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Mesmo sofrendo obstrução, o texto-base do relatório da medida provisória do Código Florestal foi aprovado com larga maioria: 16 dos 20 parlamentares que compõem a comissão mista votaram em favor da matéria. Mas os 343 destaques apresentados pelos deputados e senadores serão apreciado apenas em agosto. Um racha na bancada ruralista permitiu a pequena vitória do Planalto, que corre contra o tempo para que a MP consiga passar pelos plenários da Câmara e Senado até o dia 8 de outubro, data em que ela para de valer.
Como já havia anunciado no dia anterior, o deputado Aberlado Lupion (DEM-PR) apresentou um texto alternativo ao do relator Luiz Henrique, mas foi derrotado. Várias tentativas de obstruir a votação foram feitas, sem sucesso.
Uma das alterações proposta pelo relatório muda o artigo 35 do novo Código Florestal, possibilitando que os proprietários rurais possam usar espécies exóticas e nativas no reflorestamento de suas reservas legais ou áreas de preservação permanente. A recomposição com exóticas estava autorizada no texto final do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, mas a nova redação dada pela MP 571/2012 eliminou essa possibilidade.
O acordo para votar o texto-base não significa que o debate será menos acirrado, muito pelo contrário. “Não abrimos mão de nossos princípios. Infelizmente não conseguimos chegar lá. Mas vamos chegar”, disse a senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
O texto-base aprovado ontem e os mais de trezentos destaques que serão apreciados no dia 8 de agosto são o esboço do projeto de lei de conversão que, se passar pelos plenários do Congresso e chegar à sanção presidencial, será a lei que complementará o Código Florestal sancionado pela presidente Dilma no dia 25 de janeiro de 2012. A medida provisória foi editada exatamente para tapar os buracos deixados pelos 12 vetos ao Código Florestal.
*Com informações da Agência Senado e Agência Brasil.
MP do Código Florestal: votação apenas em agosto
Adiado de novo parecer sobre MP do Código Florestal
Código: a inconstitucionalidade do veto presidencial
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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