O processo para criar um Parque Nacional no arquipélago dos Alcatrazes se arrasta há quase 3 décadas. O local é um santuário marinho no litoral norte de São Paulo e abriga espécies que só existem lá, além de uma beleza cênica que o torna ideal para visitação pública. A ideia sempre foi transformar em parque a área que a Marinha usava para treinamento de tiro, mas uma mudança feita pela direção do Instituto Chico Mendes (ICMBio) pode botar a perder o apoio que o projeto teve até hoje.
Após 25 anos de discussão que consolidou a proposta de criar um Parque Nacional em Alcatrazes, em 2014, o ICMBio tomou outra decisão: criar um Refúgio de Vida Silvestre, outra categoria de unidade de conservação. A mudança só foi divulgada no fim de setembro, durante o VIII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), evento realizado em Curitiba entre os dias 21 e 25 de setembro.
Embora tanto um Parque Nacional quanto um Refúgio de Vida Silvestre estejam no chamado grupo de proteção integral no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a visitação em parque é obrigatória e faz parte dos objetivos da unidade, enquanto que no refúgio ela é opcional.
A nova proposta pegou de surpresa os grupos que participaram do processo de criação da área protegida, que acusam a direção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela criação e gestão de áreas protegidas federais do país, de falta de transparência. O assunto rendeu na última reunião do conselho da Estação Ecológica de Tupinambás, localizada ao lado da ilha de Alcatrazes, realizada há duas semanas. A principal queixa é sobre falta de detalhamento nas modificações do projeto, que já passou por consulta pública.
De acordo com Julio Cardoso — representante do setor náutico no conselho da Estação Ecológica de Tupinambás e que participou da consulta pública realizada em 2011 para a criação do parque –, a única lógica por trás da mudança de categoria nesta altura do projeto é manter a área fechada pra visitação.
“A incompetência que estou vendo nesse processo é um negócio assustador. Como é que pode? E a troco do quê? Qual é a razão? Tem alguma razão ideológica por trás disso? Ideológica no sentido ambientalista, de que tem que fechar mesmo a área. Isso é uma mentalidade que está superada há muito tempo, fazer um trabalho isolacionista, sem apoio. E é uma mudança doída, no meio do processo. Feita de uma maneira tão no escuro, tão na surdina, porque ninguém informa nada, ninguém sabe o que está acontecendo”, afirma Cardoso.
Responsável pelas mudanças, Sérgio Brant, diretor de criação e manejo de Unidades de Conservação, defende as modificações no projeto: “Não tem nada dessa história de baixo pra cima. Temos atribuições, e a atribuição de criar unidades de conservação é da Diretoria de Conservação e Manejo de Unidades de Conservação. Às vezes as pessoas se apropriam de uma atividade sem lhes serem legítimas e as pessoas que estavam mexendo na unidade não têm nenhuma experiência com criação de unidade de conservação. O processo não foi mudado agora”, afirmou Brant, que explicou que a modificação ocorreu entre 2013 e 2014, quando a diretoria, em Brasília, analisou o projeto anterior e concluiu que não era consistente.
Segundo Brant, a proposta incluía as ilhas que formam a Estação Ecológica de Tupinambás — unidade de conservação vizinha à Alcatrazes que não permite visitação — e uma área marinha. Como não se pode recategorizar uma unidade de conservação por decreto, as ilhas e ilhotas que formam a estação iriam continuar sendo vetadas à visitação e a nova unidade criada, de 15 mil hectares, seria exclusivamente mar.
“Em 2013, quando eu ainda estava no Ministério [do Meio Ambiente] e a gente foi dar uma geral no processo, a gente viu que o desenho era muito inconsistente, que era exclusivamente área marinha. Não tinha nenhum terreno. E pra proteger não era preciso um decreto, era só fazer uma área de amortecimento em torno da estação ecológica”, afirma.
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Na verdade, a proposta original continha parte da ilha de Alcatrazes, deixando de fora o chamado Saco de Funil, um paredão rochoso usado pela Marinha como alvo nos seus treinamentos de tiro, como explica a nota do próprio ICMBio quando houve audiência pública na Câmara dos Deputados para falar da criação do parque, em junho de 2013. Foi nesta audiência que a Marinha anunciou a paralisação do treinamento de tiro na ilha de Alcatrazes e apoiou a criação de uma área protegida no local. Os treinamentos da Marinha agora são realizados na ilha da sapata, no mesmo arquipélago, mas distante da ilha de Alcatrazes, a principal da região.
