
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