O torpedo “tatcheriano” contra o meio ambiente

A Ministra de Minas e Energia concentra, de uma forma simplista e furibunda, seu ataque aos órgãos ambientais pelo não licenciamento de 24 novas hidroelétricas, ameaçando o país com um apagão no ano 2010. Seu comportamento lembra o da violenta primeira-ministra da Inglaterra que “apagou” a Argentina com um só torpedo lançado por seu mais moderno submarino nuclear contra um vetusto navio argentino. Seu comportamento é simplista porque desconsidera outras formas de energia, até disponíveis e perdulárias como o gás que vem da Bolívia, sem termoelétricas em número suficiente para o seu aproveitamento; simplista porque esqueceu as alternativas de poupança e racionalização do uso da energia e, também, da expansão de usos de energias alternativas, além do gás, como a eólica, por exemplo. Simplista porque o meio ambiente nem sequer é o principal obstáculo para o investimento privado em energia no Brasil, como com ponderação foi lembrado até pelos empresários envolvidos. E seu simplismo é um torpedo maligno contra o meio ambiente e os recursos naturais do Brasil e, especialmente, contra a sociedade rural, primeira vítima das barragens feitas sem cuidado ambiental ou social.

A verdade é que os estudos de impacto ambiental (EIAs/RIMAs) são em geral tão mal elaborados, que seria simplesmente impossível ou irresponsável para o IBAMA aprová-los. Feitos por mercenários, têm centenas de páginas com conteúdo superficial ou plagiado de estudos prévios, cheios de descrições vazias e erros crassos; não definem os problemas ambientais e sociais e, claro, não apontam propostas concretas para resolvê-los. Esta é a verdade sobre a imensa maioria dos EIAs/RIMAs, que devem ser digeridos pelos órgãos ambientais, com pouco pessoal, mal pago, em prazos breves… e eles o fazem. As observações são encaminhadas aos interessados que, a cada observação, repetem o já feito… respostas superficiais, sem base científica. A cada questionamento feito, aumentam as pressões políticas, argumentam razões de Estado, procuram comprar funcionários. Fazem de tudo, menos ser sérios no que concerne a fazer um bom estudo, que, claro, é um pouco mais caro. E o tempo passa… Vão aos meios de difusão, vão à televisão e agora conseguem convencer ministros e até o próprio Presidente da República que todos os males que impedem o desenvolvimento do país são culpa do setor ambiental.

Se os estudos dos impactos ambientais fossem feitos pelos empreendedores com a responsabilidade de quem vai usar um recurso que é de todos, o processo poderia ser mais rápido. Também é verdade que o IBAMA, por exemplo, perdeu uma enxurrada de seus técnicos que trabalhavam com o licenciamento, através de contratos com o PNUD e foram demitidos, quando, concomitantemente, se abriu concurso público para a instituição. A ministra atacante deveria usar sua influência para equipar melhor o Ibama e os organismos ambientais, ao contrário de pretender afundá-los. O mirrado Ministério do Meio Ambiente não se defende muito bem e nem ataca quem deve ser atacado, no caso, os próprios empreendedores, que não se conformam com as negativas e os pedidos de esclarecimentos e complementações.

Algumas empresas defendem, há décadas, aproveitamentos sabidamente insustentáveis sob o ponto de vista ambiental, como é o caso da hidrelétrica do Tijuco Alto, no vale do Ribeira em São Paulo, proposta pela Companhia Brasileira de Alumínio, que teve concessão do DNAEE em fins da década de 80 e licença ambiental prévia concedida em 1994 pela Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo e pelo Instituto Ambiental do Paraná. Graças à interferência do Ministério Público, que apresentou um contundente relatório técnico de 32 páginas, e aos procedimentos seguintes, o IBAMA indeferiu a construção em 2003, com base na fragilidade do EIA/RIMA frente aos indiscutíveis e graves impactos ambientais e sociais da obra. O rio Ribeira é o único sem barramentos no estado de São Paulo e tem sua foz no complexo estuarino Iguape Cananéia, que é considerada uma das 5 regiões lagunares mais ricas em biodiversidade do planeta, pela União Mundial de Conservação da Natureza. Os impactos ambientais desta barragem são múltiplos e gravíssimos. Sobressaem a contaminação por chumbo do sistema hídrico, devido a depósitos de galena no fundo do reservatório e à exploração deste minério. Fato este que será agravado pelas descargas de fundo da barragem e pelo controle de vazão à jusante, em rio que historicamente já apresenta cheias com graves conseqüências sobre as comunidades locais. Soma-se a isso as estradas que propiciariam erosões, as alterações nas formações cársticas com afundamentos, a interferência na fauna aquática, sem falar nas populações, que seriam diretamente atingidas, dentre elas grupos de quilombolas. Os estudos apresentados pela empresa esqueceram de mencionar ou simplesmente desconsideraram a gravidade destes fatos, dentre muitos outros, e em nenhum momento apresentaram soluções ou alternativas cabíveis. Mas mantiveram a pressão política.

O caso do Tijuco Alto é apenas um dentre muitos outros semelhantes. O setor ambiental não se opõe ao desenvolvimento, nem à geração de energia hidroelétrica. Apenas cumpre sua função de evitar danos ambientais e sociais maiores e que, a médio e longo prazo, podem significar mais benefício econômico para o Brasil que as relativamente efêmeras barragens. O que são 40 ou 50 anos de vida útil de uma barragem, comparados com espécies que dão beneficio sustentável ao país há séculos e que, se não são destruídas, lhe serviriam por milênios? De outra parte, será que a ministra do PT nunca escutou, no Eixo Monumental, os gritos desaforados das muito justas manifestações do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB)?

Calma, Senhora Ministra de Minas e Energia, o meio ambiente não é uma barreira a se vencer, e nem tampouco um navio a se afundar. É um bem para todos e deve ser respeitado e tratado com dignidade.