Especialistas apontam irregularidades no licenciamento de linhão no Paraná

Em um painel organizado pelo Observatório da Justiça e Conservação, na terça-feira (30), um grupo de especialistas denunciou inúmeras irregularidades nos processos de licenciamento ambiental de um ‘linhão’ de energia elétrica que será construído no Paraná. Entre as denúncias está a falta de documentos básicos como o Termo de Referência, a falta de transparência do órgão ambiental estadual licenciador e os estudos incompletos que não deixam claro quais serão os verdadeiros impactos ambientais e sociais do empreendimento, que afetará remanescentes de matas de araucária e campos naturais.

A equipe técnica escrutinou os processos de licenciamento ambiental dos dois empreendimentos da empresa francesa Engie, que correspondem a duas linhas de transmissão no Paraná que se interligam. Uma delas, com 331 km, atravessará os municípios de Ivaiporã a Ponta Grossa, e a outra, seguirá de Ponta Grossa até o distrito de Bateias, no município de Campo Largo, com 193 km de extensão. Ao todo, as linhas passarão pelo território de 16 municípios paranaenses e somarão 524 km. O empreendimento já possui a licença prévia e licença de instalação, concedidas pelo Instituto Água e Terra (IAT), antigo Instituto Ambiental do Paraná, que é o órgão estadual responsável pelo licenciamento das obras.

Em reportagem publicada em ((o))eco no dia 17 de junho, foram expostas as denúncias de irregularidades na linha que liga Ponta Grossa a Bateias, que passará por cima da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana e por remanescentes de mata de araucária e campos naturais, uma vegetação nativa ameaçada e restrita a fragmentos.

A análise feita pelos especialistas sobre as duas linhas de transmissão se orientou pela legislação vigente, que rege o licenciamento ambiental, e constatou que em ambas houve Estudos de Impacto Ambiental incompletos, falta de documentos e de transparência. Um dos principais problemas apontados é que o estudo não faz o levantamento real da área de vegetação nativa que será suprimida para instalação das torres de transmissão. Primeiro, porque só considera como área de vegetação as zonas de Floresta Ombrófila Mista (que corresponde às matas de araucária), ou seja, exclui da equação as áreas de campos nativos e áreas úmidas que também estão no caminho do ‘linhão’. Segundo, porque só foi considerado o impacto no traçado das linhas de transmissão, ignorando que, para operarem, cada uma das torres precisa ter um acesso aberto, para permitir tanto a construção quanto a manutenção depois de instalada a torre.

“As novas estradas vão exigir supressão da vegetação, manutenção, e serão estradas permanentes. Toda essa etapa não foi mostrada pelos estudos da Engie. Nos cálculos de supressão da vegetação, essas áreas não entram, então esse número é subestimado”, explica o geógrafo Marcelo Hung, um dos pesquisadores que analisou o processo da Engie.

O território florestal desmatado na Área Diretamente Afetada definida pela Engie, sem considerar os novos acessos, será de 396 hectares, no trecho entre Ivaiporã e Ponta Grossa, e 42,56 hectares, entre Ponta Grossa e Bateias.

“O tamanho da Área Diretamente Afetada definida pela Engie é de 40 metros para cada lado da linha. Mas há torres e linhas em áreas de floresta muito fechadas, onde será preciso fazer a abertura de estradas e acessos. Nós fizemos uma projeção, considerando que muitas dessas torres irão necessitar de novas vias de acessos, que em alguns casos chega a até 1 km, em traçado reto, que precisará ser aberto para conectar a torre a uma estrada já existente”, explica Hung. O total de novas vias pode chegar a até 400 quilômetros nas duas linhas de transmissão. “Ou seja, é necessário rever a área de influência considerada no estudo”, pontua Marcelo.

Entender a extensão do impacto das construções é vital, já que as linhas de transmissão afetarão áreas importantes para conservação. Além da APA da Escarpa Devoniana, estão na rota do ‘linhão’, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Alegrete, a área do Refúgio de Vida Silvestre Rio Tibagi e a área prioritária para conservação de Várzeas do Tibagi, que apesar de não ser propriamente uma unidade de conservação – pelo menos não ainda – é considerada importantíssima pelo seu papel de conector entre as outras áreas naturais e de abrigo para espécies da fauna e flora. Com relação às Áreas de Proteção Permanente (APP), também houve um levantamento incompleto, sendo consideradas apenas as margens de rios e não os topos de montanha e encostas, que também são classificados como APP.

O professor de Geografia da Universidade Federal do Paraná, Eduardo Vedor, coordenou a equipe técnica que fez o levantamento e pontuou que mesmo com anos de experiência em licenciamento ambiental, ainda não havia se deparado “com uma quantidade tão grande de irregularidades e problemas técnicos”. Ele explica que os estudos e relatórios de impacto ambiental de empreendimentos grandes como esse levam, normalmente, de 12 a 18 meses. O estudo contratado pela Engie foi feito em 6 meses. A empresa responsável pelo serviço foi a Geo Consultores Engenharia E Meio Ambiente Ltda.

