O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), manteve uma das primeiras propostas de campanha e confirmou nesta terça-feira (30) a fusão do Ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura. O antigo MMA perderá o status de Ministério para se transformar em uma Secretaria.
O anúncio foi feito por dois futuros ministros já confirmados, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que assumirá a Casa Civil, e o economista Paulo Guedes, que comandará o Ministério da Economia, pasta que reunirá os atuais Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio.
Na quarta-feira da semana passada (24), o então candidato havia anunciado que estava disposto a reconsiderar a fusão, após receber críticas de representantes de setores do agronegócio, que temem que os produtos voltados para a exportação sejam barrados por causa de questões ambientais, como o desmatamento na Amazônia, por exemplo. O desmatamento ilegal e outras pautas da politica ambiental nacional passarão agora a ser um problema do novo Ministério da Agricultura.
Na ocasião, o presidenciável afirmou que estudaria a proposta, mas não abriria mão de indicar para ministro do Meio Ambiente “uma pessoa que não tem vínculo com o que há de pior nesse meio que nós sabemos”.
No cabo de guerra entre os ruralistas que queriam uma política ambiental mais frouxa versus setores exportadores do agronegócio – que temem o fechamento de mercados –, ganhou o primeiro grupo.
Para o economista Carlos Eduardo Frickmann Young, do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEMA-UFRJ), a transformação do Ministério do Meio Ambiente em Secretaria sinaliza uma concepção de estrutura do estado antiga e divorciada do mundo atual, onde as mudanças climáticas e a noção de sustentabilidade são nortes não só para as políticas públicas, mas para o mercado.
“O custo de uma medida de controle climático na Europa é muito alto. Os países da União Europeia pagam uma taxa elevada se eles emitem acima das metas estabelecidas porque eles percebem o problema climático com grande relevância (…). Como é que eles vão querer lidar com um país que está fazendo justamente o contrário?” questiona.
Ainda segundo o economista, o enfraquecimento da política ambiental no Brasil fará o país perder mercados.
“Restará ao Brasil lidar com os mercados secundários, África, Rússia, países que não têm essa questão climática [como fator de barreira de mercado]. E no caso norte americano, embora a administração federal norte-americana não esteja preocupada com isso, nenhuma empresa vai querer uma manifestação de ativistas na porta da sua loja em Nova York porque aquele produto que está sendo vendido pela loja foi associado à perda da biodiversidade, ao aumento da mudança climática ou ao desaparecimento dos povos indígenas”.
A ideia é partilhada pela ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que afirmou no twitter que a fusão será um triplo desastre. “Essa decisão desastrosa trará graves prejuízos ao Brasil e passará aos consumidores no exterior a ideia de que todo o agronegócio brasileiro sobrevive graças à destruição das florestas, atraindo a sanha das barreiras não tarifárias em prejuízo de todos”, disse.
Transformar a poluição do ar e o desmatamento em um problema do Ministério da Agricultura tornará o produto exportado brasileiro muito frágil a campanhas negativas. Ainda segundo Carlos Eduardo Frickmann Young, o exportador brasileiro terá que investir pesado em certificação ambiental e em campanhas publicitárias para que seu produto consiga se livrar da pecha de desmatador. “Os custos serão altos. Será que os benefícios da expansão da pecuária de baixa produtividade, de expandir as áreas, principalmente de pecuária, que são os grandes beneficiários com a expansão do desmatamento, vão compensar isso aí?”, provoca.
Ambientalistas se manifestam
No início da noite, o Observatório do Clima publicou nota afirmando que a decisão sobre o fim do ministério do Meio Ambiente representa “o início do desmonte da governança ambiental do Brasil”.
“Submete o órgão regulador ao setor regulado. Ignora que o patrimônio ambiental único ao Brasil é um ativo, e não um passivo, que também demanda uma estrutura única de regulação. Também deixa claro que pretende cumprir cada uma das ameaças que fez durante a campanha ao meio ambiente e aos direitos difusos: enfraquecer o Ibama e o Instituto Chico Mendes, não demarcar mais um centímetro sequer de terras indígenas, acabar com todo tipo de ativismo e facilitar o acesso a armas de fogo por proprietários rurais”, afirma a nota.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – grupo que reúne representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente, da academia e do setor financeiro – afirmou, em nota, que a união dos ministérios “pode pôr em xeque um necessário equilíbrio de forças que precisa ser respeitado no âmbito das políticas públicas”, já que se trata de um órgão regulador, o ministério do Meio Ambiente, que ficará submetido a um setor regulado.
“Nos últimos anos, a Coalizão Brasil tem trabalhado junto a esses ministérios com o objetivo de contribuir para a sinergia e complementariedade das políticas públicas dessas pastas. Ambas as agendas (meio ambiente e agricultura) são fundamentais para garantir o balanço entre a conservação ambiental e a produção sustentável e devem ter o mesmo peso na tomada de decisão do governo”, afirma o grupo, que informa estar “à disposição do governo eleito para apresentar em mais detalhes os riscos envolvidos nessa fusão, assim como apresentar as inúmeras oportunidades que o país tem ao usufruir de uma economia de baixo carbono”.
