Governança pela restauração: o exemplo do PACTO pela Mata Atlântica

Manter de pé o que resta, não basta, 
que alguém virá derrubar o que resta
O jeito é convencer quem devasta
a respeitar a floresta

Em sua música Refloresta, Gilberto Gil, inspirado nas iniciativas de Sebastião e Lélia Salgado para recuperar sua propriedade em Minas Gerais, traz de forma lúdica e poética o desejo de todos nós em frear o avanço do desmatamento e avançar na recuperação das florestas. Ainda que a preservação da vida por si só seja motivo suficiente para mudar a cultura de devastação e negação, estamos presenciando severas alterações climáticas que deveriam nos alertar ainda mais para os problemas causados pela exploração dos recursos naturais e reforçar o senso da cultura do cuidado e restauração. Só que não… não estamos considerando esses impactos no nosso dia a dia. E então o que fazer? 

Alguns movimentos nos inspiram. Em se tratando da sociedade, de cidadão comum, além das mudanças de padrão de consumo e revisão de ações do nosso cotidiano, podemos nos mobilizar, como tem mostrado Greta Thunberg em suas greves pelo clima, as conhecidas “Fridays for the Future”. Por outro lado, alguns países, governos e instituições têm aderido a acordos para frear o aquecimento global, estabelecendo metas ambiciosas para redução da emissão de gases do efeito estufa, lançando mão de soluções baseadas na natureza como a restauração de ecossistemas. O mercado, com suas certificações e melhores práticas ambientais, sociais e de governança de negócios também tem se mostrado um grande aliado às mudanças, se não extensas, no mínimo de padrão e adesão quando falamos de responsabilidade e investimentos ambientais.

Uma ação comum entre sociedade, governos e empresas passa por iniciativas de recuperação da vegetação nativa ou, em termos mais técnicos, de restauração ecológica. A restauração tem como objetivo recuperar a função dos ecossistemas, propiciando a melhora da qualidade de vida das pessoas e sociedade através do fornecimento de bens e serviços ecossistêmicos. E tem ganhado espaço e importância na mídia e sociedade ao ponto da ONU declarar entre 2021-2031 como a Década da Restauração de Ecossistemas.

Como podemos coordenar os esforços para transpor as barreiras e favorecer essa restauração em larga escala, contribuindo ainda para a superação das crises de Biodiversidade e Climática?

Mesmo que para responder a esta pergunta seja necessário considerar uma série de variáveis, a existência de uma governança ambiental e políticas públicas são fatores determinantes para o sucesso das iniciativas em larga escala.

Visando impulsionar a restauração em larga escala na Mata Atlântica, em 2009, antes mesmo do lançamento de diversos acordos internacionais e leis nacionais, um grupo de pesquisadores, ONGs, governos e empresas criou o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (PACTO), um movimento multissetorial com mais de 300 membros distribuídos ao longo de todo bioma, com a meta de restaurar 15 milhões de hectares até 2050, por meio da coordenação e integração de esforços das ações de seus membros. Para alcançar este objetivo, o PACTO conta com um sistema de governança interna que inclui:

Coordenação Nacional: Responsável pelo planejamento estratégico do movimento;

Secretaria Executiva: Operacionaliza as ações estratégicas do movimento e conecta instituições e iniciativas de restauração;

Conselho de Coordenação: Atua na tomada de decisão do movimento;

Grupos de Trabalho: Grupo de especialistas que atuam em temáticas estratégicas para o movimento (Políticas Pública, Técnico-científico, Comunicação, Gênero e Diversidade, Captação de Recursos, Socioeconômico, Geoespacial);

Unidades de Trabalho: instituições parceiras com legitimidade e atuação local de acordo com as estratégias estabelecidas pelo movimento.

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A união de diferentes atores da restauração permitiu que o PACTO elaborasse uma série de documentos de referência que auxiliam nas ações de seus membros. No primeiro deles, o PACTO mapeou as áreas potenciais para a restauração no bioma, encontrando mais de 17,7 milhões de hectares. Em seguida, compilou as ações de restauração existentes, encontrando cerca de 51 mil hectares em processo de restauração de seus membros, consolidando a primeira iniciativa de banco de dados da restauração, hoje disponível no Observatório da Restauração e Reflorestamento. Além disso, outros 740 mil hectares de regeneração natural foram detectados remotamente, trazendo esperança para a restauração do bioma. Vale ressaltar que o PACTO foi o único movimento a se comprometer com o Bonn Challenge a recuperar 1 milhão de hectares até 2020, estima-se que foi atingida. (Crouzeilles et al, 2019).

