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O Ministério de Minas e Energia (MME) já tem em mãos a versão final da metodologia de cálculo elaborada pela Câmara de Compensação Ambiental do Ibama. Mas os técnicos do Ministério já revelaram que não gostaram da proposta. Assim como o setor privado, o MME esperava que a metodologia definisse um teto de cobrança da compensação. A Lei do SNUC determina apenas um mínimo de 0,5% sobre o valor do empreendimento. O que desagrada aos tocadores de obras do governo é que a procuradoria do Ibama já emitiu um parecer que considera a metodologia legalmente viável, pois em média ela não ultrapassaria 3,5% do valor dos empreendimentos. Para eles, isso é muito.

Redação ((o))eco ·
7 de dezembro de 2006 · 18 anos atrás

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