A retirada da Marinha de cena abriu caminho para a direção do ICMBio modificar o desenho do projeto e foi o que o órgão fez: incluiu toda a ilha de Alcatrazes e quadruplicou o tamanho da unidade de 15.819 mil hectares para 68.904 mil hectares, tudo isso tornado público há menos de um mês. Entretanto a modificação que mais causou polêmica foi tornar o futuro parque nacional em refúgio da vida silvestre e há uma razão para isso: a luta travada pela sociedade civil para transformar a área em unidade de conservação existe por conta da alta demanda que a região tem para receber visitantes.
Desde o início do processo foi isso. Em 1990, o deputado Fábio Feldmann (PSDB/SP) apresentou um projeto de lei que transformava a ilha de Alcatrazes em Parque Nacional a partir da mobilização da Sociedade de Defesa do Litoral Brasileiro. O objetivo era tentar paralisar os treinamentos de tiros de canhão que a Marinha realizava desde 1982 no local. O projeto de lei foi arquivado em 1997, mas a ideia de criar um parque marinho não foi para a gaveta. Em 2004, um incêndio em Alcatrazes após um disparo de canhão fez retornar o apelo da sociedade civil de que a ilha precisava ser protegida. Reuniões, formação de grupos e audiências públicas marcaram os 10 anos seguintes, até a direção do ICMBio mudar a única proposta que tinha permanecido a mesma ao longo dos últimos 25 anos: a categoria da nova unidade.
Visitação não será o foco
Para o diretor de criação e manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Sérgio Brant, virar refúgio é a melhor opção para Alcatrazes.
“Se você olhar a lei, refúgio e parque tem objetivos absolutamente compatíveis. Não há nada que se possa fazer em um parque que não possa fazer em refúgio. Mas a recíproca não é verdadeira. […] A ideia de criar a unidade como refúgio dá uma ênfase maior na proteção da biodiversidade e não cria, num primeiro momento, uma grande expectativa de uso público mais intenso na área e existe uma razão para isso: é que na região ainda será preciso fazer todo um trabalho de varredura que a gente está acertando com a Marinha nesse processo, para ter certeza que existe segurança para mergulho, para que as pessoas possam circular por aquela área. E porque isso? porque no passado houve tiro vivo naquela região, ou seja, tiro com munição que tinha explosivo. E ainda pode existir, na região, como às vezes se encontra, alguns desses materiais que foram disparados e que não detonaram. Então, antes da gente abrir a área totalmente para uso público, estamos acertando com a Marinha o processo de varredura de toda região para garantir a segurança. Essa é a razão principal das mudanças”, afirma.
Os defensores do projeto original afirmam que toda a varredura pode ser feita também no parque e que só esse aspecto de segurança da visitação não sustenta a mudança de categoria.
Falta diálogo
Alcatrazes sempre contou com o apoio da sociedade civil local — ambientalistas, operadores da área de turismo, analistas ambientais do próprio ICMBio, comerciantes, prefeitura de São Sebastião e órgãos ambientais do estado de São Paulo — para se criar uma área protegida no local. Cardoso, conselheiro da Estação Ecológica de Tupinambás, afirma que o ICMBio erra ao não detalhar o projeto para a sociedade civil.
“[o projeto] vai ser conhecido no dia que assinarem [o decreto] e vai ser uma bomba. Vai provocar uma reação negativa, porque ninguém sabe o que vem. Como é que a gente pode apoiar uma coisa se a gente nem sabe do que se trata? que não é divulgado? A única coisa que a gente percebe é que existe uma intenção de fechar, de restringir, mas a ideia do parque era exatamente o contrário. Era uma ideia de preservação, de controle, mas com visitação regulamentada, uma ideia de parque marinho”, afirma.
Outra preocupação é a possibilidade de pesca e fundeio de navios, que pode ser permitida no plano de manejo de um refúgio da vida silvestre. Existe pesca, por exemplo, no Refúgio de Santa Cruz, no Espírito Santo. Já em um Parque Nacional, isso seria estritamente proibido.
