Mais unidades de conservação para Goiás

Goiás é uma terra bela e possuidora de maravilhas naturais únicas. Seus cientistas e as autoridades reconhecem esse patrimônio, assim como percebem a velocidade da sua destruição. Prudentemente, contribuíram para estabelecer no estado unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Mesmo assim, somando todas, elas não atingem 2% da extensão territorial do estado. A recomendação internacional é de 10% do território sob regime de proteção integral.

Por isso, enche de esperança, mais uma vez, a proposta do governo estadual de criar novos 5 parques estaduais. É uma noticia maravilhosa para quem se preocupa com o futuro do Cerrado.

A primeira Consulta Pública, já disponível, prevê a criação dos Parques Estaduais da Serra do Prata, o mais importante a meu ver, com quase 50.000 hectares, rio São Felix, e São Bartolomeu.

No entanto, preocupa o trâmite inevitável das audiências públicas. Na luta entre o interesse da maioria da população do estado e do país e os interesses dos poucos que serão afetados, a balança se inclina muitas vezes pela minoria, demasiadas vezes manipulada por interesses de grupos econômicos. A minoria afetada deve ter uma compensação justa, porém o peso de seus interesses não deveria permitir a destruição do patrimônio de todos.

Nós, os ambientalistas, devemos lutar com garra nas audiências públicas contra aqueles deputados e políticos que não se importam com o futuro. Proponho que façamos uma corrente favorável à criação e imediata implantação destas áreas, para que elas possam realmente servir à nação e em particular à população local.

Histórico desastroso

Ao contrário da exuberância dos Parques e Unidades de Conservação em Goiás, há pouco a se comemorar sobre a sua implementação. Os dois parques mais importantes são federais. Um deles é o Parque Nacional das Emas, estabelecido em 1961 com mais de 150.000 hectares. Entre os parques nacionais abertos à visitação, ele é o melhor para avistamento de fauna. Sua área protegida é bem manejada, o que não impede que sofra reiterados incêndios e outras ameaças. Outra pérola de Goiás é o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros que, mesmo com menos de 70.000 hectares, sofre toda espécie de ameaças. Carece até mesmo de regularização fundiária, embora tenha sido criado em 1961, quando demarcou-se 700.000 hectares.

A redução do tamanho original da Chapada dos Veadeiros de 700 mil hectares para menos de 70 mil é um triste episódio da história da conservação no Brasil, uma demonstração de descaso dos governos, que falharam por décadas em compensar os proprietários e regularizar o Parque.

Goiás também tem 11 Parques Estaduais, que somam pouco mais de 100.000 hectares. A grande maioria ainda está em fase de efetivação. Até mesmo os Parques Estaduais de Terra Ronca (maior estadual), com suas magníficas grutas, Serra de Caldas Novas, com seu estonteante cerrado, e Serra dos Pireneus, junto à cidade do mesmo nome, ainda estão longe da implantação efetiva.

Alguns destes parques receberam recursos financeiros expressivos advindos das compensações ambientais de hidrelétricas como a de Corumbá (por exemplo, os três citados, Serra de Caldas Novas, Serra dos Pireneus e Terra Ronca). Nem assim chegou-se a sua implementação definitiva.

A culpa não é de um só governo, pois os problemas se acumularam até agora. Tudo caminha com a lentidão de uma tartaruga, ou pior, pois há Unidades de Conservação que andam para trás. Um exemplo gritante é o Monumento Natural Municipal da Cidade das Pedras, no município de Pirenópolis. Embora talvez seja o melhor monumento geomorfológico do país, continua totalmente abandonado.

Pode-se resumir os problemas das unidades de conservação de Goiás a dois: (i) falta de representatividade ecológica do seu sistema, tanto pelo pequeno tamanho das áreas protegidas como pela ausência de ecossistemas únicos e; (ii) a carência de investimentos em manejo efetivo das áreas protegidas já estabelecidas. Apesar de o estado ter uma lei (Lei 14.247 de 2002) que estabelece o sistema de Unidades de Conservação e de contar com vultosos recursos de compensações ambientais.

Estado tão privilegiado por recursos hídricos, espeleológicos, geomorfológicos, florísticos e faunísticos, Goiás está desperdiçando os seus dotes presenteados pela natureza. Eles oferecem oportunidades de desenvolvimento do turismo e contribuem para preservar serviços ambientais essenciais à agropecuária da região.

Felizmente, o estado de Goiás conta com RPPNs bem implantadas. Algumas são pequenas, como as de Pirenópolis ou Flor das Águas administrada pela FUNATURA e contígua à RPPN de Vagafogo. Outras são mais expressivas como a da Serra do Tombador de propriedade da Fundação Grupo Boticário, contígua ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

Contudo, as RPPNs não podem substituir o rol fundamental do Estado. Não podemos perder a oportunidade de criar esses 5 novos Parques.