Há uma série de publicações que o PACTO desenvolveu ao longo de seus 12 anos, dentre elas o Referencial dos Conceitos e Ações de Restauração Florestal, a Reserva Legal que queremos para a Mata Atlântica, as Cartilhas Semeando Equidade, e mais recentemente, a Série Saberes da Restauração. Essas publicações discutem diferentes aspectos da restauração e servem de apoio às ações de seus membros. Para completar este arcabouço de documentos de referência, o movimento já se envolveu com diversos artigos científicos publicados em dezenas revistas internacionais. Estes documentos se encontram no site do PACTO em Acervo.

Para preencher a lacuna do monitoramento, o PACTO desenvolveu o Protocolo de Monitoramento de Programas e Projetos de Restauração Florestal, que apresenta uma série de indicadores a serem mensurados em três princípios: ecológico, social e gestão. Este documento foi um marco para a restauração, pois permitiu que São Paulo e Rio se apoiassem nele para a criação de seus próprios protocolos estaduais. Mais recentemente, o movimento vem trabalhando em outros protocolos de monitoramento da restauração: sensoriamento remoto e socioeconômico. Visando ampliar o alcance das nossas mensagens e avançar na sensibilização para o tema, o PACTO lançou o Tom da Mata, um Podcast que apresenta a restauração em seus múltiplos aspectos por meio de diferentes pontos de vista e vozes. 

Além de contar com o apoio das organizações da sociedade civil organizada e das ações das empresas, é importante estabelecer e reforçar as políticas que integram o sistema de proteção da vegetação nativa (novo código florestal) bem como as iniciativas de restauração, e ainda garantir o acesso e a repartição dos benefícios advindos dessas atividades. Neste sentido, em 2017 foi lançado um instrumento importantíssimo para alavancar a restauração, de forma estruturada e a partir de lições aprendidas em diferentes partes do mundo: a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, conhecida como PROVEG. A PROVEG tem como objetivo de articular, integrar e promover políticas, programas e ações indutoras da recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como impulsionar a regularização ambiental das propriedades rurais brasileiras, de acordo com o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), em doze milhões de hectares, até 31 de dezembro de 2030. O instrumento de implementação da política é conhecido como Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, o PLANAVEG, e prevê a criação de uma comissão de acompanhamento e monitoramento da sua implementação, denominada como CONAVEG (Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa).

Entre avanços e retrocessos, seguimos. E seguimos na perspectiva de que a restauração seja vista como uma agenda de desenvolvimento, positiva.

O PLANAVEG foi elaborado de forma a abordar 3 eixos temáticos de articulação, promoção e implementação de políticas e programas e, está detalhado em 8 linhas estratégicas que incluem ações de sensibilização, de promoção da cadeia produtiva da recuperação, de desenvolvimento de mercados e mecanismos financeiros, da coordenação da atuação interinstitucional, ações de extensão rural, de planejamento espacial e monitoramento e de pesquisa e inovação. Desde seu lançamento houve algumas ações para promover a restauração, como ampliação ao acesso da informação sobre financiamento, como o Estudo sobre a Análise Econômica da Cadeia da Restauração em regiões da Mata Atlântica; Aprimoramento dos instrumentos de financiamento, como o recente lançamento do CPR Verde e o Plano ABC, e a promoção de ações por meio de cooperação internacional como as chamadas de projetos GEF Terrestre e Mata Atlântica, em Julho e Agosto de 2021. Entretanto, onde se mais registrou avanços foi entre a sociedade civil e os movimentos para a restauração, como PACTO (Mata Atlântica), Aliança (Amazônia) e Araticum (Cerrado), coletivos que vem articulando no desenvolvimento de pesquisa e plataforma de monitoramento e a catalização de esforços no sentido de endereçar os gargalos da cadeia da restauração nos diferentes biomas. Ressalta-se ainda o papel dos governos e secretarias subnacionais que têm trabalhado com políticas ambientais e conseguido resultados significativos, como o estado do Espírito Santo e o município de Extrema, em Minas Gerais, com seus programas de fomento e incentivo à restauração de paisagens florestais. Lamentavelmente a CONVAVEG, comissão que apresentava como atribuições, a coordenação, a implantação, monitoramento e a avaliação do plano, foi desativada em 2019 e reativada no mesmo ano, mas agora no âmbito da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, com representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Economia, Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Agricultura e Abastecimento, sem representantes da sociedade civil. 

Entre avanços e retrocessos, seguimos. E seguimos na perspectiva de que a restauração seja vista como uma agenda de desenvolvimento, positiva, e que pode ajudar na transformação de uma economia com geração de renda, equidade de participação e benefícios, inclusão de grupos e pertencimento, segurança hídrica e alimentar, além de benefícios ambientais diretos. Certamente não é uma bala de prata, mas tampouco deve ser desconsiderado na mitigação das inúmeras crises que enfrentamos, como climática, biodiversidade e desertificação, sem considerar a crise sanitária da COVID e a crise social em que vivemos. Por isso, diante do atual cenário, nós estamos do lado da cultura da restauração, e você?

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