“Parques, por definição, não permitem a pesca e impõem restrições ao fundeio e navegação de embarcações. Um refúgio da vida silvestre (RVS) pode permitir tudo isso e mais se essas atividades forem contempladas no seu plano de manejo. Não é preciso ser muito inteligente para ver atividades como a pesca disfarçada de sustentável ou tradicional, o fundeio e a lavagem de cascos de petroleiros e outras atividades de “interesse social” sendo permitidas no plano de manejo de um RVS que seja criado em Alcatrazes”, diz o biólogo Fabio Olmos. “Um parque assegura uma proteção muito maior”. Olmos faz parte do Projeto Dacnis (uma ONG de conservação da Mata Atlântica que participou de expedições científicas em Alcatrazes) e é colunista de ((o))eco. Ele alerta que Alcatrazes é um berçário da vida marinha e por estar bem perto do continente — a cerca de 45 km da costa — é uma área visada pela pesca, incluindo a industrial.
O que torna a categoria Parque mais restritiva em relação a atividades permitidas dentro da unidade é que Parque é uma categoria que conta com uma regulamentação específica, o que não ocorre com o Refúgio da Vida Silvestre. É o que aponta a nota técnica feita por analistas ambientais da Estação Ecológica de Tupinambás, apresentado na última reunião do conselho consultivo, realizada no dia 01 de outubro.
Perguntado sobre se o refúgio era mais permissivo que parque, Sérgio Brant rebate indiretamente a nota técnica.
“Não há nenhuma razão para que as pessoas achem que a proposta é para criar uma situação pior. Isso não é verdade. Não é verdade que o refúgio tem uma legislação mais fraca que Parque. Não é verdade que Refúgio vai receber menos recurso que Parque, não é verdade que falta experiência para gestão de Refúgio no Brasil. Isso tudo é bobagem falado por gente que não tem experiência e não tem preparo técnico na área para estar falando isso. O importante é ficar claro que a proposta atual é melhor que a proposta anterior”.
O projeto que transforma Alcatrazes em Refúgio está quase pronto. No entanto, sem data para ser encaminhado à sanção presidencial.
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Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Assim, como são categorias diferentes, que permitem coisas diferentes, com regulamentação diferente, e como a não houve uma apresentação oficial da proposta, com todas as informacoes necessárias, mostrando o que é oque, e explicando quais os impactos desta nova proposta para a região, resultou-se nessa situação.
Em relação a visitação, a Lei não traz diferenças de possibilidades entre essas categorias! É mais um caso de "legislação de corredor" dessa repartição!
Tem diferenças sim. A começar pelo caput dos artigos que definem os objetivos e usos em ambas categorias. Além disso, existe um regulamento específico para PARNA, que define outras condições para a visitação além do que está disposto no SNUC.
Na Lei do SNUC, o mesmo parágrafo sobre visitação consta tanto do artigo sobre Parque como de RVS. Não sei porque a polêmica ?!?!
Indeed!
RVS pode permitir pesca, ancoragem de petroleiros e outras coisas que um parque não permitiria. Talvez seja incômodo demais para a Transpetro e isso explique porquê preferem RVS.
Tá alucinando, meu amigo! Vc acha mesmo que tudo não passa de um "golpe" pra liberar pesca e petroleiros em Alcatrazes? Eco-teoria da eco-conspiração kkkkk
A polêmica se dá por duas razões:
– não houve comunicação com a sociedade sobre as alteracoes recentes, que ensejariam consulta pública;
– as categorias PARNA e REVIS são diferentes no que se refere aos usos permitidos, proibições, e outras relacionadas ao potencial de desenvolvimento regional.
Em relação a visitação, a Lei não diz isso! É mais um caso de "legislação de corredor" dessa repartição!
Presidenta Dilma, esse ICMBIO é só fogueira de vaidades, acaba logo com esse ranço da gestão marina silva
É inacreditável a falta de preparo e inteligencia emocional desse Diretor.
Será que não existem brigas mais importantes para serem compradas pelo ICMBio do que avacalhar uma proposta de alteração de categorização de UC, que por anos foi bem conduzida e fundamentada localmente?
O barco do ICMBio está afundando e sua prioridade é brigar (sem nenhum argumento plausível) com os aliados!
Que atraso isso tudo! Uma proposta que já estava encaminhada e em progresso.
Muito típico dele mesmo, participar destruindo e nunca contribuindo para o consenso!
Brilhante!
As falas do Sr. Diretor "Não tem nada dessa história de baixo pra cima" representou muito bem o tom do processo… totalmente incoerente com a famoso jargão de diálogo com a sociedade que tem o novo Presidente do ICMBio, e mostra bem que na prática a decisão é da direção sem ouvir os apelos e anseios locais e sem respeitar o histórico do processo. Diálogo com a sociedade não passa de um discurso bonito e politicamente correto. Cadê o diálogo? Cadê a consulta pública quando se alterou a área e a categoria da UC proposta?
