Uma dúvida no prato

O Brasil está na vanguarda no desenvolvimento de sistemas capazes de rastrear toda a cadeia produtiva da carne produzida no país, desde o nascimento do animal até o corte vendido nos supermercados, nacionais ou internacionais. Mas ainda não se preparou para implantar tais programas.

Além de garantias sanitárias ao consumidor, organizar a produção e venda de carne representa também dizer ao consumidor final que ele não está incentivando a conversão de florestas em pastagens na Amazônia – dúvida que, infelizmente, ainda deve pairar por algum tempo na cabeça da maioria dos brasileiros.

Em 2009, o Greenpeace divulgou com amplamente no Brasil e no mundo que pelo menos 80% das áreas abertas ilegalmente na Amazônia servem à pecuária. Entre 1996 e 2006, as pastagens cresceram de 23,4 milhões de hectares para 55,4 milhões de hectares na região.

Não raro, o gado é comercializado a partir de assentamentos e fazendas sem o uso de notas fiscais. O animal é repassado a frigoríficos que vendem cortes de carne sem exigir nada muito além de um atestado de qualidade sanitária, quando muito. Durante a investigação que gerou o relatório “Farra do Boi na Amazônia”, o Greenpeace se deparou com dados conflitantes, mas é possível dizer que pelo menos 30% de todo abate nacional vem da Amazônia. E de 70 a 75% de toda carne abatida é consumida no Brasil. O resto é exportado. O Brasil é o maior produtor de carne do planeta.

Em 2004, contudo, começou a nascer um programa capaz de dar transparência a toda essa cadeia produtiva. A demanda foi de uma empresa espanhola, que buscava um mecanismo mais criterioso para importar carnes brasileiras. Solicitou um sistema à Sima Comércio e Serviços, empresa de consultoria de negócios e de desenvolvimento de tecnologias. “Parecia simples buscar um fornecedor de carne que fosse rastreada, mas isso não existia”, explica Arnaldo Sima, diretor da empresa.

“O cliente queria ler na embalagem da carne um código em que pudesse verificar na internet informações como raça, data de nascimento do animal, como foi o abate, em que frigorífico, tipo de vacina que recebeu, alimentação, e se na fazenda tinha trabalho escravo, tudo atestado por um agente certificador na Europa”, complementa Sima. Segundo ele, naquela época a variável ambiental não era uma preocupação tão grande, mas hoje é possível saber, através de uma consulta ao nome da fazenda e do proprietário, se ele tem alguma autuação por crime ambiental ou se a propriedade é licenciada.

Controle oficial do Brasil

Essas são informações essenciais para uma compra consciente, e que o atual Sistema Brasileiro de Identificação Bovina e Bubalina (Sibov), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ainda não é capaz de dar.

Desenvolvido em 2002, o sistema vigora em caráter voluntário e apenas os mercados da União Européia (UE) recomendam seu uso. Segundo Márcio Rezende, diretor na Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, a tendência é que cada vez mais o consumidor exija informações. “O Sisbov tem a finalidade de atender requisitos de mercados específicos, como a União Européia, para viabilizar as exportações brasileiras”, diz.

Mas isso é pouco para um país que tem como maiores importadores de carne, a Rússia, a China, os Estados Unidos e os mercados árabes.

De acordo com uma lista da UE fornecida pelo Ministério da Agricultura, há cerca de 1500 fazendas aptas a exportar para a Europa a partir desses critérios. O MAPA não informou qual é a proporção de propriedades e frigoríficos brasileiros que trabalham com gado rastreado pelo Sisbov. Mas, de acordo com Arnaldo Sima, essa relação é de quatro animais para um rastreado, sem esquecer que ainda em muitas cidades brasileiras vende-se carne sem sequer inspeção sanitária.

A rastreabilidade da carne no Brasil está disciplinada pela lei 12.097, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2009, que é por sua vez clara ao não priorizar as variáveis ambientais nesse processo. “A rastreabilidade tem por objetivo primordial o aperfeiçoamento dos controles e garantias no campo da saúde animal, saúde pública e inocuidade dos alimentos”, afirma um trecho do documento.

Rezende, no entanto, lembra que existem outras maneiras de rastrear a origem legal dos animais nas fazendas. “O Sisbov, em conjunto com os sistemas ligados à saúde animal e saúde pública são os únicos instrumentos que permitem rastrear um animal ou alimento, e também podem ser utilizados pelos órgãos ambientais”, explica. Ele cita, por exemplo, que o programa Boi Guardião, lançado em dezembro de 2009 em seis municípios do Pará, condiciona a emissão de guia de trânsito animal (GTA) eletrônica à atividade pecuária realizada sem desmatamento, e isso pode ser comprovado através do georreferenciamento das propriedades desenvolvido pela Embrapa.

