A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o regime de urgência para o Projeto de Lei 957/2024, que altera o Código de Mineração e facilita a obtenção de autorizações para atividades garimpeiras de menor porte. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. A medida recebeu 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções.
O projeto é relatado pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que defende a proposta como uma forma de reduzir a concentração da atividade mineral nas mãos de grandes empresas. Segundo ele, pequenos empreendedores enfrentam obstáculos para explorar áreas onde já existem direitos minerários concedidos a grandes companhias.
A tramitação acelerada, porém, provocou reação de parlamentares da base governista e de organizações socioambientais. Durante a votação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta enfraquece mecanismos de controle sobre a atividade mineral e pode ampliar a pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis. Ao criticar o projeto, a parlamentar citou os impactos do garimpo sobre a Terra Indígena Yanomami e classificou a iniciativa como mais uma tentativa de flexibilização das regras ambientais.
A votação ocorreu em um contexto de avanço de pautas consideradas favoráveis ao setor mineral no Congresso. Em maio, a Câmara aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê incentivos e prioridade de licenciamento para projetos de mineração voltados à transição energética.
Caso seja aprovado em plenário, o PL 957/2024 seguirá para análise do Senado.
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Karina Pinheiro
Jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui interesse na área científica e ambiental, com experiência na área há mais de 2 anos. →
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