Em meio à turbulência política e recessão econômica, corre no Senado a polêmica emenda constitucional conhecida como PEC 65/2012. Ela abole o licenciamento ambiental no Brasil. Se sancionada, essa emenda pode causar uma destruição indiscriminada e de grande escala da Amazônia.
A PEC 65/2012 foi proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Em abril desse ano, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em maio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um requerimento solicitando que a PEC voltasse à CCJ, com o objetivo de aprofundar o debate técnico e legal em torno do texto e suas consequências. Seu requerimento foi aceito e Rodrigues é o atual relator da PEC. Em seu relatório, ele classificou a PEC 65 como inconstitucional, além de considerá-la o mais grave retrocesso ambiental das últimas décadas. Seu parecer aguarda votação. Se for aprovado por seus colegas na CCJ, a PEC 65 será arquivada.
Cerca de 334 hidrelétricas foram propostas em toda a bacia Amazônica, e mais da metade delas estão na Amazônia brasileira. Além disso, mais de 1 milhão de quilômetros quadrados da Amazônia brasileira já foram registrados como de potencial interesse para a mineração. Entretanto, a legislação ambiental vigente pode barrar o avanço de muitos destes projetos: 60% do potencial hidrelétrico da Amazônia e 20% de áreas amazônicas com interesse registrado para mineração estão dentro de áreas estritamente protegidas e terras indígenas. Se for ratificada, a nova emenda permitirá que os construtores usem essas áreas e ignorem restrições ambientais.
O Plano Decenal de Expansão de Energia mais recente prevê a construção de 12 megabarragens na Amazônia brasileira até 2024. Estas barragens representam 93% do aumento previsto na capacidade de geração de energia hidrelétrica do país. Se a emenda for sancionada, essas futuras barragens – juntamente com megaprojetos de infraestrutura associados, tais como rodovias e linhas de transmissão de energia elétrica – serão implementadas apesar de avaliações insuficientes sobre os impactos sociais e ambientais. Se a construção associada de rodovias também carecer de planejamento sustentável, os projetos poderão levar indiretamente a uma expansão indiscriminada das fronteiras agrícolas e um aumento nas taxas de desmatamento.
Para proteger a Amazônia, é preciso modernizar planos de exploração de energia, substituir a infraestrutura convencional com infraestrutura sustentável, e integrar o planejamento e gestão. Existe uma massa crítica de literatura científica que sugere o planejamento na escala da bacia hidrográfica antes da construção de novos projetos de infraestrutura. Esse é o caminho certo. Entretanto, a PEC 65 vai na direção oposta e colocará décadas de esforços em conservação e a própria Amazônia em perigo.
Esse artigo é uma adaptação do que foi publicado pelos autores na revista Science
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Os empreendedores reclamam da demora nas análises dos pedidos de licenciamento. O problema é a falta de servidores e de estrutura dos órgãos ambientais para que o processo seja mais ágil. Concursos já! Recursos já para os órgãos ambientais! E também processo administrativo nos servidores que não trabalham!
Verdade. Além disso, os EIAs entregues geralmente são ruins
Não precisa acabar com o licenciamento, mas que tá precisando de um sacode, isso sim!
Não adianta, meu amigo Chato! Hj, no Brasil, só existe posicionamento binário: a favor x contra, coxinha x mortadela, ecologia x progresso, fla x flu…nada no mei otermo é aceito, só vale TUDO x NADA!
O Brasil, vergonhosamente, já possui dois HOTSPOTS (COMPLEXO FLORESTAL CENTRAL DO BRASIL > CERRADO ) e COMPLEXO FLORESTAL ATLÂNTICO BRASILEIRO > MATA ATLÂNTICA). relacionados entre os 35 hotspots existentes no mundo. São as regiões mais ricas e mais devastadas ao mesmo tempo. Indica a ausência de uma seriedade no trato com a megadiversidade mundial. Não acredito que um absurdo desse tamanho desafie o mundo todo a ficar calado e acoitar tal infeliz e criminosa sugestão. Acredito firmemente que ainda temos um mínimo de decência ambiental e legal nesta terra já tão espoliada e desrespeitada desde a colonização. Será que vão tentar acabar também com a Constituição da República Federativa do Brasil?…