Estudando fora

Uma das mais valiosas ferramentas para o enriquecimento do direito é o Direito Comparado. Como o próprio termo explicita, a comparação de nossa produção jurídica – legislação, doutrina e jurisprudência – com a produção jurídica dos outros. Por outros, entenda-se países, estados, blocos de países, comunidades econômicas etc.

Trata-se de um instrumento de grande valia para o direito ambiental brasileiro que, embora já se encontre em avançado estágio de produção legislativa, ainda engatinha em termos de aplicação.

Pensando nisso, há algumas semanas publiquei aqui uma coluna sobre uma página de direito ambiental dos Estados Unidos (www.lawvianet.com), que me rendeu um inchaço de alguns dias no ego, pois gerou uma repercussão bastante boa. Várias pessoas me escreveram dizendo que achavam aquele tipo de material de grande utilidade. Como ontem, perambulando pela rede, encontrei duas novas páginas que achei bastante interessantes, dessa vez sobre direito ambiental na Europa, trago mais duas dicas para quem pesquisa o assunto.

A primeira dessas páginas chama-se Lexambiente, é italiana e todo o seu conteúdo é gratuito, podendo ser consultado também em inglês. A única exigência para desfrutá-lo é que o visitante se registre em um link encontrado na página inicial. O Lexambiente funciona com base em informações e materiais fornecidos pelo seu próprio mantenedor e pelas pessoas que o acessam. Isso, ao menos teoricamente e ao que tudo indica, proporciona ao banco de dados uma atualização bastante freqüente.

Navegando pela página, é possível encontrar muita jurisprudência italiana sobre o tema ambiental, artigos sobre o assunto, dicas de livros e até livros inteiros para download. Para que se tenha uma idéia, só nos seis primeiros dias do mês de maio, 9 novos itens foram inseridos, incluindo 5 novas decisões de cortes italianas, 3 novas leis ambientais e uma doutrina recente sobre a disposição de resíduos. A média mensal gira em torno de 45 novas informações. Há, ainda, fóruns de discussão sobre temas como águas, resíduos, Polícia Judiciária, tutela ambiental e “outras matérias”, todos eles divididos em diversos sub-temas mais específicos.

A outra página interessante é do Reino Unido, criada pela UKELA – United Kingdom Environmental Law Association, um “fórum que visa fazer a lei trabalhar para um meio ambiente melhor e melhorar a compreensão e a conscientização acerca do direito ambiental”, como eles mesmos se definem. Fundada em 1987, a UKELA tem atualmente cerca de 800 membros no Reino Unido e ao redor do mundo. Ainda segundo informações contidas no site, a Associação é uma respeitada fonte de referência, citada pelas maiores autoridades do Reino Unido (Westminster, o Parlamento Escocês e a Assembléia Nacional de Gales) e com participação ativa no desenvolvimento da legislação ambiental européia.

A UKELA também publica um informativo eletrônico bimestral chamado E-Law, só para membros. A inscrição pode ser feita pela internet, por uma anuidade equivalente a cerca de R$ 250 (50 pounds). Quem não é membro, tem acesso às informações com defasagem de alguns meses. A edição de dezembro do ano passado, por exemplo, já está disponível. Nada que prejudique a qualidade e a utilidade do serviço, portanto.

Outro aspecto interessante é que a UKELA mantém diversos grupos de trabalho, sobre temas específicos, que freqüentemente publicam sua produção na página. Há grupos de trabalho dedicados a temas como mudanças climáticas, água, conservação da natureza, litigância ambiental, lixo, contaminação do solo, seguros, biotecnologia, desenvolvimento sustentável e até um grupo de trabalho dedicado exclusivamente às leis escocesas.

É importante destacar a qualidade dos trabalhos publicados, em especial na página da UKELA. Evidentemente, os textos são elaborados por quem sabe do que está falando e apresentam uma visão extremamente crítica e bem fundamentada a respeito da legislação ambiental européia. Entre os tipos de trabalho mais recorrentes encontram-se comentários e respostas a propostas normativas e consultas públicas formuladas dentro da União Européia. Coisa muito boa.