Em meio às discussões sobre a confirmação do El niño e o provável aumento de queimadas durante a ocorrência do fenômeno, como ocorreu em 2024, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou uma nova resolução que critérios mínimos para a emissão da Autorização por Adesão e Compromisso (AAC) para queima controlada no campo.
A resolução ainda sem número estabelece regras para a emissão do documento em atividades agrossilvipastoris sob condições previamente definidas. Entre os requisitos estão a necessidade de Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, ausência de embargos ambientais, limites de área e restrições territoriais, como a vedação em unidades de conservação, zonas de amortecimento e proximidade de Terras Indígenas.
“Temos um desafio grande pela frente, com a chegada de um El Niño potencialmente intenso, o que vai exigir muito de nós. Será uma oportunidade para nós mostrarmos para a sociedade brasileira como essa integração pode fazer diferença”, ressaltou o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, durante a 150ª Reunião Ordinária do Plenário.
Segundo a resolução, fica vedada a queima em áreas maiores que 200 hectares do imóvel e é necessário que a propriedade não esteja inserida na Zona de Amortecimento de uma Unidade de Conservação ou a menos de 10 quilômetros de uma Terra Indígena.
A Autorização por Adesão e Compromisso (AAC) de queima controlada valerá por 12 meses, renováveis por mais 12 meses. A emissão ficará a cargo dos órgãos ambientais estaduais, que utilizarão o Sisfogo para a emissão e gerenciamento dessas autorizações. O Sisfogo é mantido pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo), do Ibama.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Queimar é melhor do que incendiar, a estratégia do Manejo Integrado do Fogo
Conhecimento tradicional de manejo do fogo é essencial para o controle e prevenção dos incêndios. Projeto que institui a política nacional de manejo integrado do fogo está parado no Congresso desde 2019 →
MMA articula com Congresso aprovação de Política Nacional de Manejo do Fogo
Em tramitação há cinco anos, proposta visa regulamentar prática já comprovada de controle de incêndios em áreas naturais. El Ninõ deve aumentar número de queimadas no país →
Vídeo: O que é manejo integrado de fogo? por Christian Berlinck
O coordenador de Prevenção e Combate a Incêndios do ICMBio explica como manejar o fogo pode ser uma ferramenta essencial para prevenir incêndios florestais →