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Enquanto o PAC engorda, gastos ambientais estão estagnados

Faltam bons dados sobre gastos ambientais no Brasil. Os que existem revelam a penúria cada vez maior do Ministério do Meio Ambiente

1 de novembro de 2011 · 11 anos atrás
Bando de trinta-réis-grande (Phaetusa simplex) sobre a placa de sinalização da Hidrovia do Rio Paraguai, no município de Cáceres (MT). Foto: Carlos Eduardo Young.

Há grande carência no Brasil de estatísticas sobre gastos ambientais, tanto no setor privado quanto no público, seja federal, estadual ou municipal. O IBGE costumava publicá-los, mas parou em 2002. Restou aos acadêmicos reconstruí-los por si mesmos e foi o que fizemos para os gastos ministeriais na pesquisa* resumida nessa coluna. As descobertas não foram alentadoras: o valor absoluto dos gastos do Ministério do Meio Ambiente está, na prática, estagnado desde 2000. E, pior, como proporção dos gastos diretos dos ministérios ligados à infraestrutura caiu de 5% para 2% do total.

Basta olhar para o gráfico, abaixo, para ver que segue reta a linha verde, que representa os gastos do Ministério do Meio Ambiente entre 2000 e 2010. No mesmo período, os gastos do Ministério dos Transportes (linha azul) e das Cidades (linha vermelha) partem de um nível bem mais alto e continuam subindo.

Gráfico 1. Despesas Discricionárias (Executadas) Totais
Fonte: Elaboração própria com base na tabela 9.1.1 das estatísticas fiscais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.

O PAC

As despesas federais diretas em infraestrutura envolvem o Ministério das Cidades, Transportes, Comunicações, Integração Nacional, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Minas e Energia. Como proporção a esse grupo, os gastos do Ministério do Meio Ambiente caíram de 5% para 2% em apenas seis anos, entre 2004 e 2010.

O culpado parece ser o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A partir de 2007, os gastos com infraestrutura se aceleraram.

Os projetos do PAC incrementam as pressões ambientais e, logo, a demanda por recursos para o controle ambiental desses empreendimentos. Era de se esperar que o gasto em controle ambiental crescesse, ao menos, na mesma proporção que as despesas do setor de infraestrutura. Contudo, enquanto os gastos em controle e preservação ambiental estagnaram, os outros cresceram. Como mostra a tabela, o total gasto pelo Ministério dos Transportes aumentou quase quatro vezes, e o total do Ministério das Cidades subiu acima de seis vezes.

A conclusão é que a qualidade da proteção ambiental deve ter caído, e que os novos projetos nos reservam, no futuro, problemas ambientais sérios.

Evolução das despesas discricionárias dos Ministérios dos Transportes, Cidades e Meio Ambiente, 2007-2010
  2007 (em R$ de 2010) 2010 (em R$ de 2010) Variação
Ministério dos Transportes 4.096.201.347 15.664.567.290 282%
Ministério das Cidades 1.887.381.270 12.653.686.393 570%
Ministério do Meio Ambiente 660.043.219 694.434.147 5%
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento

Estradas

A literatura sobre determinantes do desmatamento aponta que a abertura ou pavimentação de estradas é o fator mais importante para explicar perdas em florestas nativas. Espera-se, portanto, que haja uma expansão significativa das pressões de desmatamento após a conclusão das obras de estradas beneficiadas pelo PAC que cortam áreas hoje ainda bastante preservadas (por exemplo, o asfaltamento da BR 163 Cuiabá-Santarém, ou da BR 319 Manaus-Porto Velho).

A estratégia de defesa da floresta adotada pelo Governo Federal foi a criação de novas Unidades de Conservação, especialmente nas áreas onde se espera mais pressões de desmatamento. Porém, não houve aumento dos recursos para protegê-las, como se pode observar nos gastos dos itens preservação e controle ambiental (Gráfico 2).

Gráfico 2. Despesas – Subfunções (absoluto)

Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.

Essa análise utilizou apenas dados referentes ao Governo Federal, mas a literatura aponta que a situação na maioria dos estados e municípios é semelhante. Nesses casos, é muito mais difícil fazer o acompanhamento dos gastos ambientais, apesar de proporcionalmente serem as esferas locais as que mais gastam em meio ambiente (Young e Roncisvalle 2002; Lemos et al. 2005). Em outras palavras, a situação pode ser ainda pior.

* Essa coluna foi escrita baseada no texto “Evolução recente das despesas ambientais do governo federal brasileiro”, de Carlos Eduardo Young (professor associado do Instituto de Economia da UFRJ) e André Santoro (acadêmico do Curso de Ciências Econômicas do IE/UFRJ)

 

Referências

LEMOS, R.; YOUNG, C. E. F.; GELUDA, L. 2005. Orçamento Público para Gestão Ambiental: uma análise voltada para áreas protegidas. III Simpósio de Áreas Protegidas. Universidade Católica de Pelotas.

YOUNG, C.E.F.; Roncisvalle, C.A. (2002). Expenditures, investment and financing for sustainable development in Brazil. Santiago de Chile: CEPAL.

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