Procuradores da República gravaram um vídeo contra a aprovação da Medida Provisória 910, conhecida como MP da grilagem. A proposta perderá a validade se não for aprovada até o dia 19 de maio. Ruralistas estão pressionando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para colocar a MP em votação.
A MP 910 regulariza terras ocupadas de até 2500 hectares em todos os biomas do país. Para o Ministério Público Federal, a norma beneficia organizações criminosas responsáveis por desmatamento ilegal, conflitos armados no campo e lavagem de dinheiro.
Os procuradores resumem em quase 8 minutos de vídeo o conteúdo de três notas técnicas emitidas pela Procuradoria-Geral da República e já enviadas ao Congresso Nacional. Entre as falas, o filme intercala imagens do documentário Sob a Pata do Boi, produzido por ((o))eco em parceria com o Imazon. O documentário investiga o impacto ambiental da pecuária na Amazônia.
Assista o vídeo
Regularizar o crime
Em 10 anos, o Brasil teve três medidas provisórias para regularizar ocupações irregulares de terras da União (2009, 2017 e 2019). Para a procuradora Carolina Haliuc de Bragança, coordenadora da Força-Tarefa Amazônia do MPF, o excesso de regularização é um recado que o poder público dá de que não cumpri a lei vale a pena: “quando num espaço curto de tempo, você tem uma sucessão de leis passando uma mensagem de que, se você invadir, se você desmatar, você não vai ser penalizado por isso, o recado que você passa é: continuem incidindo nos ilícitos, continuem praticando crimes, continuem invadindo e desmatando.”
Daniel Azeredo Avelino, secretário-executivo da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela área ambiental, afirma que a MP 910 “pretende regularizar ações ilegais que nós temos hoje em todo o país”. “Em especial ela permite que criminosos, aquelas pessoas que desmataram a Amazônia e cometeram os mais variados crimes, fiquem com as suas áreas. E o pior, eles podem fazer isso pagando um preço bem menor do que aquele que é praticado pelo mercado”, explica no vídeo.
Para Julio Araujo, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Reforma Agrária do MPF, é preciso lembrar que os milhões de hectares de terras públicas que a MP 910 pode repassar para as mãos de particulares compõem o patrimônio público, patrimônio do povo brasileiro. “Ao deixar de atuar e renunciar a essas receitas, o Estado se omite gravemente e não aponta qualquer sinalização para a proteção de bens jurídicos importantes, como o meio ambiente, as populações tradicionais e os próprios recursos que são de todos”, diz.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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A Dra. Carolina Haliuc cita 3 medidas perversas nos últimos 10 anos. Então tb está incluído o governo da época da "cumpanheirada"?
A Sacanagem anda frouxo. Grilagem é roubar A TERRA pública.
Omissão de não cuidar do patrimônio público, rasgam e jogam a Constituição Federal na lixeira.
Reportagem escrita as pressas pelo jeito. Com erros de ortografia, faltando acento, maiúsculas e pra fechar com chave de ouro fala que o Rodrigo Maia é do MDB.
Obrigada Chato de Galocha, não tenho ideia de como trocamos o partido do presidente da Câmara. Muito obrigada por avisar.
Só de ter a Deborah Duprat falando no final já desqualifica o vídeo. Cidadã totalmente destemperada. Usa o MPF pra empurrar as vontades dela, como se fosse dona do lugar. Ainda bem que está de saída da função de coordenadora no MPF.