Dos slides para a vida real

Em julho passado, o Ministro da Agricultura e Pecuária Blairo Maggi apresentou nos EUA oportunidades de investimentos para ampliar o agronegócio brasileiro. Enfatizou os investimentos em infraestrutura, incluindo a conexão do Centro-Oeste ao Norte (Amazônia) por meio de hidrovias, ferrovias e rodovias e portos.

Nos slides da apresentação, Maggi lista dentre os atrativos do país, a liderança em tecnologia para agricultura tropical, o alto nível de proteção ambiental e a rastreabilidade da produção (ou seja, a capacidade de conhecer a origem dos produtos).

Será que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) conseguirá convencer investidores internacionais?

Antes de decidir, os investidores são obrigados a avaliar os riscos do investimento. Considerando que os investimentos envolveriam a Amazônia, os investidores certamente dariam atenção especial aos riscos ambientais e sociais. O que os analistas descobririam na Amazônia?

O Brasil de fato progrediu no combate ao desmatamento entre 2004 e 2012, reduzindo a taxa anual em 83%: de 27.772 para 4.571 quilômetros quadrados. As seguintes políticas coibiram o desflorestamento:

• A criação de Unidades de Conservação e reconhecimento de terras Indígenas;
• O aumento da fiscalização em áreas críticas e punição mais rápidas de crimes ambientais (por exemplo, confiscando gado criado ilegalmente em Unidades de Conservação);
• A divulgação de dados sobre os infratores ambientais (mapas de áreas embargadas e dos respectivos infratores) e responsabilização de empresas que comprassem destas áreas;
• A proibição de crédito rural para imóveis rurais irregulares.

Além disso, a partir de 2006, empresas privadas ajudaram a reduzir o desmatamento ao boicotar soja de áreas desmatadas ilegalmente depois que uma campanha mostrou a conexão soja-desmatamento ilegal. A partir de 2010, após ação do Ministério Público Federal, vários frigoríficos se comprometeram a apenas comprar gado de fazendas sem desmatamento.

Porém, em uma avaliação os analistas descobririam que os sucessos do combate ao desmatamento foram parciais e, de fato, estão ameaçados. A taxa média anual de desmatamento nos últimos três anos foi 5.578 km², com um aumento de 16% em 2015. A queimada desta área desmatada emite por ano o equivalente a poluição de quase o dobro dos 52 milhões de veículos leves existentes no País. Em 2012, a taxa de desmatamento do Cerrado de cerca de 7.700 km², o que faz do Brasil o campeão mundial de desmatamento.

Na direção errada

Por que o País está regredindo? Depois do sucesso inicial, os governantes cederam às pressões do agronegócio (incluindo de Blairo Maggi) e do setor de infraestrutura por menos proteção ambiental, incluindo:

• A redução de Unidades de Conservação na Amazônia para validar ocupações irregulares e para facilitar o licenciamento ambiental de obras de hidrelétricas;
• A anistia de parte do desmatamento ilegal por meio de mudança do Código Florestal;
• A implementação de grandes obras sem a execução de medidas para evitar os impactos ambientais;
• O adiamento por duas vezes da obrigação para que os produtores rurais registrem seus imóveis no Castro Ambiental Rural e do prazo para que eles comecem a restaurar as áreas desmatadas ilegalmente;
• A promessa do governo brasileiro de só eliminar o desmatamento ilegal em 2030 como parte do plano nacional para reduzir a emissão de gases do efeito estufa estabelecido no acordo global sobre clima.

Os analistas de investimento descobririam também que o desmatamento pode se agravar se o poder público aprovar propostas atuais para reduzir ainda mais a proteção ambiental, tais como:

• Reduzir área, grau de proteção ou extinguir Unidades de Conservação;
• Dificultar o reconhecimento de Terras Indígenas ao exigir que o Congresso tenha de aprová-las (Projeto de Emenda Constitucional 215);

Enfraquecer o licenciamento ambiental ao determinar que a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental implica a autorização para a execução da obra (Projeto de Emenda Constitucional 21565/2012) relatada pelo então senador Blairo Maggi, atual ministro da agricultura).

Além disso, os investidores aprenderiam que é muito difícil saber a origem de alguns dos produtos agrícolas na Amazônia, especialmente a carne. Embora os frigoríficos tenham acesso à informação da fazenda de origem do boi gordo, eles não sabem de onde vem os bezerros e novilhos, que muitas vezes são criados em outras fazendas (de cria e recria). Isso ocorre porque as informações sobre o transporte de gado entre fazendas e sobre quem são os donos dessas fazendas não são disponibilizadas para o público. Assim, gado criado em fazendas que desmataram ilegalmente e que não foram fiscalizadas pode chegar nos frigoríficos e supermercados e põe em risco as empresas que se comprometeram a comprar produtos livres de desmatamento.

Enfim, os analistas descobririam riscos socioambientais significativos de investir na região sem mudanças que tragam as promessas dos slides para a vida real. A experiência recente de combate ao desmatamento mostra que é possível melhorar, desde que haja compromisso de longo prazo com as políticas que funcionam e inovações para lidar com novos desafios.

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