“Nunca tinha visto um Estudo de Impacto Ambiental elaborado em 6 meses e com uma equipe tão enxuta. Nós questionamos esse atropelo, que acaba inviabilizando o próprio empreendimento. Como é que eu vou dimensionar as compensações se eu não sei os reais impactos? Há uma grande fragilidade técnica do documento. E a questão não é só como uma multinacional como a Engie faz isso, mas como que o órgão licenciador aceita isso. Porque quem dita as regras é o órgão ambiental, no caso o órgão estadual do Paraná”, explica o professor.

“Quando supressão é menor de 50 hectares, não exige anuência do Ibama, porém o impacto com certeza será maior que 50 hectares, o que obrigaria o Ibama a atuar”, esclarece Eduardo. O coordenador do levantamento aponta ainda que a recomendação do relatório da equipe é refazer os estudos ambientais na esfera federal, devido à falta de transparência em âmbito estadual.

De acordo com o diretor-executivo do Observatório da Justiça e Conservação (OJC), Giem Guimarães, a forma como o processo de licenciamento foi feita mostra que não houve nenhuma preocupação concreta em entender e minimizar os impactos ambientais do empreendimento. “O que eles priorizaram o tempo todo foi a maximização dos ganhos e a redução dos custos, foi escolhido o trecho mais curto entre os pontos para linha e até o licenciamento foi feito com o mínimo de pessoas”, pontua.

Outro dos problemas apontados é que os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) não informam a localização das torres, o que inviabiliza entender o verdadeiro impacto que será causado com a instalação delas. Além disso, os próprios documentos elaborados pela empresa discordam entre si. Enquanto nos EIAs o número de torres em cada linha é de 671 entre Ivaiporã e Ponta Grossa e de 398 até Bateias; nos Relatórios de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (RAIPA), os números informados são 728 e 418, respectivamente. Uma diferença de 77 torres que em momento nenhum é justificada nos documentos. Além disso, há uma pequena mudança nos traçados apresentados no documento, o que também não é esclarecido.

Um impacto que também não é considerado pelos estudos da Engie é como as torres de mais de 20 metros e as linhas de alta tensão transformarão de forma irreversível a paisagem da Escarpa Devoniana, o que pode comprometer o potencial turístico da região.

“O estudo minimiza esse impacto, dizendo que não vai alterar a paisagem. A linha irá passar pela área de maior geodiversidade do estado do Paraná, que abriga vales, cachoeiras, campos naturais, nada disso é abordado. A questão é minimizada como se fosse tudo uma grande área rural”, analisa o geógrafo Otacílio Paz, que integrou a equipe técnica que analisou o licenciamento.

Além disso, segundo Otacílio, também são ignorados os impactos em recursos hídricos. Não há mapeamento de nascentes nem das áreas alagáveis e dos solos hidromórficos que existem na região. “São solos úmidos, sensíveis e nada disso foi abordado e apresentado nos estudos”, acrescenta. O estudo de impacto nas cavernas também estava ausente do Estudo de Impacto Ambiental original, mas foi feito de forma complementar depois que o Ministério Público Estadual de Ponta Grossa cobrou a Engie do documento. O levantamento das cavidades subterrâneas foi feito, mas também de forma incompleta, apenas em um pequeno trecho por onde passa o ‘linhão’.

Os riscos de queda das estruturas das torres em eventos extremos como tempestades, o aumento do risco de incêndios florestais com a instalação das linhas de transmissão de energia elétrica e o declínio das populações de aves também foram ignorados pelos estudos realizados pela Engie.

Os empreendimentos contam com um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 1.480.641.000. Com isso em conta, os técnicos analisaram os documentos do licenciamento também segundo os critérios do Banco Mundial, já que o BNDES é signatário dos Padrões de Desenvolvimento sobre Sustentabilidade Socioambiental da International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, que estabelecem diretrizes de riscos e impactos socioambientais ao responsável pela implementação e operação do projeto. Assim como foi na análise do ponto de vista da legislação nacional para o licenciamento ambiental, a maioria dos pontos do processo apresentam incompatibilidade ou apenas compatibilidade parcial, segundo os critérios do IFC.

Para além dos impactos ambientais, o relatório apontou também os impactos sócio-econômicos, tanto do possível efeito negativo na atividade turística, em razão da transformação brutal da paisagem da Escarpa Devoniana, quanto das pequenas propriedades que vivem de culturas diversas e que terão suas capacidades produtivas, em alguns casos completamente comprometida.

Juntas, as duas linhas de transmissão passam por 845 propriedades rurais, de acordo com os dados do Cadastro Ambiental Rural – e também por 16 comunidades rurais reassentadas, 12 comunidades tradicionais, 6 comunidades quilombolas reconhecidas e outras 3 ainda não certificadas, além de 3 terras indígenas.

O processo está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual de Ponta Grossa, que ainda não se posicionou publicamente sobre o caso.

