Queda de braço na volta da votação do Código Florestal

Pelo menos três pontos caros aos ruralistas serão usados para negociar a possível retirada da emenda no texto da medida provisória do Código Florestal que retira o status de área de preservação permanente em rios temporários, também chamados de intermitentes. A aprovação da emenda foi a gota d’água para o governo paralisar a continuação das votações no dia seguinte e transferir a reunião para o dia 28/08. Na tarde desta terça-feira, será retomada com força total.

Segundo matéria publicada no jornal O Globo de sábado, os ruralistas aceitam retirar o destaque em troca de três reivindicações: suspensão de multas aplicadas até julho de 2008; liberação de projetos de irrigação em terras protegidas e aumento do perímetro que pode ser explorado no entorno das veredas.

Segundo informações veiculadas pela Agência Senado, também estão em discussão emendas que tratam de regras sobre o cálculo de Áreas de Proteção Permanente (APPs) em áreas do Cerrado e da Amazônia Legal, além da definição mais branda de faixa de recomposição mínima de mata nas nascentes e olhos d’água.

Durante essas duas semanas e meia, ruralistas, ambientalistas e governo negociaram. O senador Jorge Viana (PT-AC) considerou que a pausa na votação dos destaques favoreceu à retomada do diálogo.

A comissão, que se reunirá às 14 horas, terá o desafio de concluir os exames das 32 emendas que faltam, algumas com demandas que mudam o texto-base do relator Luiz Henrique (PMDB-SC), aprovado em julho antes do recesso parlamentar.

Após a apreciação dos destaques, o relatório da medida provisória que altera o Código Florestal será votado no plenário da Câmara, depois
seguirá para votação no Senado. Caso o texto seja modificado no Senado, voltará para a Câmara, que dará a palavra final. Caso as emendas modifiquem completamente o texto da medida provisória, o governo cogita deixar a MP perder a validade, o que significa não votá-la nas duas casas legislativas até o dia 8 de outubro.