Na Zona Norte do município do Rio de Janeiro, num dos pontos mais áridos e desprovidos de cobertura arbórea da cidade, resiste um fragmento florestal conhecido como “Floresta de Deodoro”, por se situar no bairro homônimo. Com área de cerca de 115 hectares, trata-se de raro remanescente de mata de baixada, uma vez que quase todos os demais foram suprimidos há tempos em decorrência do processo de ocupação do solo precisamente por serem planos. Portanto, embora o Rio de Janeiro ainda abrigue significativas extensões de matas de encosta nos seus três grandes “pulmões verdes” – Pedra Branca, Tijuca e Gericinó-Mendanha –, as espécies típicas de baixada contam com poucos refúgios possíveis.
A importância florística da Floresta de Deodoro foi atestada pelos pesquisadores do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), que recomendaram enfaticamente a sua preservação por meio da criação, no local, de uma unidade de conservação. Segundo eles, esse fragmento “… apesar de relativamente pequeno, possui grande relevância para a manutenção da viabilidade genética de populações de animais e plantas nativas nas áreas naturais do município do Rio de Janeiro”. Além disso, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável da cidade considera aquela área como “Sítio de Relevante Interesse Ambiental e Paisagístico”; ela integra um projeto da própria prefeitura denominado “Corredores Verdes”, por potencialmente viabilizar a conexão dos maciços da Pedra Branca e do Mendanha; e o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Rio de Janeiro indica como áreas prioritárias para a conservação ambiental, na forma de unidades de conservação, as florestas de terras baixas como aquela.
Tendo tudo isso em vista, o Grupo Ação Ecológica (GAE) elaborou uma proposta completa para a transformação da Floresta de Deodoro no Parque Natural Municipal do Camboatá – nome que faz alusão à suave elevação de terreno que ali existe, o Morro do Camboatá. A proposta, que engloba toda a mata e outros 55 ha degradados ao seu redor, a serem recuperados, foi submetida ao Conselho de Meio Ambiente da Cidade (Consemac), que a aprovou sem ressalvas. Mas aí parou.
Isso porque o prefeito Marcelo Crivella exumou um projeto que se julgava há muito abandonado devido ao disparate que representa, que é o de implantar, ali, o novo autódromo do Rio de Janeiro. Como a antiga pista de automobilismo da cidade foi desalojada para a construção do Parque Olímpico da Barra, em contrapartida foi anunciada, em 2012, a construção de uma nova sobre a Floresta de Deodoro, numa parceria entre o Ministério dos Esportes e o Comando do Exército, que administra a área. Esse projeto, contudo, foi alvo de uma saraivada de críticas, a começar pela possibilidade de ainda haver ali explosivos não detonados em virtude da explosão de um antigo paiol em 1958.
Além disso, havia a evidente questão do dano ambiental, pois o então prefeito Eduardo Paes, com característica impetuosidade, queria viabilizar a obra sem estudo de impacto ambiental. Depois, pressionado, lançou mão de um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas repleto de falhas, que foram apontadas pelos ambientalistas, pelos pesquisadores do JBRJ e pelo Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil para impedir a consumação do dano sem que fossem decentemente avaliadas as suas consequências ecológicas. Essa ação teve o condão de impedir a obra no local naquele momento, e imaginava-se que o assunto não voltaria mais à tona.
Pois mudou o governo municipal, e eis que fomos todos surpreendidos, logo no início da administração Crivella, com a publicação de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para que empresas privadas apresentassem propostas para a retomada do projeto. Cinicamente, houve quem afirmasse que aquele seria um “autódromo-parque”, ou seja: as poucas árvores que escapassem do corte para a construção das pistas, dos boxes, das arquibancadas e demais estruturas de apoio, além de um kartódromo e amplas “áreas de negócios”, serviriam como paisagismo para agregar valor ao empreendimento.
A proposta torna-se ainda mais incompreensível porque a poucos metros de distância da Floresta de Deodoro há uma área muitas vezes maior e inteiramente desmatada há décadas, que poderia perfeitamente abrigar o novo autódromo da cidade. Em parte dela, aliás, foi implantado sem polêmica, devido ao baixo impacto, o “Parque Radical de Deodoro”, também em função dos Jogos Olímpicos. Por que a insistência, então?