Organizações que participaram da coletiva já se prontificaram a levar o tema à Justiça. “É impressionante essa fragilidade técnica desse estudo. Pode contar com a Fundação para judicializar”, afirma o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.

“Esse processo é sintomático. Essa reflexão sobre uma nova estratégia de licenciamento ambiental é fundamental. Porque é um empreendimento atrás do outro, não conseguimos ver todos, é um sentimento de enxugar gelo. Não é decidir se entrar na Justiça ou não, mas sim quantos processos entrar”, lamenta o coordenador do relatório.

As ameaças à Mata Atlântica no Paraná

Originalmente, praticamente todo o estado do Paraná era coberto por Mata Atlântica, o equivalente a mais de 19 milhões de hectares. Hoje, o estado possui cerca de 2,3 milhões de hectares de áreas de Mata Atlântica remanescentes e protegidas pela Lei da Mata Atlântica, o equivalente a 11% do total. Historicamente, o estado é um dos que mais desmata o bioma.

“Nós estamos falando de 11% do estado, incluindo aí os campos naturais, ou seja, você tem aí 89% para fazer intervenção, para poder fazer um estudo mais tranquilo e, no entanto, você vai fazer em cima dessas áreas, que inclusive são escolhidas para passar esse tipo de coisa porque eles acham que não têm valor, afinal ‘é tudo mato’. E o estado reafirma isso, que é o mais cruel do processo. Quem tem a obrigação e o dever moral e ético de segurar isso, coloca em risco o DNA natural do estado. É muito crítico”, lamenta o diretor da SOS Mata Atlântica.

A araucária (Araucaria angustifolia), também conhecida como pinheiro-brasileiro, é uma árvore protegida por lei, devido ao seu status de ameaçada de extinção. O último levantamento feito sobre a cobertura das araucárias, em 2001, estimava em menos de 0,8% as áreas remanescentes de matas de araucárias em bom estado de conservação. A condição dos campos naturais, que chegaram a ocupar 13% do estado, é ainda mais dramática, com apenas 0,1% de áreas em bom estado de conservação.

Os primeiros movimentos para instalação das linhas de transmissão já renderam imagens fortes como a derrubada de araucárias, algumas delas centenárias, em plena época de reprodução da espécie. Quase 100 árvores já foram derrubadas e os cortes só começaram. Em um vídeo que circulou nas redes, funcionários contratados pela Engie para abrir o caminho para as torres puxam com cabos uma araucária imensa e, em menos de um minuto, botam abaixo a árvore. Assista abaixo:

A resposta da Engie

((o))eco procurou a Engie para responder sobre as acusações de irregularidades no processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos. Segue a resposta da empresa:

“A alegação de que há falhas no processo de licenciamento não é verossímil. O licenciamento ambiental conduzido pela Concessionária, com o suporte de consultorias ambientais especializadas no assunto, foi feito de forma extremamente profissional, e seguindo estritamente todas as normas técnicas e legais aplicáveis. O licenciamento ambiental dos empreendimentos seguiu as determinações da legislação vigente, em especial a Resolução CONAMA Nº 001/1986, Resolução CONAMA N° 237/97, Resolução CEMA N°65/2008 e a Resolução Estadual Conjunta SEMA/IAP Nº 009/2010.

De posse do traçado, obteve-se não somente as licenças prévia e de instalação cabíveis do Instituto de Água e Terra – IAT, bem como as anuências dos demais órgão anuentes tais como Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Fundação Cultural Palmares (FCP), Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Comando Aéreo Regional (COMAR), Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná (CEPHA), e certidões de uso e ocupação do solo emitidas por todas prefeituras municipais dos municípios interceptados pelas linhas de transmissão.

Importante destacar que, como é determinado pela legislação, os empreendimentos são submetidos ao rito de Licenciamento Prévio, de Instalação e de Operação, sendo que em cada etapa destes licenciamentos são consideradas diferentes fases de maturidade do projeto, conforme ritos que são usuais e consolidados para licenciamentos de linhas de transmissão. Cabe ressaltar, ainda, que todas as solicitações e tratativas havidas com o órgão ambiental, e demais intervenientes, foram formalizadas nos processos de licenciamento e se deram dentro da mais estrita transparência e conformidade legal.

Além da contribuição ao desenvolvimento econômico por meio do suprimento de energia, o projeto gera múltiplos benefícios nas comunidades locais, como oportunidades de emprego nas áreas de construção civil, ambiental, terceiro setor, saúde e segurança do trabalho. Em todas as áreas, há priorização de contratação de mão de obra local – atualmente, do total de trabalhadores envolvidos, cerca de 60% são da região.

Ancorada na experiência adquirida em 22 anos de implantação de projetos de infraestrutura no Brasil, bem como no compromisso com a sustentabilidade pela qual é reconhecida globalmente, a ENGIE informa que jamais sofreu uma condenação ambiental e reitera sua total abertura ao diálogo com a imprensa e todas as demais partes interessadas, a fim de manter a sociedade informada sobre a condução de suas atividades”.

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