Criado em 1992, durante o governo Collor, o ministério do Meio Ambiente (MMA) é responsável por formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais. O ministério possui três autarquias e uma agência:
- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelo licenciamento de grandes obras e por fiscalização de infrações ambientais;
- O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão de Unidades de Conservação federais e pela conservação de espécies ameaçadas;
- O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (IBJB), responsável pela coordenação da Lista de Espécies da Flora do Brasil e pela avaliação de risco de extinção destas espécies;
- E a Agência Nacional de Águas (ANA), dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil.
Ainda não se sabe o que acontecerá com cada autarquia na nova composição ministerial.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Não levar em consideração a importância do meio ambiente, enfraquecendo sua representatividade é um descaso com o setor; pra mim é o mesmo que desprezá-lo.
Tanto faz MMA, tem é que acabar com o Xibio
Não, AAAAA…releia o meu breve texto. O MMA está sendo extinto, e provavelmente IBAMA e ICMBio. Vcs continuam achando tudo muito legal, inclusive que no mesmo órgão estejam os fiscais e os fiscalizados. Então, talvez – e só talvez – vcs consigam entender o que se passou quando sentirem os efeitos pessoais desse desmonte e não conseguirem mais pagar colégio e plano de saúde. Pq se para vc salário também não interessa, é porque deve ter dinheiro de família e trabalha como passatempo. A maioria dos servidores não.
Os bolsominions servidores ambientais só vão cair na real e parar de fazer piadinha sobre essa catástrofe quando ficarem sem a GDAEM e qdo aprovarem a reforma da Previdência, em que irão ganhar menos de metade do salário da ativa – e isso se comprovarem ter trabalhado por 45 anos. Aproveitem então.
Ou seja, segundo a patrulha, a posição política do servidor TEM que ser assim: "O que vai ME render mais?" São todos manipulados pelas chefias atuais, isso sim, que querem continuar tudo como está. Qual o beneficio ambiental de ter capitanias hereditárias na administração pública?
Ele é quem apoia tem conhecimento de maio ambiente? No século XXI tem presidente que pensa desse jeito. Fico envergonhado.
A primeira burrada de muitas que este senhor prometeu fazer..agora sejamos justos, ele não enganou ninguém, falou a que viria, mas o povo só tava preocupado com kit gay e bla bla bla…economia e outros temas fundamentais jamais passaram pela cabeça da maioria que elegeu Bolsonaro. Enfim, só nos resta rezar…
Sou contra a fusão
E os cegos continuam a vociferar palavras de ordem – em uníssono com o discurso fascista. "Se antes já não existia e não fazia nada, que acabe logo com esse ministério aparelhado e fajuto", dizem. Gritam, berram, latem, mas não prestam atenção no absurdo do significado das palavras. Em 3 dias após eleito já tem contra ele os ambientalistas, a CNA e a CNI.
Até o imparcial Moro e o astropalhaço Marcos Pontes vão se juntar à trupe do racista Heinze, do corrupto Onyx e do pinguim palhaço Truda no governo do deputado mais inútil e estúpido que já existiu em Brasília.
Parabéns aos envolvidos.
O MMA praticamente já não existia…
Razão esta para fortalecê-lo, não o contrário.
A fragilidade deste setor, assim como tantos outros, é proposital. Justifica-se com o argumento da ineficiência para propor alterações perigosas.
Esta estratégia vem sendo largamente utilizada com órgãos, instituições e empresas públicos, importantíssimas para o Estado, tanto economicamente quanto por autonomia da nação, vide Petrobrás.
Veja também o sistema de ensino público, a fragilização é determinada por redução sistemática de repasse de recursos, e não por ineficiência.
Se até as importantíssimas agendas dos atuais MPOG e Fazenda vão compartilhar um ministério, por que o meio ambiente tem que ter um exclusivo? Todo o governo será reestruturado, foi promessa de campanha do candidato
Meio ambiente não é "importantíssimo"?
Perdão Iago, me expressei mal. Claro que meio ambiente é importantíssimo, mas em termos de destaque político, os temas econômicos sempre tem prioridade, e mesmo assim vai ter enxugamento nessas áreas, então acho que isso vai ocorrer com todas as agendas, não é perseguição contra o meio ambiente, tá OK? Abraço
Promessas de campanha extremamente perigosas. A unificação de pastas sob a justificativa de redução do gasto público não significa necessariamente um aspecto positivo. Assim como em todo seu programa de governo, as propostas são muito superficiais e sem uma argumentação adequada que as justifique.
Especificamente para o MMA, a nota da Coalização Brasil Clima, Florestas e Agricultura expõe o problema muito bem: "um órgão regulador, o ministério do Meio Ambiente, que ficará submetido a um setor regulado". É como se a indústria de armas fosse responsável por regular sua comercialização, ou a indústria farmacêutica regulasse a Anvisa. Um tanto absurdo, não?
Também foram propostas de campanha o enfraquecimento do Ibama e Instituto Chico Mendes, não demarcação de "mais um centímetro sequer de terras indígenas", acabar com todo tipo de ativismo (!) e facilitar o acesso a armas de fogo por proprietários rurais (!!!).
Entende o risco que todas essas promessas (ameaças) representam?
O Presidente foi eleito para governar o Brasil e está indo muito bem, acabou de fechar acordo de livre comércio com a União Européia, mais os esquerdopatas não querem largar o poder e ficam de picuinha com o Presidente. Acorda Ministério do Meio Ambiente "BRASIL ACIMA DE TUDO E DEUS ACIMA DE TODOS" ACEITA QUE DÓI MENOS. #MITO2022.