Rastreamento completo

A empresa de Arnaldo deu um passo bem além. Criou então o atual Pathfinder, um programa na internet que recebe informações inseridas pelo proprietário como exame de DNA do bezerro ao nascer e número de identificação, depois todos os outros quesitos, como vacina que tomou, alimento que ingeriu, onde pastou. Tudo fica armazenado em bancos de dados espalhados pelo mundo, e as informações não podem ser alteradas.

“O sistema não está sob controle da fazenda, nem do frigorífico. Eu não tenho como garantir que as informações inseridas são verídicas, mas em caso de alguma suspeita, podemos rastrear a fraude e saber exatamente quem foi que inseriu o dado incorreto”, diz. Para isso, tira-se uma prova genética e neste caso o responsável pela fraude pode ser descredenciado do sistema.

Há também uma tecnologia em fase de patenteamento que assegura rastreabilidade da carne dentro do frigorífico, enquanto ela está sendo cortada e desossada. “Essa tecnologia garante ao final do processo saber de que animal veio a picanha que o consumidor comprou, graças a componentes de controle incluidos no processo”, adianta Sima. Essa será outra diferença crucial em relação ao Sisbov.

“O Sisbov rastreia o animal enquanto ele está vivo. E o nosso cliente quer rastrear também o frigorífico, como foi o transporte da carne, até chegar às prateleiras”, pondera Sima. A proposta agora é não apenas colocar este sistema no mercado, mas criar uma plataforma onde todos os softwares que mexem com rastreabilidade possam se integrar e se complementar.

Como a Sima, já há outras empresas que desenvolvem sistemas de rastreamento genético de suínos e bovinos, como a BiomicroGen, que reside na incubadora de empresas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Essa rede de parcerias ainda está em construção e o lançamento da plataforma Pathfinder no mercado brasileiro está prevista para junho de 2010.

Pressão pela procedência legal

Em consequência de uma maior pressão de organizações não-governamentais, já é possível perceber alguns avanços no setor, embora ainda muito longe do necessário. “Os frigoríficos pelo menos saíram da fase de negar o problema, e passaram a prometer que vão agir para solucioná-lo. O Pará, por exemplo, já tem iniciativas concretas”, lembra Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace. A partir do dia 31 de janeiro de 2010, o governo estadual determinou que frigoríficos, curtumes e exportadores só poderiam comprar carne de fornecedores devidamente registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), da secretaria de meio ambiente. Mas até o momento, das 110 mil propriedades conhecidas no estado, cerca de 6 mil estão cadastradas. Agora, quem descumpre está assumindo um crime.

Outra frente puxada pelo Greenpeace foi o compromisso assinado pelos quatro maiores frigoríficos do Brasil (Marfrig, Minerva, JBS-Friboi e Bertin), em outubro de 2009, de só comprar bois criados em fazendas que não estiverem envolvidas com invasão de unidades de conservação, terras indígenas, trabalho escravo ou desmatamento ilegal. Se conseguirão se mobilizar para seguir essas regras, a sociedade só vai saber em 5 de abril de 2010.

“Estamos numa etapa muito primária no sentido de saber de onde veio o boi. Esse Sisbov ambiental e social o consumidor brasileiro simplesmente não tem”, considera Astrini. “Na maioria das vezes não conseguimos nem rastrear a fazenda, que é invisível aos olhos do Estado, sendo que o Código de Defesa do Consumidor dá o direito de exigir informação de onde veio o produto”, completa.

Sima acredita que muitos consumidores estão dispostos a pagar um pouco mais caro pela carne nos supermercados se tiverem acesso a informações mais refinadas, uma vez que a implantação dos sistemas de rastreabilidade vão elevar os custos dos proprietários e dos frigoríficos.

Durante o desenvolvimento do programa, a empresa fez uma pesquisa em que 12% pagariam até 20% a mais por uma carne com mais qualidade e conhecendo mais o produto que está levando, além do rótulo. Sima tem um exemplo curioso. “Outro dia fizemos um churrasco com o pessoal da empresa e compramos 20 pedaços de picanha. Estava escrito que todas vinham de novilho macho. Fizemos o teste, e apenas 8 eram de macho mesmo. Então, se estão mentindo sobre o sexo do animal, que é uma coisa que você pode comprovar num teste de dez reais, você imagina qual é a confiabilidade de outras informações”.

Andreia Fanzeres é jornalista formada na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trabalhou nas revistas Ciência Hoje e Ciência Hoje On-line. Participou do Programa Trainee em Meio Ambiente da Fundação O Boticário. Hoje é correspondente do site O Eco em Mato Grosso.