Percebe-se o despreparo de um servidor PÚBLICO, quando esse acha que a sua ideia é melhor que a de um grupo envolvendo a SOCIEDADE (o público). No fundo, é o Sr. Sérgio Brant que deveria entender qual a sua função e não sair desmerecendo o trabalho de outros servidores. "Isso é feio e antiético Sr. diretor…tsc tsc tsc.". O mais interessante da fala do Sr. Sérgio Brant é que, em momento algum, ele dá uma justificativa plausível para a alteração de uma categoria para outra. Todos os itens citados poderiam ter sido "melhor" trabalhados na categoria de Parque.
E quem melhor para falar sobre a área do que as pessoas que lá trabalham e a sociedade que tem contato com o arquipélago? Um "servidor público" que fica sentado em Brasília? Humm, acho que não.Sr. Brant entenda que SIM, as pessoas envolvidas com a área entendem dela melhor do que você. Aceita que dói menos.
Pior ainda é saber que o ICMBio tem um "novo" presidente que se utiliza de hashtag´s do tipo: #DiálogosPelosParques! #TodosPelosParques!
e permite que esse diretor decida o que é melhor SEM CONSULTAR A O PÚBLICO.
Colocações perfeitas!
Uma pessoa despreparada e autoritária dessas nunca poderia ser diretor de um Órgão Público, simplesmente porque ele não entende que o conceito de público.
Sr. Elias, não conheço os seus motivos para pensar assim dos técnicos do ICMBio, mas a Nota Técnica é apenas uma análise… Não houve nenhuma intenção em ser jurista, rambo, prefeito…. É uma análise técnica apenas, como muitas outras…é plenamente passível de qualquer um discordar e argumentar outra coisa…rsrs
A NT tem um monte de análise jurídica de coisas que não procedem. Qual a possibilidade de propriedades privadas em ilhas marinhas? Mas é aquela coisa, se são os "mais fracos" reclamando, então estão certos! Mas é melhor nem discutir com ambientalistas…
Olá Harry, de fato não há possibilidade de propriedade privada neste caso. Porém, o trecho da NT que trata disso está fazendo uma comparação geral entre as categorias, segundo o SNUC. No caso, REVIS é uma categoria que permite propriedade particular. Isso está correto.
Mas não há esclarecimento posterior da situação que se enquadraria no caso concreto. Pra quem não conhece o tema, não dá pra entender isso indiretamente.
Mas as conclusões não estão pautadas nisso, e sim nos fatores que realmente fazem diferença.
Harry, esses técnicos do icmbio se acham juristas, cientistas, prefeitos, rambos da florestas e dos oceanos,mas é tudo culpa das chefias deles em brasília que deixa eles serem assim, assinar qualquer coisa e tem que ser o que eles querem senão fazem escarceu
Excelente nota técnica, é possível ver que quem redigiu não é uma pessoa desqualificada. Pelo contrário é um parecer bem pautado, de alguém que vive na região e conhece a realidade local além de bom conhecimento técnico e visão de planejamento. Os indicadores de manejo de parques e RVS falam por si só. O argumento que não sustenta e que é colocado como a principal razão é:
"A ideia de criar a unidade como refúgio (…) não cria uma grande expectativa de uso público mais intenso (…) Então, antes da gente abrir a área totalmente para uso público, estamos acertando com a Marinha o processo de varredura de toda região para garantir a segurança. Essa é a razão principal das mudanças”
É uma ilusão achar que criando um parque no papel, ordas de turistas vão começar a chegar descontroladamente. Isse é, pelo menos, desconhecimento de fatores econômicos de mercado e marketing. O Brasil tem muitos parques que apresentam números infimos ou nem tem visitação. Ainda mais com o histórico de fechamento dos parques nacionais. Alguns por décadas.
O legado de um RVS será, incontentamento popular, falta de apoio popular (que já é pouco) e mais trabalho futuro para recategorizar a unidade como feito em Anavilhanas.
"As pessoas", no caso, não seriam o público, cujos impostos bancarão a nova UC?
O que não é legítimo numa democracia é tecnocrátas tomando decisōes a revelia da opinião pública, principalmente quando a mesma vem amadurecendo num longo processo de consultas e debates. A antiga União Soviética já tentou esse caminho de planejamento central sem consulta ao público. Deu no que deu.
Mas vamos ao que interessa! Pode ser que a pesca predatória continue rolando solta no 'Catraz, pode até ser que navios limpem os tanques por lá – mas pelo menos nenhum maldito visitante vai esmagar algum pólipo com seu pé-de-pato! Alcatrazes estará a salvo desse povo desqualificado, sem experiência nem legitimidade, que não entende que UC tem que ficar bonita é no papel!