Esperamos que essa ideia nefasta seja definitivamente sepultada e, nesse sentido, há razões para algum otimismo, já que o atual prefeito do Rio de Janeiro não se destaca pelo cumprimento das promessas e dos projetos que anuncia. Mais importante ainda, no entanto, é que a criação do Parque Natural Municipal do Camboatá ocorra o mais rápido possível, para que esse importante remanescente florestal não corra mais riscos. E, claro, para que a população do entorno, majoritariamente constituída por famílias de baixa renda e com escassas opções de lazer próximas, possa usufruir, após a definitiva limpeza do terreno, do prazer e do bem-estar do contato direto com a natureza que cidadãos de outras partes da cidade já desfrutam.
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André Ilha
Membro fundador do Grupo Ação Ecológica (GAE), ex-diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea. →
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Não se deve desprezar que a mesma Constituição que protege o meio ambiente também exorta o Estado brasileiro a garantir a livre iniciativa (CF, artigos 1º, IV, e 170) e o desenvolvimento nacional (CF, art. 3º, II), a erradicar a pobreza e a marginalização, e a reduzir as desigualdades sociais e regionais (CF, artigos 3º, III, e 170, VII), a proteger a propriedade (CF, artigos 5º, “caput” e XXII, e 170, II), a buscar o pleno emprego (CF, artigos 170, VIII, e 6º) e a defender o consumidor (CF, artigos 5º, XXXII, e 170, V).
O desenho institucional das políticas públicas ambientais suscita, assim, o duelo valorativo entre a proteção ambiental e a tutela do desenvolvimento, tendo como centro de gravidade o bem comum e a pessoa humana, num cenário de escassez. Portanto, o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente não são políticas intrinsicamente antagônicas.
Nessa medida, a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras não pode significar a ausência completa de impacto do homem na natureza, consideradas as carências materiais da geração atual e também a necessidade de gerar desenvolvimento econômico suficiente para assegurar uma travessia confortável para os nossos descendentes. ADC 42/DF, rel. Min. Luiz Fux, julgamento em 28.2.2018. (ADC-42)
No endereço: http://rj.rap.gov.br/rj-novo-autodromo-internacio… podem ser acessados dados do processo.
Acrescento informações a esta análise. A citada área degradada "a poucos metros de distância da Floresta de Deodoro há uma área muitas vezes maior e inteiramente desmatada há décadas," é na realidade o Campo de Instrução do Gericinó, administrado pelo Exército Brasileiro. Cerca de 1/3 desta área esta no municipio do Rio de Janeiro e o restante se divide entre os municípios de Nilópolis e de Mesquita.
André Ilha continuo disponível para movimentarmos a SOCIEDADE CARIOCA contra esse ULTRAJE que o prefeito Crivella deseja fazer, portanto, convido-te a MOBILIZARMOS para evitar esse DESASTRE na destruição dessa preciosa floresta antes que algum grupo de OPORTUNISTAS venham de MADRUGADA com algum tipo de "papel" do prefeito autorizando o início da DESTRUIÇÃO. Saudações !
[email protected]
Se daqui a 1 ano a "FLORESTA de CAMBOATÁ " virar um grande complexo de favelas conforme virou todas áreas da floresta da mata atlântica não vai aparecer um ecologista protestando, o autódromo construído ainda ajuda a preservar a mata de construções irregulares de favelas por todos os lados. Parece piada os "ECOLOGISTAS" de plantão deixam construirFAVELAS em todas áreas verdes do RJ menos construir um AUTÓDROMO ECOLOGICAMENTE CORRETO.
Esse tipo de situacao é relativamente comum. A especulacao imobiliária faz pressao de um lado, fazemos de outro. Uma coisa que me chamou muito a atencao no artigo foi a referencia a um estudo falho elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. É a primeira vez que vejo esse tipo de crítica a qualquer trabalho da FGV. Tomei o cuidade de procurar na biblioteca virtual deles qualquer titulo com os termos 'floresta' e 'Deodoro', mas nao encontrei o referido estudo. Se possível peco, por gentileza, que compartilhem a referencia completa deste estudo ou um link com maiores informacoes a respeito. Desde já, muito obrigado!
Precisamos de mobilizar os cariocas para a PROTEÇÃO dessa área e transforma-la em área pública TOMBADA no Parque Natural Municipal do Camboatá. Favor entrar em contato para começarmos essa MOBILIZAÇÃO ! Grato !
[email protected]
Absurdo total e descabido dessa Prefeitura!!!!
Vamos divulgar mesmo!
Que tal um abaixo assinado?
Obrigado pelo esclarecedor e necessário texto, André. Precisamos divulgá-lo muito, para que mais pessoas saibam o que está em jogo e em risco naquela e em outras áreas que fugiram da devastação no município do Rio de Janeiro, mas que ainda não contam com uma proteção legal efetiva. Especialmente quando se trata de figuras tão nefastas para o meio ambiente, como Crivella e Paes.