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A sistematicidade faz o ladrão?

Pernoitar em parques sem autorização ou invadir trilhas de pedestre com automóveis estão entre os exemplos de leis sistematicamente descumpridas no país.

28 de julho de 2005 · 16 anos atrás

Alguns dias atrás, o presidente Lula defendeu seu partido das críticas do mensalão, alegando que “o PT só fez o que é sistematicamente feito no Brasil”. Foi logo criticado por todos os lados por um furioso e indignado conjunto de cidadãos: alegar prática comum não exime ninguém de cumprir a lei. A lógica é cristalina. Se o costume é melhor do que as leis e se as leis são feitas para não serem cumpridas; por que gastamos tanto dinheiro com o Legislativo? Melhor seria termos apenas um Poder Judiciário que aplicasse normas de direito consuetudinário. Seria mais barato e evitaria tantas decepções aos poucos brasileiros que, ingênuos, ainda acreditamos no Estado de Direito.

Lula enfiou o dedo em uma ferida profunda. Embora sua triste afirmação tenha sido um grande erro político, não está tão longe da verdade como gostaríamos de acreditar. Nesse sentido, a área ambiental não é melhor que nenhuma outra. Nos anos em que dirigi a Floresta da Tijuca, deparei-me com fatos e atitudes que legitimam o espírito da opinião emitida pelo Presidente: Lei no Brasil não é para ser cumprida.

Lembro-me do caso do magistrado que ameaçou prender o agente do Ibama que trancara o portão de entrada da Floresta para impedir que seu carro continuasse a trafegar na contramão. Mesmo agente que, em atitude de sinais trocados, recusava-se a colocar o cinto de segurança quando dirigia a viatura do Parque Nacional da Tijuca, alegando ser “autoridade”. Lembro-me também dos diversos (teriam sido dez, doze, quatorze?) episódios em que, ao coibir a presença de cachorros nas Paineiras como manda a Lei, fui ameaçado de processo por seus donos advogados. Já, os proprietários de caninos sem carteira da OAB, indignavam-se: “eu não estou cometendo nenhum crime grave! Você deveria era estar prendendo bandido!”.

Recordo-me ainda do ofício que recebi de um deputado estadual questionando a aplicação da Lei que proíbe atividades profissionais dentro do Parque sem licença ou licitação própria. Sua excelência zangou-se quando perguntei para que servia seu trabalho de legislador? Em outra ocasião, ao cumprir item do plano de manejo, fui entrevistado por um jornalista, que perguntou se eu concordava com o que estava fazendo. Ao ouvir minha negativa, espantou-se: se discorda, por que então está fazendo? Não houve explicação que o convencesse que um diretor de Unidade de Conservação não legisla, cumpre as normas.

Vem-me à memória, ainda, o dono de um restaurante localizado dentro do Parque espantado com minha recusa em aceitar comer de graça em seu estabelecimento. Estaria eu planejando retirar sua concessão? Por mais que eu argumentasse, não aceitou a justificativa simples de que almoço compra-se com salário. Outros comerciantes jogavam seu lixo encosta abaixo do Corcovado- muito mais barato do que providenciar seu recolhimento adequado. O próprio bondinho do Corcovado, ao fazer troca de dormentes, jogou os velhos na mata.

Teve o ambientalista militante, escolado em denunciar os transgressores da Lei ao Ministério Público, que admitiu, com candura, pernoitar com freqüência no Morro do Archer, acompanhado de sua filha pequena. Sabia da ilegalidade do ato, mas não tinha a consciência pesada pois considerava que aquele regulamento não era para ele, que possuía credenciais impecáveis de militância ambiental. Outro desses militantes acabou multado por estar escalando em local proibido no Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Já dirigentes de uma ong do Jardim Botânico, criada para proteger a área da Cachoeira dos Primatas, construíram uma cabana em plena mata do Parque Nacional da Tijuca.

Houve também o caso do policial militar que, parado com as quatro rodas sobre a ciclovia (quando o estacionamento ao lado estava vazio), ameaçou o fiscal do Parque com “sérias represálias” por ter sido multado. Aconteceu algo semelhante com um automóvel de reportagem de um grande jornal carioca, que invadiu uma trilha de pedestres: “Não estou cometendo nenhuma irregularidade, estou aqui apurando uma denúncia”, rebateu o repórter.

Ainda relativo à grande imprensa, certo dia apareceu na Floresta um repórter de televisão exigindo que o Parque explicasse porque havia tantos coliformes fecais nas cachoeiras da Estrada das Paineiras. Levei-a ao Sumaré, no interior do Parque, onde sua emissora mantém uma potente antena que, apesar de empregar dezenas de técnicos, não dispunha de esgotamento sanitário apropriado. Naturalmente, a matéria não foi ao ar.

Centenas de vezes, os fiscais do Parque foram obrigados a pedir que táxis se retirassem do Corcovado por não portarem os recibos do pagamento da entrada que, entretanto, sempre juravam ter adquirido! Na própria sede administrativa do Parque, cujo acesso é restrito a servidores públicos, sumiram equipamentos, gasolina foi subtraída e até marmita foi roubada. Funcionários atuais, antigos, parentes de funcionários antigos e pessoas que não tem mais nada a ver com o Ibama, residem dentro de terras públicas reservadas à proteção ambiental, alguns com gatos de água feitos diretamente nos canos da Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE). Ser ilícito, aliás, não é exclusividade deles. De mansões da Zona Sul às favelas da Zona Norte, todos roubam água do Parque Nacional da Tijuca.

Há também as ditas transgressões benignas, como as triangulações irregulares feitas por alguns diretores de Parques com sociedades de amigos. Expediente que permite às unidades de conservação aceitar doações, sem as quais muitas vezes não é possível administrar minimamente, pois falta dinheiro para tudo, desde a gasolina das viaturas, até o papel higiênico dos banheiros.

O problema é que ninguém, aí incluído o colunista que vos escreve, reconhece seus delitos como transgressões à lei. Encontram-se sempre justificativas idiosincráticas para as maracutaias. Se não é culpa do governo, ou do vizinho, é um delito menor que justifica-se porque, afinal, “é sistematicamente feito no Brasil”. Como ninguém quer se auto-perceber como delinqüente, sempre encontramos nossas justificativas que nos impedem de ver o mal que estamos causando à toda a comunidade e, por extensão, a nós mesmos.

Pessoalmente, não acho de todo mal essa lama toda. Quem sabe agora o brasileiro aprenda que não existe salvador da pátria. Enquanto não compreendermos que política é importante sim e que precisamos discutí-la, fazer pressão e, mais do que isso, enquanto o brasileiro médio não reconhecer que, ao subornar o guarda, ao não exigir a nota fiscal, ao não assinar a carteira da empregada, é tão corrupto quanto a galera do andar de cima, nada vai mudar! Em uma democracia, ou mudamos todos e o governo nos espelha, ou teremos um governo que é a imagem do povo que o elege!

De fato, uma militância mais pragmática e uma vigilância maior sobre quem faz as normas e regulamentos deverá resultar em um processo legislativo em que cada lei seja o real resultado do consenso da cidadania. Somente quando isso acontecer, cada brasileiro se sentirá legislador e, portanto, fiscal. A coerção social que daí surgirá será suficiente para que a vasta maioria da população respeite as leis. Polícia foi feita para lidar com marginais- ou seja, aqueles que estão à margem- não há aparato fiscalizatório que vigie uma sociedade inteira. Ou todos mudamos ou nada muda. Enquanto isso não acontecer, vamos continuar tendo extrema dificuldade em tirar os planos de manejo do papel.

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