Pois e' parece que gostaria de criar um Soviete ou um novo Reich no ICMBio. Incrivel como ainda existe gente com esta mentalidade retrogada de burocrata que odeia a sociedade em posicao de mando nesta instituicao!
Os impostos bancarema UC não tem nada a ver com a competência para definiro oue é melhor. Por acaso não são pos impostos que bancam os hospitais? E vc quer dar pitaco no que o médico receita?
Se o Diretor Brant disse "Às vezes AS PESSOAS se apropriam de uma atividade sem lhes serem legítimas e AS PESSOAS que estavam mexendo na unidade não têm nenhuma experiência com criação de unidade de conservação", ele podia dizer logo quem são essas PESSOAS…vamos dar nome aos bois, Sr. Diretor, não apanhe sozinho!
A historia e bem diferente caicara!! Tecnicamente o pessoal da ESEc fez um trabalho perfeito, mas como nao esta de acordo com o que pensa entao os chama de incompetentes…isto e lastimavel!!! Ao inves de contestar com argumentos tecnicos responde desqualificando os tecnicos do proprio ICMBio que lhe sao subordinados…coisas de ditadura! Alias imagino que tipo de ambiente de caca as bruxas deve existir hoje no ICMBio!!
Se o decreto de criação do RVS definir que a pesca é proibida e a visitação devidamente regulamentada é um dos objetivos, vá lá. Na prática vai funcionar como um parque. O que leva à pergunta pq não mantiveram essa categoria desde o início e evitaram uma polêmica estúpida
Fábio, a verdade é que a visitação não deve ser permitida numa ilha com as características de Alcatrazes, como muitos exemplos ao redor do mundo demonstram. Uma ilha-ninhal é altamente sucetível de distúrbios para as aves nidificantes, a presença constante de visitantes pode ser muito pior que os eventuais tiros da Marinha. Simplesmente não é o tipo de lugar com características para turismo. A melhor designação seria Rebio.
NINGUÉM jamais cogitou visitação nas ilhas. O consenso, há décadas, é que o desembarque seja permitido apenas para a pesquisa. Esse é um bode que alguém em Brasília colocou na sala para desviar a atenção e deveria ser uma não-questão, mas está aparecendo aqui pelo simples fato de BSB ignorar as discussões e consensos que já foram contruídos nas últimas 2 décadas.
A visitação que todos desejam é o turismo de mergulho e o de observação embarcada de aves e mamíferos marinhos. Como ocorre em outras UCs, inclusive no vizinho Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, a visitação e a presença de operadores turísticos é parte fundamental do sistema de proteção da área..
REBIO é uma péssima ideia por trancar a área a outros usos além da pesquisa, o que é tanto desnecessário como um tiro no pé pq o governo não tem recursos nem nunca terá para ter uma presença efetiva e regular na área. É preciso ter bons usuários a frequentando para desestimular os depredadores.
Se existe discussão e consenso faz 20 anos…não dá pra alegar que a culpa toda recai sobre atual direção do Chicobio, né?
É verdade, desde que o incêndio de 2004 reavivou a discussão sobre a criação do parque tivemos notáveis """""ambientalistas"""" tanto no MMA como no IBAMA e Chibio que não deram a menor pelota para Alcatrazes e outras áreas de altíssima prioridade. Preferiram jogar dinheiro fora com reservas extrativistas e outros 171s
Fábio,realmente revendo a situação acho que você tem razão…. Desculpe, achei que a categoria Parque Nacional poderia acarretar em visitas terrestres a ilha, o que seria um absurdo. Por outro lado, em várias situações similares em outros países, a parte terrestre é designada Nature Reserve (categoria mais restrita possível) e as aguas ao redor parque, possibilitando atividades de baixo impacto. Um abraço.
Catapano, eu sou o primeiro a reconhecer a necessidade de salvaguardar as ilhas e limitar os desembarques. Ninguém quer perturbar os ninhais e nem introduzir ratos e outras pragas. O importante é notar que a demanda de visitação se refere às áreas marinhas, não às ilhas, e discutir qual categoria que contempla isso e também implica em reais salvaguardas para a área. Digo isso porquê já há pescadores detonando o que até a pouco era um ótimo "parque involuntário" e se criarem um RVS vai aparecer algum "movimento social" querendo liberar a pesca no lugar.